Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
23ª Sessão Solene - 11/07/2006
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) - Neste momento, o coral da Assembléia Legislativa interpretará a música Casita de Campo, de Juan Tony Guzmán, sob a regência do maestro Reginaldo da Silva.
(Procede-se à execução da música.)
Registramos a presença distinta, nesta Casa, do deputado Jorginho Mello, do sr. Ivo Carminati, secretário de estado, e da vereadora Marli Agostini.
Convido para fazer uso da palavra o professor Adélcio Machado dos Santos, presidente do Conselho Estadual de Educação.
O SR. ADÉLCIO MACHADO DOS SANTOS - Prezado deputado Herneus de Nadal, presidente desta Casa e autor da excelente idéia deste evento;
Desembargador Pedro Manoel de Abreu, hoje chefe do Poder Executivo, em exercício, e chefe do Poder Judiciário;
Conselheiro José Carlos Pacheco, que aqui representa a Casa de Rui Barbosa e o nosso Tribunal de Contas;
Professora Elisabete ou Bete, não poderia deixar de chamá-la assim;
Professor Lúcio Botelho, v.exa. que aqui personifica uma organização que teve um papel importante na vida do nosso homenageado, a nossa querida Universidade Federal;
Professor Wilmar Anderle, vice-reitor da Univille, que em seu nome desejamos cumprimentar todos os familiares do professor Jacó Anderle.
Também gostaria de cumprimentar o professor Norberto Dallabrida, grande pesquisador que hoje nos brinda com essa obra fundamental para a compreensão da educação;
Professora Ione Ribeiro Valle, co-autora;
Deputado Reno Caramori;
Sr. secretário de estado do Desenvolvimento Regional de Lages Francisco Küster;
Sr. secretário de estado de Coordenação e Articulação Ivo Carminati;
Deputado Jorginho Mello;
Dr. Moacir Bertoli, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, é um prazer revê-lo;
Professor Antônio Diomário de Queiroz, este brilhante e grande educador catarinense.
A tarefa que me incumbe é uma tarefa que em princípio me preocupou, visto que eu deveria falar não apenas em nome do Conselho Estadual de Educação, mas também em nome da secretaria da Educação. Porque, na verdade, quando digo secretaria da Educação não me refiro à parte física, refiro-me à competente equipe de servidores que representam esse importante órgão.
Outra organização que está também presente aqui e que eu gostaria de saudar, porque teve um papel fundamental na vida do nosso homenageado, é a Udesc. Aliás, começa a fazer sentido as minhas palavras, pois justamente o Conselho da secretaria da Educação, sendo um órgão dessa secretaria, nasceu dentro da Udesc. A primeira sede do conselho foi dentro da Udesc e os primeiros conselheiros eram membros da Universidade Federal de Santa Catarina e eram docentes da Udesc.
Então, gostaria de saudar todos os profissionais, professores e servidores dessa experiente casa.
Quando me incumbi de redigir o texto, eu, inicialmente, fiquei em dúvida de como deveria enfocá-lo, mas naturalmente resolvi utilizar as luzes que me forneceu o mestre Jacó. No primeiro livro eu estava escrevendo um capítulo sobre Franco Motoro, um amigo comum meu e de Jacó, mas não desejava enfocar o lado político do professor Montoro e sim o lado filósofo do direito. É uma obra riquíssima, mas pouco conhecida porque ela ficou sobrecarregada em função do seu grande trabalho em favor da democracia no Brasil.
E Jacó me disse: "Adélcio, quando se trata de grandes assuntos é melhor começar pelo método. O método seguro pode levar ao bom termo."
Então, seguindo a orientação de Jacó, imaginei qual era o método que seria ideal para enfocar o nosso homenageado. Eu poderia partir do método dedutivo, dos grandes fatos; eu poderia partir para o particular, o pensamento e a ação do Jacó; eu poderia partir do método comparativo, compararmos as épocas e a militância acadêmica educacional de Jacó e a época em que nós vivemos.
Tentando compreender a minha escolha, eu resolvi utilizar, eu acho que é o único que faz sentido, o método dedutivo, do particular para o geral, compreender o papel do Jacó; a partir do meu olhar, tentar compreender a sua inserção dentro desse período, por vezes dramático, por vezes épico, o que foi historiado com muito critério pelo deputado Francisco Küster.
E eu não poderia deixar de enfocar três dimensões: o Jacó educador. E partindo do método dedutivo, como via a preocupação do Jacó como Conselheiro Estadual de Educação, tive essa riqueza, além de quase 25 anos de amizade, de ser conselheiro ao lado de Jacó, na mesma mesa, durante seis anos.
Em suma, Jacó vivia me dizendo: "Um conselho preocupado só com a aplicação de regimentos, um conselho com a linguagem empolada e afastada dos educadores e educadoras não é um conselho. No máximo, é um anel burocrático, é um órgão formal fantasiando-se de deliberativo."
Ele me dizia também: "Adélcio, tu deves ser o presidente, mas se precisares de um regimento interno para liderar o conselho, não serás um bom presidente."E aí eu dizia, até um tanto quanto irreverente, porque Jacó nunca foi de risadas grandes, era de risadas simples: "Pelas tuas idéias, Jacó, eu posso concluir que, a teu juízo, a educação é uma bela mulher que foi acobertada de muitas jóias e muito luxo e perdeu a sua beleza. Ou seja, nós a burocratizamos de tal maneira que ela perde a sua função pedagógica." E durante seis anos ele sempre batia nesse assunto.
O papel de um Conselho de Educação é indicar o novo, é indicar os caminhos, não é debater regimentos, não é tentar ocupar o lugar do professor na elaboração da matriz pedagógica. Um Conselho de Educação respeita as decisões das escolas exaradas no seu projeto pedagógico. Um conselho que não faz isso, é um anel burocrático assoberbado de formalismos e divorciado daqueles que realmente fazem a educação: os profissionais da educação, os alunos e a comunidade escolar.
E foi a partir dessas idéias que começamos a discutir uma nova maneira de tentar fazer isso. Evoluímos sem tentar mudar as leis, porque as leis dirão o que nós queremos que elas digam, a nossa boa-fé em interpretá-las é que vai fazer os avanços. E conseguimos, graças ao apoio do Jacó, a jurisprudência de que o projeto pedagógico é o direito da escola fazer suas opções. Não pode um conselheiro ou uma conselheira se ungir de onipotência e dizer que tal projeto pedagógico é incorreto. Cada construção é da comunidade.
A maneira que o professor vai lecionar e a sua matriz curricular têm que ser respeitadas, ele está junto com o aluno, não é o anel burocrático, é a relação pedagógica que é fundamental. Quantas vezes ele me dizia: "Adélcio, não me designe para relatar processos que digam respeito a interpretações de normas e a essas dilapidações de tempo. Eu quero projetos para discutir o papel da educação numa sociedade democrática."
Quando fiz essa primeira separação enfocando o Jacó educador não é para separá-lo, porque o homem é unidimensional, embora possa ter vários vetores, porque aquele que não quer uma educação que faça um mundo melhor, não tem sentido de existir. Uma educação em que nós pegamos os processos e ficamos repetindo se estão cumprindo as regras regimentais dentro desse processo, afastado da verdadeira relação pedagógica que acontece dentro da sala de aula, é uma educação que não está cumprindo o seu papel, embora às vezes possa até ensinar as pessoas a contar e a escrever, mas não as faz melhor, apenas lhes fornece instrução.
Dentro do educador há aquele que acredita que se a sociedade pode ser melhorada, ela pode ser melhorada, reformada, não implodida. Aí nós vemos a base do seu raciocínio, sempre muito coerente com a social democracia, nascida nas entranhas dos movimentos revolucionários. Compreendeu que pode levar as pessoas a fazer as reformas sem necessariamente coagi-las a fazê-las, ou seja, não substituir um autoritarismo pelo outro, não o autoritarismo das classes dominantes pelo autoritarismo dos messiânicos reformadores do mundo. Mas sempre o princípio democrático, ou seja, se há que existir propriedade privada, que tenha uma função social, se há que existir o estado, que tutele os mais fracos.
E finalmente, meu caro reitor da universidade federal - instituição também importante na vida do nosso homenageado -, citei a Udesc, uma organização importante na sua vida, e não poderia deixar de citar o acadêmico, o pesquisador, o homem preocupado com a sociologia e a ciência política, no sentido de que também não se pesquisa para se codificar este conhecimento, transformá-lo numa tese e colocá-lo na estante. Codifica-se para instrumentalizá-lo, para fornecer as soluções científicas para o avanço social.
A ciência que frena o desenvolvimento social não é ciência, é ideologia. A verdadeira ciência é um instrumento para, como dizia o Jacó, uma pequena tarefa: melhorar o mundo, melhorando a todos e crendo que todos podem se inserir dentro desta sociedade democrática, até os que, perdidos, preferem as soluções autoritárias.
Assim, não há como separar o educador, o político e o acadêmico, porque como intelectual engajado, todo esse saber e essas posições eram para ser aplicadas na vida. E quantas vezes travamos um debate para enfrentar o anel burocrático, que na linguagem sociológica do Jacó é a visão pervertida de Max Weber, ou seja, tínhamos o patrimonialismo, o estado era patrimônio dos reis. O grande avanço foi a criação da burocracia, o estado é de propriedade da sociedade civil e a sua perversão é o burocratismo. As normas não estão a serviço das pessoas, mas elas têm um fim em si mesmas.
Em todos os lugares, mas especialmente na educação, isto incomodava o Jacó. Quando nós ficávamos discutindo mais normas regimentais do que discutindo relações pedagógicas e relações de poder que é, em última análise, como se processa a educação dentro da sociedade, queria ele resgatar o verdadeiro sentido de Max Weber e da burocracia para fazer o estado avançar e não para sufocar a cidadania. E acreditou piamente que quem poderia experimentar mais isso era a doutrina da social democracia, que foi um dos pioneiros na sua implantação no Brasil e entre nós. Inclusive, cita o meu livro, convenceu até um democrata cristão de renome internacional, Franco Montoro.
Foi uma grande surpresa na Europa e na democracia cristã, quando Franco Montoro assumiu a bandeira da social democracia. E Jacó explicou que o nosso grau de subdesenvolvimento era tal que ainda não havia espaço para isso. Que seria necessário um estágio da social democracia. Portanto, um engajamento.
Max Weber dizia que "os filósofos pensaram o mundo, há que fazê-los reformar". Esse julgamento não dividido, não fragmentado, aconteceu na militância, aconteceu dentro do Conselho Estadual de Educação. E por vezes sinto a tentação de reprimir um debate que me incomoda e apelar para o regimento e dizer que tenho que cortar a palavra do conselheiro. Lembro-me do que Jacó dizia: "Um educador, um presidente do conselho, é antes de tudo um educador e não aplicador de regimento". Aí, um tanto envergonhado, eu coloco o regimento de lado e permito que o debate continue, que sejam exauridas as idéias e que se possa construir realmente uma solução pedagógica e não uma solução burocrática.
Embora fôssemos motivo de descrença, porque a burocracia não é uma maldade das pessoas, é um modelo mental que está na cabeça das pessoas, eu dizia ao Jacó, usando a expressão do amigo comum, Ulysses Guimarães, que citou, certa feita, usando um poema de Camões que conta que quando os navegadores saíram para a conquista havia um velho do rastelo que dizia: "Não, não vai dar certo. Os navios vão naufragar, vocês vão encontrar um abismo, vocês não vão encontrar terras, vocês sofrerão nas mãos dos monstros que estão nos mares". Ou seja, o velho do rastelo é o ceticismo.
Então direi mais uma vez: Jacó, derrotamos novamente o velho do rastelo, porque ele diz que tu morreste, mas a luta que nós travamos o dia todo pela melhoria do Brasil prova que o Jacó está vivo. Jacó, derrotamos, mais uma vez, o velho do rastelo!
Muito obrigado!
Um abraço a todos!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)