18ª Sessão Extraordinária - 10/05/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, quando o deputado Antônio Aguiar foi para o microfone de aparte eu me arrepiei, deputado presidente, porque estou há três semanas inscrito em Explicação Pessoal e no final sempre falta quórum. E pensei: só faltava ele solicitar verificação de quórum.
Mas agradeço a sensibilidade do companheiro Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar (Intervindo) - Jamais faria essa indelicadeza com v.exa.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Eu sei disso, deputado Antônio Aguiar, só estava fazendo uma...
Mas eu queria, sr. presidente, fazer hoje um pedido ao governo do estado, através do seu líder, deputado João Henrique Blasi, pois os despachantes e as pessoas que estão fazendo licenciamento de veículo em Santa Catarina estão enfrentando - deputado Antônio Aguiar, com certeza na sua região também -, uma dificuldade muito grande com o novo sistema que foi implantado pela secretaria de Segurança Pública, para concessão desses documentos.
Conversei com diversas pessoas da nossa cidade e um despachante, poderia citar aqui dezenas, mas apenas um deles está com mais de 500 licenças ou documentos de veículos que, desde a Páscoa, deputado Nilson Gonçalves, não são emitidos, os quais, em um dia e meio ou dois, já estavam nas mãos dos proprietários. Pessoas que trabalham com transporte escolar e compraram veículos novos, não conseguem operar porque esse documento está lá e, alguns, há mais de 30 dias. Segundo informações de técnicos vai levar mais uns 30 dias para resolver o problema.
São questões burocráticas e acho que esses sistemas deveriam ser mais testados antes de entrarem em operação, para que os documentos não fiquem parados. Tenho certeza que isso deve estar acontecendo em todo o estado de Santa Catarina e as pessoas enfrentando essa dificuldade.
Então, solicitamos à liderança do governo que faça um apelo à secretaria de Segurança Pública para que agilize esta documentação para que as pessoas possam transitar com os seus veículos.
A outra questão que trago a esta tribuna é que estivemos na semana passada em dois seminários de agricultores do estado de Santa Catarina, nas regiões norte e do Alto Vale do Itajaí, nos quais discutimos apenas a situação da rizicultura do estado de Santa Catarina.
Ouvimos freqüentemente deputados se manifestarem sobre o tema e fazer uma série de acusações ao governo federal. Alguns inclusive fazem moções para que o governo proíba a importação de determinado produto, como se fosse uma solução mágica e como se o governo tivesse autoridade para fazer esse tipo de proibição.
Todos sabemos, e quem não sabe basta uma leitura dos acordos e da legislação que determinou a criação do Mercosul, que nós temos acordos bilaterais aprovados, formulados e assinados e que o nosso governo disse que cumpriria e está cumprindo, que nenhum governo pode impor barreiras a outro governo parceiro. E se isso ocorre, dá margem para que o outro, o ofendido, imponha barreiras em outros produtos e, muitas vezes o desastre, o prejuízo pode ser muito maior para a nossa nação.
Eu acho importante termos isso presente e saber como funciona, para resolver questões, se é que a importação prejudica determinada cultura. Nós tivemos esse problema recentemente com o vinho do Chile. E o acordo do Mercosul, que não foi construído e nem aprovado por nós, diz que os particulares podem sentar e fazer acordo de cotas de importação dos dois países. E os produtores de vinho do nosso país e do Chile, se reuniram e chegaram a um acordo da cota, ou seja, da quantidade de litros que poderá entrar por ano num determinado período de tempo do Chile para o Brasil, para que se estimule um pouco a cadeia produtiva brasileira.
Srs. deputados, na questão do arroz também deveria ou poderia ser feito um acordo semelhante. E fiz a seguinte pergunta aos produtores de arroz: quem vai representar os produtores de arroz numa mesa de negociação com os produtores da Argentina? Será o representante da indústria do arroz, que está feliz da vida com o preço que está pagando, ou será que ele terá interesse de negociar para que o preço do produto suba no nosso país?
Eu acho que a cadeira produtiva é importante. E os produtores de arroz, que estão trabalhando neste sentido, devem começar a fazer uma organização de categoria de produção. Temos esse exemplo, para ficar mais na minha região, em Jaraguá do Sul, na cadeia produtiva da banana, deputado Antônio Aguiar.
Os bananicultores, em cada município, têm uma associação de produtores de banana. E criaram, no estado de Santa Catarina, a federação que congrega todas essas associações. E quando tiveram uma crise, no ano passado, fizeram um levantamento por município, de qual era o endividamento desses produtores e a necessidade de prorrogação da dívida de custeio daquele ano dos produtores de banana. E com esse documento assinado, representado pela federação, eles conseguiram no Ministério da Agricultura ter, de plano, em menos de uma semana, a decisão do ministro, que prorrogou aquelas dívidas do ano passado.
Mas na produção de arroz, temos uma dificuldade, deputado Antônio Aguiar - como é na sua região também com relação ao milho -: o pequeno produtor - e falo isso de cadeira, meu pai ainda é produtor de arroz, mas o milho não é diferente - colhe e entrega, porque não tem lugar para armazenar. E a indústria vai pagar o preço que ela quiser, porque a concorrência é pouca, e esse produto vai in natura, como é o arroz, o milho, principalmente dos pequenos.
E o governo tem políticas, por exemplo, como v.exa. falava hoje, da aquisição por parte do governo federal. Só que a legislação diz que tem que ser seco e classificado. E qual é o produtor que tem hoje um quilo sequer de arroz ou de milho seco e classificado?
Então, acho que este é um trabalho que nós, parlamentares, poderemos motivar, induzir e tentar buscar alternativas, mas não haverá uma solução sem que estes produtores comecem a operar com sistemas de armazenamento.
Temos na cidade de Mirim Doce, deputado Antônio Aguiar, um exemplo interessante: têm duas associações de rizicultores que construíram um silo. Eles secam e armazenam toda sua safra. E eles falaram na reunião que são donos do seu arroz e que os outros não, pois colhem, mas a indústria leva. Então, na época que o arroz chegou a R$ 32,00, R$ 34,00 eles chegaram a vender a R$ 42,00, fora da safra.
Neste ano, se tiver arroz como esses produtores especificamente têm, vão vender a R$ 22,00 para o governo federal. Mas são os únicos que vão conseguir, os demais, ou é a cooperativa, se tiver estoque e quiser vender ou é a indústria, que já está com o arroz todo seco. Nenhum outro produtor, infelizmente, tem o produto nas condições que a lei determina para a compra.
Então estamos, inclusive, cobrando da Conab algum tipo de parceria com cooperativa ou com engenho ou, no caso do milho, com cooperativas também, para que essa indústria seja utilizada para fazer a secagem e a classificação, possibilitando a remoção desse produto aqui do estado para outras regiões, para o norte, nordeste ou para o Paraná, para que, efetivamente, o produtor possa ter mais recursos.
Mas a outra dificuldade que o governo enfrentou neste ano, é que o Orçamento da União, que é de onde saem os recursos para a compra direta, acabaram sendo aprovados há pouco tempo, e ainda não foi promulgado oficialmente. Então, a partir desta promulgação, teremos a possibilidade de compra.
Srs. deputados, nesta esteira, a Oposição, no Congresso Nacional, acabou, ao invés de prejudicar o governo, atrasando esse processo da compra também de produtos que poderiam ter sido feitas através de algumas cooperativas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)