Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

27ª Sessão Ordinária - 26/04/2006

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e pessoas que nos acompanham nesta tarde, os nossos cumprimentos.

Tenho três assuntos de extrema importância para tratar em Breves Comunicações, sr. presidente. O primeiro deles é para informar a Santa Catarina que neste momento está-se iniciando próximo à Assembléia Legislativa uma assembléia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina - Sinte. E um dos assuntos da assembléia da tarde de hoje será o possível início de mais uma greve do magistério de Santa Catarina, fundamentada em várias razões, principalmente a falta, segundo o próprio magistério estadual e a própria direção do sindicato, de abertura e de diálogo com essa categoria profissional.

Todos nós lembramos que no início de 2003 foi discutido o Plano Estadual de Educação de forma democrática. Temos que elogiar a ação do governo do estado, em 2003, nessa área, pois fez uma discussão democrática. E o seu compromisso foi de que o plano viria para cá em abril de 2004. Estamos em abril de 2006 e até agora nada!

Tivemos a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa em janeiro, deputado Pedro Baldissera, quando deliberamos sobre todos os planos de carreira que para cá foram remetidos. Aguardávamos, para o início ordinário dos trabalhos, também o envio do Plano de Carreira do Magistério de Santa Catarina e, lamentavelmente, até agora nada, nem um sinal, nem uma fumaça de que este plano de carreira possa chegar aqui na Assembléia Legislativa.

Esse plano também foi discutido no ano passado com a categoria. Durante alguns dias, inclusive, as comunidades escolares do estado ficaram sem aula para que pudesse haver essa discussão. Mas, pelo jeito, isso de nada adiantou, porque as discussões aconteceram e simplesmente os processos estão arquivados certamente em algumas das secretarias do governo do estado.

Então, é algo extremamente preocupante para Santa Catarina, para os alunos das escolas públicas do estado, a possibilidade de ser iniciada, a partir de amanhã, mais uma greve do magistério estadual.

Esta é a nossa preocupação e o nosso registro, esclarecendo que se isso acontecer, será por intransigência e por falta de abertura e de diálogo do governo do estado.

Um segundo assunto que quero também comunicar a Santa Catarina é que aprovamos, hoje pela manhã, na comissão de Educação, uma espécie de convocação - oficialmente a convocação, mas vamos fazer em forma de convite - ao secretário de estado da Fazenda e também à secretária de estado da Educação para comparecerem à Assembléia Legislativa no dia 10 de maio - em princípio esta é a data - para também discutirmos um assunto que está preocupando os universitários catarinenses: o problema das bolsas de estudo.

Nós estamos cansados e certamente a população que acompanha as sessões da Assembléia Legislativa sabe da nossa luta e de vários outros deputados a respeito das bolsas de estudo. E o que nós nos deparamos no dia de hoje é com o fato de que não está havendo o repasse - há um atraso brutal dos repasses - e a choradeira nas universidades catarinenses está muito grande.

Portanto, foi aprovado na comissão de Educação o convite para que a secretária da Educação, professora Elizabete Anderle, e o secretário da Fazenda, sr. Max Bornholdt, estejam presentes no dia 10 de maio naquela comissão para prestarem os esclarecimentos que Santa Catarina exige a respeito das bolsas de estudo do art. 170 da Constituição do Estado.

Como terceiro assunto, sr. presidente, quero destacar aqui uma matéria publicada no jornal ANotícia, na página três do AN capital, que vem com a seguinte manchete: "Mau cheiro de lagoa causa incômodo em bairros da SJ."

Todos nós, desde de criança, ouvimos aquele ditado que diz: "Onde há fumaça, há fogo". E onde há mau cheiro, há o quê, deputado padre Pedro Baldissera? Vamos ver o que a matéria indica-nos:

(Passa a ler)

"O mau cheiro exalado pela lagoa de estabilização para tratamento de esgoto da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) do bairro Potecas é perturbador. No local são despejados um volume diário dos detritos sanitários produzidos por cerca de 250 mil pessoas, da região continental de Florianópolis e de parte do município de São José. Com ventos fortes, o odor de fossa vai a cinco quilômetros de distância. Em dias de vento sul, o cheiro chega até os bairros de Bela Vista e Barreiros e, quando bate o nordeste, quem sofre são os moradores das comunidades do loteamento Lisboa e de Forquilhinhas.

Eli Regina Rampi, da Associação de Moradores de Potecas, diz que a situação ficou insuportável a partir de outubro, quando a estação deixou de ter tratamento químico. Ela telefona diariamente para a Casan e diz que cansou de enviar e-mails para que a situação seja resolvida. ‘Tudo em vão, já falei com oito pessoas na empresa, mas ninguém dá uma solução para o problema.’ A assessoria de imprensa da Casan admite que o problema é grave, mas informa que na segunda-feira foi assinado um convênio entre a estatal e a secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com o objetivo de utilizar detentos do regime semi-aberto na limpeza do local. Atualmente os presidiários recebem orientação para desempenhar a nova função e em uma semana devem estar trabalhando no local.[...]"[sic]

Então, é essa a informação trazida pelo jornal ANotícia, no caderno AN capital.

Pois bem, estive há duas semanas nessa estação de tratamento para conhecer o problema, e tive a oportunidade também, deputado Antônio Aguiar - e veja v.exa., como médico -, ao sair do carro, de sentir um forte odor que exala daquela estação de tratamento. Para minha surpresa, esperava encontrar ali engenheiros e técnicos da Casan, mas não havia nada disso. Existe lá um senhor servidor que é terceirizado e que, com muita boa vontade, disse-me que na hora que eles olham para o céu ou no horizonte e percebem que existe alguma evaporação, algum fenômeno, pegam uns quatro sacos de cal para semear naquela estação de tratamento.

Por mais boa vontade que exista desse valoroso funcionário público, não é assim que se trata a questão do esgoto sanitário em qualquer cidade do estado, em qualquer cidade do mundo.

O mau cheiro é grave, o problema é gravíssimo e nós estamos aprovando aqui na Assembléia Legislativa um pedido da Associação de Moradores de São José para que possamos realizar lá, próximo à comunidade de Potecas, uma audiência pública para encontrar alternativas de solução para este problema. E a Casan que se prepare, porque ela vai ter que mostrar o que está fazendo para que esse problema seja de fato resolvido.

V.Exas. perceberam que fiz questão de destacar, no início do meu pronunciamento, o jornal ANotícia, sendo que um trecho da matéria foi lida por mim. Agora, embora eu tenha presenciado este fato duas semanas atrás, esta matéria aqui é de 2004! Ou seja, há muito tempo a população vem reclamando e reivindicando a solução deste problema.

Na época, diretores da Casan disseram que iriam resolver isso através de detentos, presidiários, em regime semi-aberto. Não houve esse encaminhamento e o lodo, para não dizer outra coisa, se acumula naquelas lagoas que recebem esgoto de 250 mil pessoas. Mesmo assim nada foi feito.

Então, a exemplo de São José, nós temos problemas desse nível em várias regiões do estado. Em Balneário Camboriú, o deputado Eduardo Cherem sabe que temos um problema gravíssimo com o esgotamento sanitário, pois quando passamos pelo Morro do Boi podemos sentir aquele odor. Em nossa cidade também temos um problema gravíssimo de mau cheiro oriundo dos dejetos despejados nos rios das cidades catarinenses.

A Assembléia Legislativa, há cerca de dez ou 15 dias, aprovou aqui, no início de abril, uma importante medida: caixas de inspeção para detectar os degradadores do meio ambiente, podendo assim aplicar punições severas e necessárias, porque, lamentavelmente, as pessoas estão destruindo o meio ambiente, como se não morassem aqui, como se morassem em Marte ou na Lua. Nós moramos aqui e todos nós precisamos...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)