27ª Sessão Extraordinária - 25/07/2006
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço a deferência, sr. presidente.
Faço uso da tribuna, no dia de hoje, e não poderia furtar-me desta oportunidade, para abordar um assunto que vem causando grande expectativa no extremo sul catarinense, que é a barragem do rio do Salto.
No início do ano tivemos a oportunidade de, em Brasília, participar de uma audiência juntamente com o deputado José Serafim. Nós fazemos parte, com os demais deputados do sul do estado, da Comissão Parlamentar Externa que acompanha todos os procedimentos da obra e todo o seu processo. Lá tivemos a satisfação de ouvir do ministro da Integração Pedro Brito que recurso não é problema, pois existem R$ 200 milhões disponíveis para implantação de barragens, em nível de Brasil, no sistema do programa Pró-Água. O programa todo tem 600 milhões de dólares e já existem, para serem aplicados a partir do próximo ano, US$ 200 milhões, sendo que o Rio Grande do Sul já apresentou três projetos de barragem. E obedecendo a uma seqüência cronológica, naturalmente vão auferir esse recurso antes que Santa Catarina tenha a sua oportunidade.
Mas eu presenciei a participação da Epagri, a participação da Fatma e agora mais ultimamente também da Casan, e o projeto está sendo implementado em três etapas: a primeira etapa na primeira quinzena de junho, a segunda etapa na segunda quinzena de julho e a terceira etapa, final e conclusiva, será na segunda quinzena no mês de agosto. A partir daí estará assegurado o recurso no programa Pró-Água em nível nacional.
Há que se dizer aqui, até por uma questão de justiça, do papel fundamental da bancada federal catarinense, dentro de uma ação suprapartidária, a exemplo do que ocorreu no governo passado: uma emenda coletiva, que proporcionou a obra da barragem do rio São Bento, na região carbonífera, que hoje já é uma realidade para a nossa população.
Não diferente daquela ocasião, agora a bancada manifesta o seu gesto suprapartidariamente, disponibilizando uma emenda de R$ 40 milhões também para a execução dessa obra da barragem do Salto. Quer pelo programa Pró-Água, quer pela emenda coletiva da bancada federal, essa obra haverá de ser iniciada e concluída no próximo ano, deputado Sérgio Godinho. Haverá de acontecer um alagamento de 450 hectares e poderemos dar a garantia do abastecimento de água à população do extremo sul catarinense, à nossa agricultura, à nossa rizicultura, à rizipsicultura, além do potencial turístico que se vai desencadear como forma de agregação de valor, de renda e de oportunidade de trabalho para o nosso povo e a nossa gente. Além do mais, vai regularizar a vazão do rio, evitando as enchentes que ocorrem anualmente, alagando centenas de propriedades, de casas, deixando milhares de pessoas desabrigadas todos os anos.
No dia 1º de agosto, às 19h, no município de Timbé do Sul, no centro da cidade, será realizada uma audiência pública em que será apresentado o EIA/Rima - Estudo de Impacto Ambiental - promovido pela Fatma. Todos os procedimentos que a secretaria da Agricultura, através da Epagri, promoveu, levou a apreciação do EIA/Rima à Fundação do Meio Ambiente, que exigiu 22 itens complementares e que agora, já solucionados, serão levados à apreciação da comunidade para que possa fazer a sua avaliação e as complementações necessárias para que daí, sanado o problema ambiental, nós possamos assegurar definitivamente esse recurso, uma monta de R$ 53.400 milhões, para a implantação dessa obra que, sem sombra de dúvida, vai ser o resgate de uma reivindicação de mais de 20 anos que as comunidades de Timbé do Sul, do extremo sul catarinense, do vale do Araranguá vêm esperando.
Mas, sr. presidente, os homens públicos e o governo precisam ter a consciência de que aquela comunidade de Areia Branca, que vai ter que deixar as suas propriedades... Há moradores com mais de 70 anos de vida vivendo lá, criando os seus filhos, educando e construindo a sua família, o seu patrimônio, e vão ter de largar aquele local para poder ser promovida a construção dessa obra que vai beneficiar milhares de famílias.
Mas é preciso que seja feita uma desapropriação com dignidade, com justiça àqueles moradores, a exemplo do que foi feito na barragem do rio São Bento: além dos investimentos que foram aplicados na sua desapropriação, foi pago um valor avaliado através da própria universidade da nossa região, a Unesc, de 5% pelas benfeitorias - as propriedades foram todas indenizadas e com direito à retirada pelo próprio proprietário -, e além do mais, 15% pelo valor sentimental. É muito difícil prever uma avaliação. É um valor imensurável, incalculável, quando se fala na questão de sentimentos. Não se consegue colocar isso na planilha.
Mas foi dado esse percentual a um povo que teve de deixar as suas propriedades em prol de uma grande multidão de pessoas.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não! Concedo um aparte ao nobre companheiro, deputado Sérgio Godinho.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Gostaria de parabenizar v.exa., deputado Valmir Comin. Eu, como presidente da comissão de Turismo e Meio Ambiente, tenho visto v.exa. com essa preocupação importante para a região.
Então, isso faz com que a região tenha os seus benefícios oriundos dessa barragem que, como v.exa. falou, será um processo de pequeno impacto, quer dizer, o impacto ambiental será muito pequeno e irá proporcionar mais benefícios à comunidade.
Assim, v.exa., preocupado, como sempre foi, com a sua região, tem aqui o apoio da comissão de Turismo e Meio Ambiente, que tem acompanhado diuturnamente essas ações que visam à melhoria da
qualidade de vida do povo catarinense e, mais precisamente, como v.exa. defende muito bem, da sua região, que precisa dessa obra e tê-la-á para satisfazer uma necessidade muito importante com relação à vida, que é a água.
Parabenizo v.exa. pelo seu trabalho contínuo de defesa magnífica dessa grande obra que irá melhorar, sem dúvida nenhuma, a qualidade de vida do povo daquela região.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Muito obrigado, deputado.
Deixo aqui o convite a nossa TVAL, aos nossos deputados, de uma maneira especial ao deputado José Serafim, que é o vice-presidente dessa comissão, e também à bancada federal catarinense para que se façam realmente presentes nesse momento tão importante, ímpar e decisivo para a implementação da economia e para a segurança do abastecimento de água da população do extremo sul catarinense.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)