7ª Sessão Ordinária - 03/03/2004
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para parabenizar a Igreja Católica pela Campanha da Fraternidade. Estivemos em Lages no lançamento da Campanha da Fraternidade, um ato maravilhoso como sempre tem feito a CNBB, pontuando assuntos altamente relevante para o povo do nosso País. Desta vez a CNBB escolheu a água como elemento da Campanha da Fraternidade.
Eu, como Presidente do Fórum Parlamentar desta Casa, e outros Deputados que defendem a preservação permanente da Bacia do Rio Uruguai e do Aqüífero Guarani ficamos maravilhados com essa oportunidade que a CNBB vai criar para que todas as pessoas tenham conhecimento da verdadeira e atual situação do problema que está afetando a água - de contaminação por falta de saneamento básico, de peixes contaminados encontrados nas nascentes dos Rios Canoas e Pelotas.
Essa campanha vai oportunizar que cada família, lá no interior, através da Igreja Católica, seja conhecedora do problema da água. Não basta criar leis, não basta punir as pessoas; basta divulgar, informar às pessoas dos problemas que existem no meio ambiente, que quase todos os nossos rios são poluídos e que o custo para o tratamento da água é altíssimo e muitas vezes ineficaz, e muitas vezes em tempo hábil não se consegue produzir água potável.
A cidade de Correia Pinto, no mês passado, teve dois dias, praticamente, com falta de água potável. A cidade de São Paulo também não foi diferente.
Então, o benefício que tem a água, a dependência da água para a vida como um todo, para a vida de todo ser vivo todos nós sabemos. Mas o problema de não termos água é gravíssimo. E nós, Deputado Afrânio Boppré, temos usado esta tribuna diversas vezes para informar, para conscientizar sobre o problema da água.
Nós do Fórum Parlamentar queremos participar ativamente junto com a CNBB, junto com a Igreja Católica para levar informação, conscientizando a população sobre o problema da água.
Temos, embaixo da Região Serrana e de toda a América do Sul, 1,2 milhões de quilômetros quadrados de água potável, que é o chamado Aqüífero Guarani. Essa reserva que poderá ser utilizada nos momentos mais difíceis já está sendo utilizada de maneira incorreta, de maneira não supervisionada, colocando em risco todo esse manancial subterrâneo.
Temos conhecimento, e poderia relatar alguns casos, de que nas áreas de afloramento do Arenito Botucatu, que é a área de recarga do Aqüífero Guarani, existem focos de poluição. Por exemplo: em uma cidade da Região Serrana estão construindo um cemitério em cima da área de recarga do Aqüífero Guarani. E isso se deve ao desconhecimento da importância dessa reserva de água e ao desconhecimento de que ali é uma área que deveria ser de preservação permanente.
Temos bairros inteiros em cima da área de recarga do Aqüífero Guarani, sem saneamento básico, e por isso estão jogando seus dejetos na área de recarga, comprometendo todo esse manancial de água potável, que é o Aqüífero Guarani, com os dejetos humanos.
Temos provas documentadas de que dejetos suínos, em diversas regiões da Serra e do Oeste catarinense, são lançados na área de recarga desse precioso manancial de água que é o Aqüífero Guarani.
Então, temos milhares de problemas que afetam a água, esse bem maior. E por isso este meu pronunciamento parabenizando a CNBB, parabenizando a Igreja Católica por ter escolhido esse tema como um tema relevante.
Faremos agora, no dia 26 de março, na cidade de Lages, o lançamento da primeira ação do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Uruguai e do Aqüífero Guarani.
No dia 23, em Lages, faremos um seminário com a participação da Universidade Federal de Santa Catarina, da Fatma, do Ibama, da Secretaria do Meio Ambiente e de outros órgãos, como o BRDE, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Santa Catarina, a Casan e a Secretaria do Estado e da Infra-Estrutura.
No período matutino teremos uma oficina com três palestrantes falando sobre os problema hídricos do Estado de Santa Catarina, as legislações e sobre o Aqüífero Guarani. E no período vespertino teremos duas oficinas: uma direcionada aos professores da rede pública estadual e outra direcionada aos Vereadores de toda a Região Serrana. Na oficina dos professores levaremos ao conhecimento o Aqüífero Guarani e seus problemas para que eles sejam os multiplicadores dessa informação para todas as crianças, para que conscientizem a população a partir da criança, a partir do aluno sobre o problema da água e da existência do Aqüífero Guarani.
Os professores da rede pública estadual, municipal e particular serão convocados e todos eles receberão certificado de participação. Será praticamente um curso fornecido por técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina e da Secretaria do Meio Ambiente. Eles serão os multiplicadores do anseio e da informação do problema da água.
Na oficina para os Vereadores serão dadas informações de todas as leis pertinentes à questão da água no âmbito nacional. Serão repassadas aos Vereadores a importância de cada Prefeitura criar a sua lei em defesa de todos os seus rios e no caso específico da Região Serrana as leis que interfiram em todos os afluentes da Bacia do Rio Uruguai e do Aqüífero Guarani.
Será despertado nos Vereadores a necessidade de que cada cidade deve se preocupar com a questão da água, e crie, a partir da sua realidade econômica, cultural e social, a preservação permanente de todos os afluentes da Bacia do Rio Uruguai e do problema do Aqüífero Guarani.
Os Deputados que participam do fórum: Joares Ponticelli, Dionei Walter da Silva, Romildo Titon, Jorginho Mello, Antônio Ceron e a Deputada Odete de Jesus, estarão juntos lançando esse primeiro evento do Fórum Permanente para Preservação da Bacia do Rio Uruguai e do Aqüífero Guarani.
Faremos 14 seminários. Por que 14 seminários? Porque serão realizados nas Secretarias Regionais que estão sobre o Aqüífero Guarani. Esses seminários serão importantes e serão direcionados para as cidades onde existe no subsolo essa reserva maravilhosa de água, que é o Aqüífero Guarani.
Esse evento será direcionado a criar primeiramente multiplicadores dessa informação, precisamos preservar toda a Bacia do Rio Uruguai da Região Serrana, precisamos preservar o Aqüífero Guarani.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)