60ª Sessão Ordinária - 31/08/2004
O SR. DEPUTADO MAURO MARIANI - Sras. Deputadas, Srs. Deputados e funcionários da Casan, primeiro, eu gostaria de deixar claro para todos que a água é um atribuição do Município.
O Município, se quiser, pode ter o serviço municipalizado, ou então estadualizado, como o caso da Casan.
Não depende da Casan a questão da municipalização; qualquer Município que quiser se desvincular do sistema da Casan, é possível fazê-lo. Depende unicamente e exclusivamente do Município, e é bom que as pessoas saibam, porque pelos pronunciamentos que nós ouvimos aqui parece que a Casan está tomando a iniciativa de municipalizar, e não é por aí o caminho.
A quem cabe e quem pode decidir se irá ter o serviço municipalizado ou estadualizado é o Município. E isto precisa ficar claro para se começar a discutir esta questão da Casan. Precisa ficar bem claro por que os Municípios estão querendo pegar a concessão da Casan. Por quê? Por que o serviço da Casan está perfeito? Ela está prestando um grande serviço à sociedade catarinense? É óbvio que não.
Os Municípios estão querendo pegar, porque a Casan, infelizmente, está sendo ineficiente ao longo dos anos. Tanto é que nos últimos oito, dez anos de balança a Casan deu prejuízo, a ponto que os serviços municipalizados realizaram lucro de 35%, 40%.
E eu falo isso de cadeira, porque no meu Município é a Samae - serviço municipalizado, como em Jaraguá do Sul. A Samae é lucrativa.
É bom que isso fique muito claro, se os Municípios estão querendo pegar a concessão é porque, infelizmente, a Casan está sendo ineficiente.
Outra questão que é fundamental: a Casan vive um momento em que é preciso ser tomada uma decisão, para saber o que nós queremos da Casan.
É bem verdade que os funcionários têm razão em fazer uma movimentação neste sentido. Mas também temos que reconhecer onde estão as falhas. E nós estamos fazendo parte da CPI da Casan como Relator, que tem por objeto investigar o endividamento trabalhista da empresa. E isso também é bom deixar claro aqui.
A CPI não foi criada para investigar superfaturamento em obras, como o sindicato já veio denunciar. Mas para investigar.
O Deputado Antônio Carlos Vieira também é membro atuante, e o Deputado Dionei Walter da Silva é o Presidente.
Nós estamos investigando o endividamento trabalhista da empresa, e uma das coisas que se constatou na Casan é que ela tem um plano de cargos de salários que é simplesmente impraticável.
A Casan hoje paga a segunda média de salários do Brasil. A diferença entre o ingresso do funcionário na Casan e no final da carreira é monstruoso. Além do que há falta de gerenciamento e todas aquelas outras questões. Há falta de pessoal hoje na Casan, pois há apenas 2.300 funcionários para atender 900 mil ligações.
Mas é preciso sentar e decidir qual é o direcionamento que iremos dar à Casan, pois da forma como está eu estou convicto de que é inviável. Portanto, é preciso achar um caminho para a Casan.
Eu sou um dos que defendem a municipalização da Casan, por convicção e por experiência, mas jamais a privatização, pois sou contra e serei sempre contra.
Privatização nunca, porque se vender água não dá lucro, Deputado Reno Caramori, o que é que irá dar lucro neste País?
Basta administrar com seriedade, como muitos Municípios têm feito.
O que nós temos que fazer é justamente, neste sentido, sentar à mesa, desarmar os nossos espíritos, incluindo aí o Sindicato, porque os funcionários da Casan possuem muitos benefícios que, infelizmente, a Casan não irá conseguir pagar.
Por que que a Casan é vítima de tantas ações trabalhistas? Porque ela não cumpre o plano de cargos e salários e não pode cumpri-los, o que inviabiliza totalmente a empresa.
Temos que sentar, renegociar tudo isso aí e ver o que é que nós queremos, qual o papel que queremos para a Casan. E se continuar estadualizada, tem que acertar.
A Sanepar, Deputado Lício Silveira, não estava numa crise pior e hoje não é uma empresa altamente rentável.
Então algumas medidas estão sendo propostas pelo Presidente da empresa, diante até da própria situação que ele encontrou na Casan quando ele chegou lá.
A Casan está sucateada, é bem verdade, endividada, infelizmente, mas é preciso tomar algumas medidas num primeiro momento, mas diante da atual situação, é a única maneira de conseguir administrá-la.
Esse assunto da Casan é um assunto muito sério, tem que ser discutido, mas com muita profundidade e não com greve, com demissão. Não é com esse tipo de atitude que irá ser resolvido. Mas com serenidade, pelos Parlamentares, pelo Governo, pois nós queremos um empresa pública que ofereça serviço de qualidade a essas 900 mil famílias que recebem água da Casan.
Precisamos resolver com serenidade, não com ímpeto, não na greve e não nos rompantes, para que possamos achar uma saída para a Casan. É neste sentido a minha colocação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)