85ª Sessão Ordinária - 11/11/2004
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - (Passa a ler)
"Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TVAL, imprensa falada, escrita e televisada, no uso desta tribuna venho, mais uma vez, divulgar as ações da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, que tem atendido a inúmeras solicitações de parcerias para a realização de audiências públicas tratando dos mais diferentes assuntos de interesse da sociedade.
Além da programação das audiências públicas que vão debater a violência sexual infanto-juvenil por todo o Estado, no dia 19 de novembro, neste Plenário, em parceria com o gabinete do Deputado Wilson Vieira e com o da Deputada Federal Luci Choinacki, iremos debater, durante todo o dia, sobre o estatuto da pessoa portadora de deficiência. Estará conosco, nessa discussão, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - Coned.
É de relevante importância essa discussão, que contará com depoimentos de portadores de deficiência e seus familiares, porque eles mais do que ninguém sofrem na pele as dificuldades e a discriminação social, por serem portadores de dificuldades especiais.
A audiência pública será aberta com uma palestra do Dr. Santos Fagundes, assessor do Senador Paulo Paim, que abordará pontos críticos e explorará cada um dos artigos propostos no Estatuto.
Há que se considerar que 2004 é o Ano Íbero- Americano da Pessoa com Deficiência e lembro com profundo respeito de cada uma dessas pessoas que, sendo portadoras de deficiência, lutam para superar suas dificuldades no dia-a-dia, coisa que para quem é saudável parece banal e rotineira, como locomoção nos transportes coletivos, instalações adaptadas para acesso a locais públicos, enfim, coisas que nos países de Primeiro Mundo são leis severamente respeitadas em nosso Brasil e que passam despercebidas.
Temos exemplos dignos do potencial de cada uma dessas pessoas que de tanto vencerem suas dificuldades aprenderam com elas, superando-se de uma forma extraordinária na capacidade intelectual e nos esportes, como os nossos atletas que representaram o País nas Paraolimpíadas.
Precisamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, respeitar as pessoas portadoras de deficiência pela sua capacidade de produção, oportunizando condições dignas de trabalho e realização pessoal.
O Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência deverá ser analisado com critério e que este seja um documento que saia do papel e seja cumprido em todos os seus artigos, Deputado Manoel Mota. Esta é mais uma bandeira que a nossa Comissão levanta em prol da garantia dos direitos fundamentais."
Trago aqui, Srs. Deputados, o cartaz que anuncia a nossa audiência pública, quando estaremos discutindo o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, que realizar-se-á no Plenário desta Casa Legislativa, no dia 19 do corrente, das 9h30min às 17h.
Já temos em mãos os folders que se destinam a fazer as inscrições e convido todos os Parlamentares a participarem, assim como todos aqueles que nos assistem através da TVAL.
E ainda gostaria de dizer para todos que esta noite eu dormi muito bem, graças a Deus. A minha filha comentou: "mãe, choveu a noite toda, deu uma ventania!" Mas eu repousei com muita tranqüilidade, com muita paz. Coloquei a minha cabeça no travesseiro e dormi em paz.
Hoje, estou aqui dando um bom-dia aos nossos colegas Parlamentares, porque ontem exercemos aqui o nosso papel de defensores do povo catarinense. Votamos consciente, com tranqüilidade e com honradez, como a Deputada Simone Scharamm, que é professora, que se pronunciou muito bem desta tribuna, pela sua experiência ao longo dos anos.
Eu posso falar porque iniciei o Magistério em 1976, trabalhando em escola isolada, na Escola Básica Dom Daniel Hostin, em Matos Costa. Viajei bastante em estradas que não tinham pavimentação e muitas vezes o ônibus acabava atolando na estrada e tínhamos até que ajudar a empurrá-lo.
Então nós, Deputada Simone Scharamm, temos muita experiência, muita experiência mesmo, porque fomos professoras de escola isolada.
Fui uma professora, não tenho vergonha de falar, que carreguei marmita de Porto União até Matos Costa, para poder me alimentar. Lecionava 40 horas/aula, e quando chegava à noite em casa tinha que escolher se tomava banho ou jantava, porque tinha de ir à faculdade. Então, eu optava pelo banho e deixava o jantar de lado.
Então, nós ontem votamos muito consciente pela nossa experiência, porque não queremos que os nossos colegas professores sejam enganados e amanhã ou depois eu já estarei aposentada, como também a Deputada Simone Scharamm, o professor e Deputado Celestino Secco e outros Parlamentares que são professores nesta Casa, como o Deputado Paulo Eccel.
Eu disse a todos os Parlamentares que cegonha não existe. Não adianta sonhar, nós temos que falar a realidade! Se o Estado não tem recurso, por que enganar? Eu votei e votei consciente, votei voto aberto e o painel focalizou. Votei e expliquei, pois não preciso esconder o meu voto! Eu não quero que os meus colegas sejam enganados. Ficar esperando, esperando e nunca chegar nada.
O Estado ainda não tem recursos. Esta Deputada e outros Colegas da base irão até ao Governador. Quero ser a porta-voz e levar todo aquele calhamaço de papel e assinaturas. Tenho certeza de que ele estará atendendo ao nosso pleito e dará o aumento aos professores...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)