17ª Sessão Ordinária - 30/04/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, público aqui presente, alunos, senhoras e senhores da polícia federal, que já estão com as suas atividades paralisadas por alguns dias, aguardando uma ação concreta deste Governo inoperante, que não tem dado uma resposta condizente com a sociedade brasileira e muito menos com os servidores públicos federais deste País.
Quero abordar dois assuntos que julgo de extrema importância. O primeiro diz respeito ao calendário especial que teremos este ano. E o Líder da nossa Bancada, Deputado Antônio Ceron, haverá de usar o horário destinado aos Partidos Políticos para colocar a posição do nosso Partido com relação ao calendário especial que está sendo proposto para as eleições que teremos este ano.
Baseado nisso é que estamos dando entrada, Sr. Presidente, a um projeto de resolução que estabelece a licença compulsória para Deputado que for candidato a qualquer cargo do Poder Executivo, desde a homologação da candidatura na convenção partidária.
Resumindo: qualquer Deputado que tenha assento nesta Casa, Deputado Celestino Secco, que for candidato a Prefeito nas eleições, a nossa sugestão é de que se licencie como Deputado, na homologação da sua candidatura, e dispute as eleições municipais. Após as eleições, retorne então a esta Casa, porque não achamos justo o Deputado estar exercendo o seu mandato nesta Casa como representante legítimo de um povo e ao mesmo tempo disputar uma outra eleição, com a estrutura da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, recebendo salário para concorrer às eleições municipais.
Então, a nossa sugestão, através de um projeto de resolução, é de que todos os Deputados que porventura forem candidatos a Prefeito se licenciem do cargo de Deputado para disputar as eleições após as convenções. Até para evitar. Sr. Presidente, a polêmica que começa a surgir nos jornais para desgastar mais uma vez esta Casa.
O que vejo publicado nos jornais dá a impressão de que nós aqui somos uma cambada de vadios, que estamos tentando resolver a nossa vida sem fazer nada, recebendo dinheiro público.
Enfim, a sugestão é esta: o Deputado que for candidato a Prefeito, licencia-se do cargo para disputar nas eleições, assumindo o seu Suplente, e depois das eleições retorna para o seu lugar como Deputado Estadual ou então assume a Prefeitura, se porventura for vitorioso nas eleições.
Quero aproveitar também para narrar, Srs. Deputados....
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Concedo um aparte a V.Exa., porque depois vou trazer algumas informações um tanto tristes da cidade de Chapecó, que foram vividas na semana que passou.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado João Rodrigues, quero falar a respeito desse seu projeto. V.Exa. está fazendo isso só para os Deputados ou o projeto abrange também o Governador, Vereadores, Prefeitos e assim sucessivamente?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - É para o nosso caso específico: só para Deputado.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Só para Deputado?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Quem é Deputado e que é candidato a Prefeito se licencia do cargo.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Eu não concordo. Acho que tem que ser generalizado.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Concordo com V.Exa., mas não podemos legislar numa causa que não é da nossa competência.
De qualquer forma, entendo que temos que cuidar do nosso próprio umbigo e vejo que nós, como Deputados, se formos candidatos a Prefeito, não podemos fazer campanha às custas do dinheiro do povo de Santa Catarina.
Mas, Deputados, quero narrar alguns fatos, de forma muito triste, vividos nas últimas semanas, na cidade de Chapecó. Ontem à noite a Câmara de Vereadores de Chapecó estava reunida para votar a aprovação ou a rejeição das contas do Ministro da Pesca ou do Secretário com cargo de Ministro, que foi Prefeito da cidade de Chapecó.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Deputado Antônio Carlos Vieira, recomendou a rejeição das contas do então Prefeito. A Câmara de Vereadores estava reunida há 14 dias, aproximadamente, Deputado Djalma Berger, para votar a rejeição ou a aprovação.
O Governo Municipal de Chapecó do PT, juntamente com os Partidos aliados que compõem uma frente, fez uma mobilização na cidade, superlotou a Câmara de Vereadores com cargos comissionados da Prefeitura... Deputado Onofre Santo Agostini, quando os Vereadores discutiam a rejeição, veja o cúmulo ao qual se chegou: um determinado cidadão, evidentemente simpatizante do PT, invadiu o Plenário da Câmara, foi até a mesa do Presidente, apoderou-se dos documentos que estavam na mesa e fugiu. Vejam só os senhores o espetáculo promovido: a polícia e os Vereadores correndo atrás do homem, que estava com os documentos embaixo do braço! A sessão foi suspensa.
Desde então, desencadeou-se uma grande operação para tentar não sensibilizar, mas fazer com que os Vereadores se intimidassem e votassem de acordo com o desejo do ex-Prefeito e do Governo Municipal. Creio que na democracia cada um tem a liberdade de votar como a sua consciência lhe manda.
Houve a incitação, houve a revolta por parte de simpatizantes do PT, houve publicações em jornais e panfletagem na cidade. Os anúncios na imprensa eram de uma tentativa de golpe em Chapecó, eram de que estavam tentando aplicar um golpe no ex-Prefeito. Como, senhores, se é o Tribunal é que recomenda a rejeição?! Os Vereadores têm o direito de votar onde quiserem. Tamanha era a mobilização, Deputado Lício Silveira, que muita gente tinha medo de sair na rua, em Chapecó!
De quinta para sexta-feira, o Vereador de Chapecó do PMDB, Dino Dala-Rosa, participava de uma reunião, no Distrito de Alto da Serra, com o seu Partido para formar um subdiretório. E ele, que é um dos mais ferrenhos da Câmara de Vereadores e que hoje faz uma Oposição muito coerente ao Governo Municipal de Chapecó, durante a reunião até comentou para os presentes que estava preocupado com a integridade física dos Vereadores, pela pressão que estava sendo exercida naquela semana quanto à votação que ocorreria na segunda-feira.
O Vereador, acompanhado de um suplente, ao adentrar no seu veículo, no escuro, sorrateiramente foi surpreendido pelas costas por alguém que tentou executá-lo com três tiros, dois dos quais, Deputado Manoel Mota, atingiram-lhe a cabeça e um, o braço. Ele só não foi assassinado por um milagre de Deus, pois uma bala cravou no osso e não entrou, a outra bateu na altura do pescoço e saiu na boca, e outra, no braço. O homem foi internado no Hospital Regional e, graças ao bom Deus, está salvo e não corre nenhum risco.
Aí fica a pergunta em Chapecó: quem seria o autor do disparo da arma de fogo? Teria alguma coisa a ver com essa incitação que ocorreu na cidade? Pode até ser que não tenha nada a ver, mas ficou o medo que pairou na cidade. A população está apavorada, e tudo isso por causa da votação de contas de um Prefeito, só porque estavam votando a rejeição ou aprovação.
Não estou associando o disparo e a tentativa de execução de um Vereador com o fato da aprovação ou rejeição de contas. Não estamos associando, mas estamos narrando uma semana trágica para a comunidade.
Na manhã de ontem, a Polícia Militar foi acionada para ir até a Câmara de Vereadores, pois havia uma ameaça de bomba. Quando os policiais chegaram lá, retiraram de dentro da Casa Legislativa um pacote com uma falsa bomba. Isso é um ato de terrorismo psicológico! E na hora da votação, ontem à noite, mais de 60 policiais, Deputado Rogério Mendonça, tiveram de dar segurança para que os Vereadores pudessem exercer o seu direito de voto!
Quero render as minhas homenagens aqui aos Vereadores do PFL, do PP e do PMDB, que tiveram uma postura de votar de acordo com a sua consciência.
O Tribunal de Contas recomenda que os Vereadores votem de acordo com sua vontade, embora ninguém tenha o direito de fazer uma tortura psicológica e de mobilizar uma comunidade, como foi mobilizada aquela, através da imprensa, dando a entender que os Vereadores de Oposição estariam aplicando um golpe na democracia, o que não era verdade.
Então, quero lamentar este episódio vivido nesta semana na cidade de Chapecó, em que muitas pessoas ficaram com medo. Muitas crianças filhas de Vereadores estavam com medo de que o pai fosse assassinado. Não que isso fosse ocorrer, mas é que houve um Vereador do PMDB que levou três balaços pelas costas numa coincidência: no momento em que se discute esses assuntos e no momento em que um Vereador sai de uma reunião do Partido num dos Distritos do Município de Chapecó.
Então, este é um fato lamentável que trago a esta Casa. Gostaria de fazer um apelo aos Vereadores do PMDB que fazem parte do Governo: que peçam o empenho do Sr. Governador e do Secretário da Segurança Pública para que façam uma averiguação quanto a este caso e para que se descubra quem foi...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)