23ª Sessão Ordinária - 14/04/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem iniciamos aqui alguns questionamentos que esperávamos fossem respondidos. Afinal de contas, estamos há algum tempo questionando ações do Governo, os desacertos do Governo e, infelizmente, ninguém responde, ninguém nos traz uma informação, ninguém nos traz nesta Casa uma palavra, Deputado Narcizo Parisotto, que seja pelo menos uma tentativa de justificar aquilo que entendemos como desacertos do atual Governo.
Deputado Antônio Carlos Vieira, nós provocamos o eminente Líder da Bancada do PMDB, Deputado Manoel Mota, para responder os questionamentos que fizemos ontem acerca da queda de receitas virtual, que o Governo está apontando como a responsável pela descontinuidade dos pagamentos, e sobre o descontrole que já há na folha de pagamento, nas finanças de Santa Catarina.
E quando o Deputado Manoel Mota ocupou a tribuna - e até o vimos acionando rapidamente o Governo por telefone e fazendo várias anotações, certamente para responder o que questionávamos -, novamente tivemos que ouvir aquela resposta de um ano e meio atrás, ou seja, que isso era um discurso da Oposição desesperada, da Oposição que não entendeu o resultado eleitoral, da Oposição filhote da ditadura, da Oposição que nada fez quando foi Governo e por aí afora. Enfim, aquele discurso conhecido já do Deputado Manoel Mota e de muitos membros do Governo desta Casa.
Mas não houve nenhuma resposta concreta, por exemplo, Deputado João Rodrigues, sobre o pedido de informação que fizemos, e o Governo respondeu, acerca do custo operacional de cada Secretaria Regional.
O Governo, Deputado Manoel Mota, disse, até aqui, que as Secretarias Regionais não iriam comprometer absolutamente nada mais; que iriam ser gerenciadas com recursos disponíveis e que fariam apenas que o Governo chegasse mais perto do eleitor, do cidadão.
Pois bem, nesta resposta o Governo confirma que gasta apenas para manter a porta da Secretaria Regional, com 14 desocupados em cada uma delas, quase meio milhão de reais por mês, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Mas não é verdade que ele gasta só isso, esta resposta ao pedido de informação novamente veio de forma incompleta. E o custo que nós conseguimos levantar, porque aqui não estão incluídos os carros locados, os serviços de limpeza, de vigilância e vários outros serviços que são executados nas Secretarias, e computando todo esse custo, apenas para manter as 29 Secretarias Regionais com as portas abertas - é só o que fazem, apenas para isso - o Estado gasta quase R$ 1 milhão por mês.
Por isso não tem o Secretário Marcos Vieira nenhuma proposta para apresentar, juntamente com o seu companheiro Jacó Anderle, para os membros do Magistério, para os professores, que já estão, Deputado Cézar Cim, no segundo dia de paralisação.
Eu também sou professor, e sei que não é esse o desejo dos professores. Sei que houve um esforço muito grande por parte do Sindicato para evitar que esta greve fosse deflagrada.
Pude acompanhar porque aqui estiveram dirigentes do Sinte em várias oportunidades. E o Governo, quando da votação do 1% mais o abono, comprometeu-se em instituir uma comissão de negociação junto com o Magistério, a partir do mês de setembro. E estamos em abril. A tal Comissão, Deputado Afrânio Boppré, V.Exa. que participou da discussão, não foi constituída até hoje! E ontem o Sr. Secretário da Administração, de forma arrogante, até, disse que o Governo não tem nenhuma proposta para ofertar ao Magistério Público de Santa Catarina!
E isso porque as finanças estão irresponsavelmente comprometidas por conta de antecipações de Receitas feitas de forma ilegal, por conta do inchaço da máquina com os cabos eleitorais em cargos comissionados, por conta da megaestrutura administrativa das inoperantes Secretarias Regionais, por conta do excesso de diárias. A maioria dos membros do Governo está dobrando seus salários a cada final de mês, somente com diárias!
Parece, Deputado Vieira, que os membros do Governo, e em especial os comissionados, já estão em clima de fim de festa. Não chegaram nem na metade do Governo ainda e já há um "pega mais quem pode" como nunca se viu neste Estado! É a verdadeira farra das diárias, dos equívocos administrativos, das aplicações equivocadas do recurso público.
Por isso não tem nenhuma oferta para fazer ao Magistério! Por isso não tem nenhum centavo para oferecer ao servidor da Segurança, que tem a sua lei aprovada desde o ano passado, que está vigente desde o dia primeiro de janeiro deste ano!
Por isso, Deputado Antônio Ceron, nenhuma resposta ao pedido que fizemos, à provocação que fizemos ao Governo para que neste Poder se constitua uma comissão de negociação a fim de abrirmos as portas desta Casa ao Sindicato dos Professores para que possamos tranqüilizar os pais e alunos e garantir a continuidade do ano letivo. Sabemos dos prejuízos de uma greve na educação!
Enquanto isto anunciam medidas, como dizia ontem, Deputado Antônio Carlos Vieira, de economia de palitos, de papel toalha e de sabonete. Enquanto isto se anunciam demissões, na Casan, por exemplo, sem nenhum critério divulgado, e já com denúncias de perseguição política!
Como a Casan que não tem um projeto administrativo, virou uma nau à deriva muito próxima de um rochedo. Só se ouve falácias, discursos, frases de efeito e nenhuma ação administrativa concreta, competente e determinada, às custas da demissão de servidores de carreira - profissionais competentes.
Antes que isso se deveria reduzir as diretorias criadas de forma ilegal na Casan e o custo das diárias! Vale a pena olhar o Diário Oficial de novembro (mês com 20 dias úteis). O Diretor da empresa ganha 23 diárias, fazendo quase R$20 mil num mês! E aí o funcionário que ganha R$300,00, R$500,00 ou R$800,00 vai ser punido, vai ser demitido.
É uma incompetência completa! É a falta de um projeto! Nunca se viu tanto desmande neste Estado e nas empresas de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - É só para relembrar que a arrecadação do ICMS do mês de janeiro de 2003 totalizou R$ 387 milhões; em janeiro de 2004 totalizou R$ 442 milhões; em fevereiro de 2003 totalizou R$ 367 milhões; em 2004 totalizou R$ 376 milhões; em março de 2003 totalizou R$ 375 milhões e em março de 2004 totalizou R$ 417 milhões.
Portanto, não há o que o Governo alegar que existe queda de Receita. Existe, sim, é um incremento na despesa! E hoje ainda publiquei no jornal A Notícia um artigo sob o título "Gestão Responsável". Por um lado cumprimento o Governo do Estado por tentar fazer economia, mas ao mesmo tempo ele só faz economia depois de prometer muita "gastança"!
Ele fez "gastança", e agora diz que está em dificuldade e quer fazer economia, partindo pela publicidade! Já temos R$ 17 milhões de empenho emitidos, dos quais R$ 10 milhões já foram pagos! Muito acima do que se gastou no ano passado. Isso realmente é "gastança" desvairada no Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Antônio Carlos Vieira.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, era o que tinha a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)