24ª Sessão Ordinária - 20/04/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria abordar, no tempo que resta ao meu Partido, um aspecto que considero relevante, que foi a solenidade organizada, no dia de hoje, na parte da manhã, pelo Governo do Estado, com relação à entrega da licença ambiental do Ibama para a continuidade das obras da Via Expressa Sul, em Florianópolis.
Os jornais trazem a seguinte matéria, no dia de hoje, a exemplo do Diário Catarinense: "Liberada obra na Via Expressa Sul". Na verdade, trata-se de uma novela que se vem arrastando por muitos anos, cuja origem dessa situação é o fato de o Tribunal de Contas da União ter sustado a execução da programação da obra porque detectou superfaturamento.
A obra aconteceu. Nós sabemos que a Via Expressa Sul é composta por um complexo viário de três módulos: os túneis, o aterro e a ligação com o Sul da Ilha. Só que essa obra de ligação com o Sul da Ilha, onde se deveria fazer dois elevados com vãos de até 140 metros, foi sustada porque havia irregularidades.
No dia de hoje, em razão da necessidade de se adaptar a obra, o Ibama, após o envolvimento do seu Presidente Nacional, do Superintendente Estadual do Ibama, Luiz Fernando Krüger Merico, em Santa Catarina, e após todo o ajuste técnico de engenharia que foi feito na obra, tivemos a oportunidade de contar com a liberação do Ibama. Fato este que deve ser saudado, aplaudido, porque, pelo que se tem conhecimento, houve uma adaptação técnica, uma adaptação de engenharia, preservando as questões principais sob o ponto de vista do meio ambiente, do nosso mangue, da costeira que, evidentemente, tem um ecossistema que precisa ser preservado.
Então, nós tivemos a oportunidade de encontrar uma solução engenhosa de colocar a engenharia a serviço da preservação ambiental. Foi um ato, uma solenidade que aconteceu hoje, pela manhã, com a presença de várias autoridades, do Governador Luiz Henrique, da comunidade, que foi lá prestigiar, como também o Deputado Manoel Mota, dentre outras autoridades.
Portanto, parece que estamos chegando ao fim da novela, no fim de uma situação que em Florianópolis trazia muito incômodo a todos que precisavam do acesso ao aeroporto, a todos os moradores da comunidade da Costeira.
Mas quero aproveitar este momento para dizer o seguinte: o Ibama passa a ser responsabilizado pelo fato de muitas dessas obras estarem inacabadas, paralisadas, pois ele acaba interrompendo a sua execução. E isto é injusto. Queria dizer isto aqui.
Nós temos conhecimento de que obras que são licitadas sequer têm um projeto de engenharia. Foi por esta razão inclusive que o Tribunal de Contas da União, como também o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, resolveu considerar ilegal a execução da obra, por exemplo, da Avenida Beira Mar, de São José.
Uma obra que foi feita em que não se tinha um projeto de engenharia. Como se pode fazer um processo de licitação sem se ter um projeto de engenharia? Se não se tem um projeto, não se tem os quantitativos. Se não se tem os quantitativos, não se pode orçar, não se pode fazer o acompanhamento.
Então, nós estamos vendo que os Tribunais de Conta, seja estadual, seja da União, estão acompanhando pari passu todas as ações do Poder Público. E depois, quando a obra é sustada por falhas no processo licitatório, surgem desculpas esfarrapadas de que a culpa é do patrimônio histórico, que não se está querendo a obra, que está sendo impedido o desenvolvimento do Município, que a culpa é do Ibama, que o Ibama está atrapalhando. Quando, na verdade, o problema teve início na sua origem simplesmente percebeu-se que aquela situação parecia uma bagunça, que valia qualquer coisa, que se pode fazer qualquer coisa. Não! Tem que se acompanhar, e a comunidade tem que tomar conhecimento disso.
Nós não podemos querer que os órgãos simplesmente finjam que não estão enxergando as irregularidades, que cada um faz o que quer porque assim entende.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu só gostaria de esclarecer a V.Exa., até alertá-lo, de que os 400 metros que foram autorizados pelo Ibama não concluem a obra. A ligação da via expressa ao acesso da seta simplesmente é uma solução meia boca para evitar alguns congestionamentos que existem hoje. Mas a solução da via expressa vai até o aeroporto. Passam, sim, através da criação dos viadutos, duas pontes que se ligam na SC-405.
Esta é a solução completa que vai dar solução ao problema de transporte e de infra-estrutura do Sul da Ilha. É uma solução paliativa para unir a via expressa à região da seta que leva ao Sul da Ilha. Mas não está concluso todo o programa, todo o projeto em direção ao aeroporto.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu tenho conhecimento. Tanto é que o complexo que me referi da Via Expressa Sul era dividido em três fases. O túnel, o aterro sanitário e a construção de dois elevados com vão até de 140 metros.
No entanto, diante do impasse, foi sustada a obra, porque foi constatada irregularidade e o superfaturamento da obra. Tirou-se do Orçamento da União a execução. Logo, o Governo do Estado assumiu essa solução paliativa, sendo que o custo dessa solução paliativa reduziu de cem milhões para 11 milhões.
Esta é a adequação que foi feita com acompanhamento do próprio Ibama, a fim de se buscar uma solução ambientalmente sustentável para resolver esse problema da obra.
Eu queria dizer que o prazo de execução, conforme o informativo da Secretaria de Estado da Infra-estrutura, é de sete meses, sendo que o cumprimento total das pistas que vão ser implantadas, o acesso à via expressa é 440 metros, com mais 120 metros da alça da seta, num total de 560 metros.
Não bastasse essa construção, também haverá uma restauração de parte da SC-401, de 560 metros, e de parte da SC-405, Sul da Ilha, de mais 250 metros, totalizando 810 metros.
Esta é a solução que o Governo Federal, com a participação decisiva do Ibama, e o Governo do Estado encontraram para essa novela que vinha se arrastando há muitos anos em Florianópolis.
Por isso, quero saudar o Ibama, o Governador Luiz Henrique pela iniciativa, e acredito que temos uma solução, mesmo que paliativa, mas é a solução que a comunidade desejava.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)