90ª Sessão Ordinária - 22/11/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, nós, quando fomos eleitos, assumimos a responsabilidade de ser porta-vozes de nossos eleitores. E quem não acompanhou o governo do estado quando deu publicidade ao Festival Cultural do Mercosul e Encontro das Nações - Cultura Sem Fronteiras? A única menção que saiu nos jornais foi que o governador do estado de Santa Catarina questionou que a reunião foi no Costão do Santinho, que era um local distante do povo, que o festival não era feito para o povo.
Mas recebi um e-mail de um cidadão de Ibirama, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Sou de Ibirama e tenho percebido"(e aí alguns elogios)...
"Gostaria que o sr. deputado pudesse nos brindar com um pedido de informações e que esse seja atendido para nós, catarinenses, sabermos o quanto foi gasto em publicidade nos grandes jornais catarinenses. Só os grandes jornais receberam esse mimo para a divulgação da festa das nações. Amigo meu aí de Florianópolis disse algo em torno de R$ 400 mil. Se for esse valor temos que protestar, pois o governador Luís Henrique da Silveira, nas reuniões mensais do colegiado e das secretarias regionais, cobra que os secretários regionais usem a imprensa do interior para a divulgação dos atos das secretarias. Pede isso de graça e quando tem mumu é só para os grandes jornais, basta vermos as sessões diárias.
Um grande abraço."
Fiz a solicitação para sabermos quanto tinha custado essa publicidade, quanto tinha saído dos cofres públicos para esse evento realizado no período de 15 a 18 de setembro nesta capital.
Eu cometi um engano. Achei que isso era relativo à secretaria de Comunicação do governo. Ledo engano. Fiz a solicitação e a resposta foi de que a secretaria de Comunicação não se envolveu com esse assunto. Mas fiz a solicitação, então, para a secretaria de estado da Cultura, Turismo e Esporte, a fim de saber quanto tinha sido gasto, qual o valor total desembolsado pelo erário público estadual em publicidade para divulgação do I Festival Cultural do Mercosul, no período de 15 a 18 de setembro.
E a resposta veio, deputado Afrânio Boppré. Sabe quanto que o governo do estado gastou nesse festival do Mercosul, do qual até agora não sabemos absolutamente nada do que aconteceu, a não ser a raiva do sr. governador em ter sido realizado lá no Costão do Santinho, por ficar muito distante do povo? Foram gastos R$ 682.595,00! Só de publicidade - telão, projeção, mídia, rádio, TV, os grandes jornais - foram gastos R$ 380 mil!
Então, o cafezinho da festa foi mais caro do que a festa, deputado Onofre Santo Agostini. Quer dizer, o gasto com publicidade foi muito maior do que o que se gastou no patrocínio da festividade propriamente dita, o que dá a idéia de que o objetivo não era a festividade, o objetivo era investir em publicidade.
Esta é uma conclusão lógica a que se chega a partir do momento em que se toma conhecimento de que o total gasto no Encontro das Nações, do dia 15 a 18 de setembro de 2005, I Festival Cultural do Mercosul, pelo governo do estado de Santa Catarina, foi de R$ 682.595,00, e só em mídia R$ 380 mil!
O eleitor, que não é meu, mais foi quem me passou o e-mail, deve estar satisfeito porque disseram para ele que era algo perto de R$ 400 mil. Se ele ficou horrorizado com R$ 400 mil, acho que 5% a menos, R$ 380 mil, também vão assustar de qualquer maneira esse eleitor. Mas o governo do estado é pródigo, deputado Sérgio Godinho, em suas publicidades. Ele não é pródigo quando evita a transparência das informações. Baixa portarias dizendo que está dando publicidade a dados econômico-financeiros e não publica os dados, só publica as portarias.
Vamos buscar essas informações onde, deputado Antônio Ceron? Está aqui o Diário Oficial, que não me deixa mentir, do dia 28/10/2005, que dá a idéia de que estão sendo publicados os dados sobre o resultado das despesas de pessoal, mas não publica nada. Dá idéia de que está sendo publicado o demonstrativo da execução orçamentária da administração direta, mas não publica.
Eu não entendo, deputado presidente, o que é que acontece com o governo do estado, que acha custoso publicar a informação com transparência.
Mas também nós tivemos uma outra informação ou outra publicidade do governo do estado, que diz que o governo do estado já aplicou, sr. presidente, R$ 226 milhões na região de Blumenau. Daí eu fui verificar e pedir informação. Tenho aqui a informação que o governo prestou:
Saúde - R$ 12,457 milhões. Se algum deputado quiser saber onde, daí nós vamos começar a rir.
Educação - R$ 21 milhões;
Infra-estrutura - R$ 9,7 milhões;
Badesc - Aquele dinheiro que é do Fundo de Desenvolvimento Municipal, que é dinheiro emprestado, não é absolutamente por decisão do Executivo e sim por decisão da instituição bancária - R$ 35 milhões;
BRDE - R$ 9,2 milhões;
Celesc - R$ 30,7 milhões investidos na regional de Blumenau;
Organização do Lazer - R$ 13,131 milhões;
Agricultura e Pesca - R$ 163 mil;
Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente - R$ 1,121 milhões;
Segurança Pública - No momento em que nós vivemos uma total insegurança e que deveriam ser investidos maciçamente recursos públicos, são investidos R$ 711.230,92.
Deputado Sérgio Godinho, R$ 711.230,92 para toda a região de Blumenau!
Prodec - O governo do estado coloca na publicidade como investimento, como aplicação do governo, R$ 92 milhões, como se esse dinheiro saísse do cofre do estado e fosse para a região de Blumenau!
Então, deputado Reno Caramori, como é fácil tentar iludir as pessoas!
Há pouco tempo o governo do estado publicou que o Fundo Social - e mandou conferir - investiu no projeto Água da Chuva, na região de Joaçaba, para construção de unidades escolares em todo o estado, obras de ampliação e captação de água de diversas cidades. Como ele mandou conferir, eu pedi informação. E a única informação que eu tenho, que os secretários confirmaram são as obras de ampliação e captação de água de diversas cidades com relação ao empréstimo do Fundo da Agricultura para a aquisição de cisternas. E com relação à construção de unidades escolares, a secretaria da Fazenda disse que não foi gasto um tostão do Fundo Social. Mas está na publicidade!
Quanto ao projeto Água da Chuva, na região de Joaçaba, o secretário da Agricultura diz que não, que está ainda em projeto, mas nada foi aplicado. Contudo, segundo a publicidade já foi feito!
Dessa forma, sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, eu, como deputado de oposição, quero, sinceramente, que o governo acerte, porque dando certo toda a sociedade catarinense será brindada com mais resultados, inclusive aqueles que não são catarinenses e aqui vieram viver.
É fundamental que se invista hoje em segurança pública! E os srs. deputados hão de concordar comigo que há insegurança. É preciso investimento na área da saúde e na área da educação. Isso é fundamental! Infelizmente, estamos investindo em tudo, principalmente em publicidade, menos nas áreas fundamentais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)