51ª Sessão Extraordinária - 15/12/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero, no dia de hoje, manifestar-me sobre três assuntos aqui. Primeiro, quero dizer ao nosso grande líder deputado João Henrique Blasi, que preparei um discurso para contribuir com o nosso grande governador.
Tenho externado aqui, por diversas vezes, a minha admiração, o meu respeito e a minha gratidão ao governador Luiz Henrique da Silveira, por tudo que ele tem feito pelo estado de Santa Catarina.
Realmente, é um grande governador, experiente, competente e tem buscado solucionar os problemas do estado de Santa Catarina, com grande competência e uma experiência maravilhosa, que tem feito com que milhares de pessoas tenham se beneficiado com isso.
Este discurso, deputado João Henrique Blasi, começa assim:
(Passa a ler)
"Parafraseando Willian Shakespeare, em uma das suas célebres citações: ‘onde não se expressa amor, não existe amor’, digo que onde não se expressa lealdade, companheirismo, reciprocidade, comprometimento e parceria política, também não pode existir essas virtudes.
Ao votar com o governo, em apoio às matérias do executivo estadual na Assembléia Legislativa, e agora como líder da bancada do PSB, tenho expressado esta lealdade, companheirismo, reciprocidade e comprometimento político ao governador Luiz Henrique da Silveira.
Assim temos agido com o compromisso de estarmos alinhados na base parlamentar de apoio ao governo de Luiz Henrique da Silveira.
Governador de grandes realizações, competente, otimista e crente em suas idéias, de tal forma que ousou empreender e obteve sucesso com o seu Plano 15.
A consolidação das 29 e agora 30 secretarias regionais, apoiada por este governo, criou esta descentralização do estado, que eu admiro muito, e sempre concordei com estas secretarias.
Em que pese toda esta destacada atuação do governador, presente, atuante em todo o estado, aceitando reivindicações, fazendo reivindicações, inaugurando obras, participando de eventos sociais e ouvindo o pleito da comunidade catarinense, indistintamente da cor partidária, existe um grande empecilho que atrapalhe talvez, ou talvez até diminua a sua notoriedade e por extensão as realizações empreendidas por este governo maravilhoso, buscando alternativas e achando soluções para o estado.
Empecilho que, coloco aqui, não consegue na plenitude esta notoriedade, representado pela mesquinharia política de colaboradores que não deveriam agir de tal forma, em detrimento a um projeto político descentralizador, que objetiva renovar a prática política e administrativa em Santa Catarina, onde, segundo o grande governador Luiz Henrique da Silveira, as oligarquias dominavam e deveriam deixar o poder.
Ao contrário disso, a prática política nas secretarias regionais, não em todas, mas em quase todas que eu conheço, pouco mudou. Em algumas delas nada mudou em relação à abominável e traiçoeira prática política das antigas oligarquias que tanto se combateu.
Falo isso, e cito fatos reais e deploráveis que têm ocorrido nas regiões político-administrativas descentralizadas, com notório destaque com a regional da minha cidade de Lages, de São Joaquim e Curitibanos, recentemente.
Nestas, ainda sobrevive o "casequismo" a arrogância e a ignorância política. Cito fatos e não alusões a um possível desprestígio que pudesse ter sofrido sobre o comando dos secretários regionais. Fatos que não mentem, mas comprovam que tais secretários ou coordenadores regionais agem deliberadamente, como pré-candidatos explícitos às próximas eleições, ou então em apoio à determinadas figuras políticas alinhadas, ou saudosas da prática oligárquica de fazer política. Poucas têm sido as vezes que lembraram de nós e nos convidaram para eventos na região de Lages."
Então, srs. deputados, estas minhas colocações não são alusões, mas são fatos. Citarei alguns fatos e, portanto, vou deixar de ler.
Aqui na Casa, os deputados que apóiam o governo têm se empenhado, lutado para aprovar os projetos. Dificilmente somos convidados para realizações, para atos de inaugurações de obras, onde o secretário regional leva todo o bônus dessas realizações.
Recentemente, na cidade de Curitibanos, junto com o governador, fomos discutir a crise do setor de base florestal, e a secretaria regional, que não conhecia, virou para mim e falou: "o senhor não vai falar, porque o governador está com pressa."
Outro dia, em são Joaquim, fomos assinar o início das obras do Anel da Maçã e a palavra não foi concedida a este deputado. O secretário regional fez uma festa maravilhosa, um discurso maravilhoso e nós ficamos apenas como meros coadjuvantes.
Os deputados da base têm acompanhado o governador nas idas à região Serrana, vamos aos palanques para assinar convênios, dar início a obras e ficamos no palanque, deputado Paulo Eccel, como meros coadjuvantes, dificilmente somos chamados até para assinar um documento.
Então, quero dizer que apóio a descentralização, mas as secretarias regionais têm nos traído de forma vergonhosa, muitas vezes, nos preterido, nos discriminado, nos colocado à margem de todo o processo que tem dado êxito ou dado mérito ao sr. governador do estado. Então, somos meros coadjuvantes nas realizações.
Outro dia, em Anita Garibaldi, numa festa da cidade, havia faixas sobre o secretário regional e nós ficamos lá, quatro ou cinco deputados, assistindo aquela maravilhosa festa.
Srs. deputados, quando o governador está presente, ele nos permite falar, mas quando não está nós não podemos falar. Em inauguração de empresas fala este, fala aquele e este não fala.
Então, somos tratados de uma maneira, que eu diria, traiçoeira. Não queremos ter o privilégio de aparecer em tudo, mas não podemos ser preteridos diante de fatos, de liberação de recursos, liberação de obras das quais nós participamos, porque somos aliados do governo, mas parece que todos os méritos são dados ao secretário regional.
Na época em que eu era secretário de estado, consegui liberar R$ 1,2 milhões para a construção de algumas obras, dentre elas, um ginásio de esportes, no município de Correia Pinto, deputado Francisco Küster. E naquele momento da inauguração do ginásio, foram para o meio da quadra o governador Luiz Henrique da Silveira, o secretário regional, o prefeito e o padre. Nós ficamos lá somente assistindo. E eu, particularmente, que tinha liberado aquele recurso através do fundo de desenvolvimento municipal, enquanto secretário, fiquei assistindo aquela maravilha.
Então, politicamente, eu acho que é um ato que talvez passe despercebido ou que não seja programado. E tenho certeza de que este ato não é contra este deputado, por isso faço as minhas colocações. Talvez até uma ação orquestrada.
Nesta semana tivemos também em Lages um evento dos 50 anos da Celesc, onde tinha mais de dois mil participantes. Foi realizada uma olimpíada, num ginásio cheio, lotado. Quem se manifestou? Quem pôde dar as boas-vindas àqueles atletas de todo o estado de Santa Catarina? O prefeito municipal de Lages, o secretário regional e o presidente da Celesc. Estávamos nós lá, eu e o deputado Ivan Ranzolin, e não nos foi dada a palavra.
Então, tem sido algo que eu tenho reclamado, falado, pedido e comentado, inclusive, com o governador, pois estas práticas têm acontecido demais, deputado João Henrique Blasi, nós nos sentidos desprestigiados.
Acho que isso tem que ser melhor analisado e falado. Imaginem quando começar a campanha para deputado estadual, o que vai ocorrer, o que vai acontecer!
Recebi agora um telefonema convidando-me para a inauguração da reforma do hospital e maternidade Tereza Ramos, na cidade de Lages. Esse meu desabafo, deputado João Henrique Blasi, não muda em nada o nosso apoio ao governo, somente acho que alguém tem que tomar alguma providência e fazer alguma coisa.
Há de se respeitar aqueles deputados das suas regiões que defendem, participam e trabalham ativamente para o governo. Isso está nos causando irritação e desconforto, repito, somos meros coadjuvantes.
Os secretários regionais, que têm um cargo de contrato, que não foram eleitos pelo povo, têm os poderes, as honras e as oportunidades maiores do que aqueles que representam o voto, o povo. Colocam essas pessoas como se elas fossem, como já foi citado diversas vezes, minigovernadores. Não existe minigovernador. Nós temos um grande governador, a quem eu apóio e por quem tenho respeito e como referência de experiência política, como uma pessoa maravilhosa e competente, que está fazendo muito por Santa Catarina. Secretário regional não é um minigovernador; não é o governador regional, porque ele não foi eleito pelo voto. É um cargo e para o qual ele foi nomeado. Ele não tem poderes para neutralizar as ações e trabalho político de um deputado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)