47ª Sessão Ordinária - 28/06/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores, pessoas que nos acompanham aqui, nesta Casa, inicialmente, até em função digamos assim da liturgia da sessão solene ser tão resumida, acredito que vários Srs. Parlamentares irão fazer, como já estão fazendo, referência aos seus homenageados, dizendo por que foram escolhidos e a que se deve a concessão dessa honraria.
O meu homenageado foi da cidade de Jaraguá do Sul, o Sr. Ary Carlos Pradi. Eu quero justificar e explicar o porquê da escolha desse empresário dentre tantos empreendedores de sucesso que tem a nossa querida Jaraguá do Sul.
A empresa criada pelo Sr. Ary, em 1991, Sol Sports Indústria e Comércio Ltda., é hoje a segunda maior fabricante de equipamentos de vôo livre do mundo e a única do ramo na América Latina. E essa empresa, com a sua filosofia de trabalho, preocupada sempre com a qualidade dos seus produtos, com a diversificação dos produtos, principalmente em fomentar o próprio esporte que utiliza os equipamentos de paraglider, de vôo livre, patrocina, participa e realiza eventos em todo território nacional e no exterior, sempre divulgando o esporte, principalmente divulgando o nosso Estado e a nossa cidade de Jaraguá do Sul, que se tornou referência no vôo livre internacional graças ao empenho e ao trabalho desse empresário e da sua empresa.
Eu acho que nesse sentido o Sr. Ary Carlos Pradi merece a honraria aqui recebida, merece o respeito e as homenagens do povo catarinense, por sua dedicação, pelo seu empenho. E hoje a empresa dele possui uma equipe de 75 funcionários, 12 deles sendo pilotos de teste, de apresentação. Inclusive foram quebrados vários recordes mundiais e brasileiros com esses equipamentos. E são inúmeras as expedições que vêm ao Brasil, que participam de vôos e que vêm conhecer também a cidade e essa empresa.
Nós temos essa empresa presente, exportando produtos para mais de 120 países do mundo. Acho que isso em menos de 14 anos, 15 anos é um feito. E é importante a simplicidade que o Sr. Ary Carlos Pradi e sua equipe têm ainda em nossa cidade, essa contínua preocupação em desenvolver o esporte, principalmente em divulgar a nossa cidade, o nosso Estado, por todo o mundo.
Então, neste sentido, queremos, mais uma vez, parabenizar o Sr. Ary Carlos Pradi pelo prêmio. E quero dizer que Santa Catarina se orgulha de catarinenses como ele e como os demais homenageados na noite de ontem.
Gostaríamos, Sr. Presidente, de fazer referência à situação de muitos Municípios do Estado de Santa Catarina por onde circulamos. E quero citar um do Meio-Oeste catarinense, que tive a oportunidade de conhecer e visitar na semana passada, Deputado Onofre Santo Agostini, que V.Exa. conhece bem. Talvez V.Exa. já tenha passado pelo Município de Brunópolis, um Município próximo a Curitibanos. E até vejo dois Deputados preocupados com o que vou falar, mas vou falar bem.
A minha preocupação com os Municípios refere-se à falta de oportunidades e de empregos. E não é só o Município de Brunópolis, Sr. Deputado Antônio Ceron, são inúmeros Municípios, e na sua região deve ter também, que não possuem nenhuma empresa, apenas uma agricultura, inclusive com alguns grandes produtores.
Na reunião da qual participei, um deles, na apresentação, próximo de 60 anos de idade, quando perguntado sobre o que fazia, disse que acorda cedo, Deputado Onofre Santo Agostini, fica circulando e faz o que aparecer para fazer.
Essa é uma situação que vemos em Santa Catarina, com o desequilíbrio nos investimentos e no crescimento de uma região muitas vezes em detrimento de outra. Portanto, Deputado Onofre Santo Agostini, entendo fundamental o papel do Estado de Santa Catarina e do Estado enquanto ente federativo.
Então existe essa preocupação com o desenvolvimento homogêneo do nosso Estado, porque criam instrumentos, como o Fundo Social, um dos últimos a ser criado, que dizem ter esse objetivo, mas que na verdade não é bem assim. E até posso citar um exemplo de uma cidade que, pelos cálculos, perderia em torno de R$ 2 milhões, com o Fundo Social Deputado Onofre Santo Agostini e vai receber um investimento de R$ 10 milhões em um centro de multiuso.
Então, se o Fundo Social fosse para fazer investimentos em Brunópolis, em Bom Jardim da Serra ou em tantos outros Municípios carentes de investimentos, seria importante, porque precisam ter o desenvolvimento até para que o seu povo tenha dignidade, tenha trabalho e não precise, como V.Exa. bem sabe, vir para o Litoral, para Jaraguá do Sul, para Blumenau, para Joinville ou para tantas outras cidades buscar uma melhor condição de vida.
Acredito que o nosso papel como Parlamentares, inclusive no Orçamento, é destinar, é carimbar recursos, Deputado Onofre Santo Agostini, para as regiões menos desenvolvidas de nosso Estado. Precisamos fazer efetivamente com que o discurso do próprio Governador de diminuir a litoralização aconteça na prática.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não, ouço com muito prazer V.Exa. que conhece melhor do que eu essa região.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Quero agradecer pela oportunidade que V.Exa. me concede e dizer que estou muito feliz, pois é mais um Deputado que vai à nossa região e vê o sofrimento daquele povo, não só de Brunópolis, como também de Timbó Grande, de Cerro Negro, de São José do Cerrito e de tantos outros Municípios que vivem em situação difícil.
Sr. Deputado, aquela região já fez muito pelo Estado de Santa Catarina, contribuiu muito com suas riquezas, com suas reservas. V.Exa. sabia, Deputado, que Curitibanos chegou a ser o sétimo arrecadador de imposto em Santa Catarina? Hoje acho que é o 170º, por aí, porque além de desmembrarem os Municípios, acabou a vaca barrosa, acabou a teta, o ICMS da madeira. Mas os problemas ficaram para lá. Os recursos do ICMS gerados naquela região foram destinados para as regiões hoje desenvolvidas, que é o Vale do Itajaí, a sua região e assim por diante.
Desta forma, Deputado, V.Exa. está prestando um relevante serviço a Santa Catarina, testemunhando para que todos saibam que aquela região precisa de investimento, principalmente do setor público. Quero parabenizar V.Exa. e direi à minha região, tanto eu como o Deputado Romildo Titon, o Deputado Francisco Küster, o Deputado Antônio Ceron, o Deputado Sérgio Godinho, que bom que esses Deputados das regiões desenvolvidas, às vezes, dirigem-se para lá, para o Oeste, para o Extremo Oeste, e vêem a dificuldade com que aquele povo vive.
Cumprimento V.Exa. pela colocação muito eficaz, muito eficiente e muito correta que faz hoje.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço a V.Exa. e incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento. Efetivamente, a minha preocupação é que esse movimento que aconteceu no passado, tão combatido nos discursos, continue acontecendo neste momento, no atual Governo, com as prioridades não sendo direcionadas para o desenvolvimento de todo o Estado de Santa Catarina, mas de algumas regiões, mais uma vez.
Outra questão que o Governo Federal tenta implementar - e há um Conselho de Governadores, de Secretários de Fazenda, que não aceita - é a discussão da unificação do ICMS e, principalmente, do ICMS ser utilizado, ser cobrado, ter fato gerador no destino, Deputado Genésio Goulart, porque isso também facilitará investimentos em todas as regiões do Estado.
Como hoje uma parcela significativa do ICMS termina sendo gerada onde está instalada a fábrica, a guerra fiscal acontece de um Estado contra o outro, de um Município contra o outro, e aí temos apenas um desenvolvimento onde as indústrias estão instaladas, com muitas regiões ficando no sobrepasso do crescimento, tendo que ver quase toda a sua população migrar para esses Municípios com maior desenvolvimento.
Então, acho que são questões que precisam ser discutidas, precisam ser enfrentadas com serenidade, com maturidade, para que nós não tenhamos mais essa disputa como eu ouvi, Deputado Antônio Carlos Vieira, há poucos dias, na Comissão de Finanças, quando o Governador tentava aprovar o projeto de incentivo fiscal a indústrias de telemarketing. Eu entendo que é uma bobagem sem tamanho entrarmos numa guerra fiscal para tirarmos indústrias de outros Estados, a fim de elas se instalarem no nosso Estado. E um Deputado inclusive dizia que nós somos Deputados de Santa Catarina. Mas se tivermos a visão e a preocupação de pensarmos no nosso umbigo, sem nos preocuparmos com o conjunto do Estado, com o conjunto da Nação, vamos gerar desenvolvimento em algum lugar e vamos gerar atraso e retrocesso em outras regiões.
Assim, ao invés de discutirmos incentivo fiscal para telemarketing, Deputado Paulo Eccel, poderíamos estar discutindo incentivo fiscal para produtos da cesta básica, para baratear, quem sabe, esses produtos na mesa das pessoas menos favorecidas; incentivo fiscal para o transporte coletivo, para que seja mais barato e as pessoas possam utilizá-lo; incentivo fiscal para produtos de uma cesta básica de material de construção, para que as pessoas possam construir casas decentes. E tantas outras áreas poderíamos estar discutindo, menos querer tirar empresas de um Estado para levá-las para outros, até porque se sabe que se transfere apenas virtualmente, inclusive ficando às vezes com instalações no seu Estado de origem.
Penso que são questões que precisamos discutir, e na discussão do Orçamento precisamos pensar com muito carinho. Cada Deputado na sua região, Deputado José Carlos Vieira, mas se preocupando com todo o Estado, porque às vezes há uma preocupação em fortalecer muito os investimentos em Joinville, a fim de trazer mais e mais pessoas, enfraquecendo, muitas vezes, outras regiões, até porque se sabe que os recursos são poucos. Então, não podemos atender todo o Estado. Assim sendo, vamos fazer esse investimento para que o crescimento se dê por toda Santa Catarina, Deputado Manoel Mota.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)