47ª Sessão Ordinária - 28/06/2005
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da rádio e da TVAL, eu queria, basicamente, abordar três assuntos.
Aproveitando a presença, neste Plenário, de dois funcionários da Celesc, o Sebastião e o Arno, quero dizer a eles que hoje, na reunião da CCJ, nós recebemos um relatório sobre o tal Projeto de Verticalização da Celesc, que vai discutir a sua gestão, discutir o futuro da empresa e discutir o seu papel perante a sociedade catarinense. E, pelo que eu senti, há interesse dos funcionários da Celesc, assim como dos Deputados, das Deputadas e da sociedade catarinense, de que realizemos uma audiência pública para tratar desse projeto, para que possamos aprofundar sobre o que se espera, o que se deseja dele e para saber qual será o projeto de futuro para uma empresa tão importante de energia elétrica, que trabalha com uma questão essencial para a vida das pessoas.
Em segundo lugar, gostaria de registrar que na noite de ontem, a Assembléia Legislativa prestou homenagem a diversos empresários e empresárias do Estado de Santa Catarina, pessoas que, com a sua atividade econômica, com a sua iniciativa de trabalho profissional, de trabalho social em defesa do meio ambiente, com o seu exemplo de vida, com a sua luta e com a sua história e trajetória prestaram ao Estado de Santa Catarina relevantes e importantes serviços ou que, pelo seu comportamento, pelo seu caráter, pela sua idoneidade, trouxeram aqui o seu testemunho para que outras dezenas, centenas ou milhares de cidadãos e cidadãs catarinenses possam também, ao vê-los ser homenageados, saber que na vida é preciso tentar sempre, é preciso ter persistência, é preciso que cada um de nós possa, na sua atividade, seja ela qual for, dar o exemplo e com isso influenciar positivamente no projeto, nos sonhos, no futuro das pessoas, seja dessa ou de outras gerações.
O homenageado que escolhi, o empresário Márcio Mendes, jovem de Tubarão, filho de outro homenageado na mesma noite, Sr. Genésio Antônio Mendes, que tem o seu cotidiano absolutamente comprometido, por ser um empresário de sucesso, embora muito jovem, dedica uma parte do seu tempo ao trabalho social, na cidade de Tubarão, no Sul do Estado, na região da Amurel. Enfim, como membro da Combemtu (Comissão do Bem-Estar do Menor de Tubarão) e de outras entidades, ele tem participado ativamente da vida social, de obras sociais e de atendimento às pessoas mais necessitadas naquela cidade e naquela região.
Por último, eu queria registrar que no dia de ontem, através de um requerimento de nossa autoria, a Assembléia Legislativa realizou uma audiência pública para discutir o tema do transporte coletivo. Essa audiência pública foi realizada em conjunto com a Comissão de Transportes e com a Comissão de Segurança Pública.
Foi uma iniciativa interessante porque as galerias ficaram lotadas de jovens, de estudantes, de líderes de comunidades do movimento sindical, de empresários do transporte coletivo, técnicos do setor, enfim, representantes do Ministério das Cidades, do Governo do Estado de Santa Catarina, do Prefeito de Florianópolis, Vereadores da Grande Florianópolis e de outras regiões do Estado, todos preocupados com a crise do transporte coletivo.
E por que o transporte coletivo está em crise? Porque ao longo do tempo foi feita uma política equivocada que se esgotou. Ao longo de todos esses anos sempre se construiu uma idéia de prioridade ao transporte individual, em detrimento ao transporte coletivo, de desrespeito ao meio ambiente, de não ter preocupação alguma com o aumento do número de acidentes, de mortes, de pessoas que passaram a ser portadores de necessidades especiais em decorrência de acidentes de trânsito.
Vai ser preciso inverter essa lógica, valorizando o transporte coletivo. Vai ser necessário desenvolvermos um processo de redução do custo das tarifas porque os usuários, em todo o País - e a cidade de Florianópolis é um exemplo disso -, já não suportam mais tanta penalização. Pensa-se em infra-estruturas megalomaníacas e esse custo é repassado para a tarifa do transporte, como é o caso de Florianópolis. Aprovam-se projetos de gratuidade nos mais diversos níveis - para idosos, portadores de necessidades especiais, estudantes - e isso é repassado diretamente para o custo da tarifa, que muitas vezes vai ser paga por alguém que ganha um salário muito pequeno ou até mesmo pelo desempregado, principalmente por aquelas pessoas que pertencem a classes sociais economicamente menos favorecidas.
É preciso, de uma vez por todas, que se repense essa política, inclusive discutindo a possibilidade de desoneração de impostos, sim, e que as gratuidades sejam assumidas pelo poder público, sim, mas isso como uma política temporária. É necessário que a matriz energética do transporte seja gradativamente alterada do óleo diesel para o gás natural, mas é preciso, acima de tudo, colocar a mão na cumbuca do lucro dos empresários, porque isso não querem discutir.
Em muitas cidades e regiões do País, algumas famílias enriqueceram às custas da exploração de uma política pública, cujo direito está previsto na Constituição, em diversos artigos. É responsabilidade do Estado permitir que o cidadão tenha acesso a outras políticas públicas, como saúde e educação, porque para exercer esse direito as pessoas precisam se locomover e se não têm o dinheiro para pagar o ônibus, como é que seus filhos vão até a escola? Como é que elas poderão chegar até um posto de saúde ou a um hospital?
Este é o grande negócio do País, senhoras e senhores; é um negócio que envolve, hoje, 500 mil empregos diretos. São movimentados por ano R$ 17 bilhões com a arrecadação vinda dos usuários do transporte coletivo. Ele transporta, por dia, 59 milhões de brasileiros e por isso é tão cobiçado. É necessária uma estratégia a longo prazo. Algumas medidas que foram apontadas precisam ser tomadas, urgentemente, como é o caso, aqui em Florianópolis, da necessidade da municipalização da Cotisa, uma empresa de transporte coletivo, cujo financiamento, somado com a taxa de custeio, empata, hoje, em torno de dez pontos percentuais na tarifa - só esse item da planilha de custo.
É necessário que tenhamos todo um processo de conscientização, que cada Governo Municipal, Estadual e Federal faça a sua parte, e que objetivemos, no futuro, atingir a tarifa zero no transporte coletivo. E isso será possível, desde que todos os recursos que têm algum tipo de referência com a questão do transporte, como por exemplo multas de trânsito, IPVA, arrecadações advindas de estacionamentos públicos nas cidades e pedágios, possam servir para a constituição de um grande fundo para custear a passagem. Além, é claro, da necessidade de estabelecermos fundos constitucionais nas três esferas de Governo, Municipal, Estadual e Federal, porque é necessário revermos toda a estrutura das cidades; é necessário criarmos um debate para que a estrutura de transportes esteja casada com a discussão de plano diretor.
E este é um ano prioritário porque o Estatuto das Cidades prevê a necessidade e a obrigação desse debate sobre planos diretores, e é necessário incluirmos este tema do transporte no debate para que possamos evitar que situações como as que estão ocorrendo em Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, espalhem-se pelo resto do Brasil. E esta é uma situação que nós já vimos acontecer em outras cidades.
Apenas lamento que o Prefeito Dário Berger, presente na audiência de ontem, tenha falado e ausentado-se logo a seguir porque foi um debate muito rico, com muitas sugestões, e ele é o Prefeito de uma das cidades que vivem neste momento um verdadeiro caos em termos de transporte coletivo, e a principal responsabilidade é dele, como Prefeito e como gestor desse sistema.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)