83ª Sessão Ordinária - 26/10/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para me solidarizar com a bandeira que vêm empunhando a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similiares; Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - e também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade.
Essa campanha foi lançada em todo o Brasil em decorrência da cobrança de altas taxas, que chegam a até 8%, do valor recebido dos bares e restaurantes por uma refeição, o que acaba onerando o consumidor, a conta final da clientela dos bares e restaurantes.
A campanha possui o slogan: "Tíquetes sim, abuso não. O Brasil inteiro vai protestar contra as taxas abusivas das administradoras de tíquetes." Foi no dia 20, quando as entidades associadas à Abrasel fizeram um protesto contra a cobrança, contra a majoração em até 8%.
Essas entidades estão denunciando o monopólio das empresas que são controladoras de 70% do mercado dos chamados tíquetes-refeições e que acabam sendo comercializados. Dessa forma, subordinam uma taxa de maneira unilateral em função do poder do monopólio. E que em serviços similares, a exemplo do cartão de crédito, a taxa cobrada fica em torno de 2 a 3,5%.
Isso é uma denúncia, é uma demonstração da própria Abrasel na medida em que comprova a excessiva cobrança. E o documento, o panfleto que vem sendo nacionalmente distribuído diz que é inaceitável que as operadoras concedam deságios, deputado Sérgio Godinho, de até 2,5% para as grandes empresas, pois as que compram em grandes lotes recebem descontos de 2,5%. Eles entendem que esse subsídio das grandes empresas, na prática, é abuso econômico devido às altas cobranças que acabam prejudicando, principalmente, os pequenos estabelecimentos, as pequenas empresas, os pequenos restaurantes.
Para se ter uma idéia, eles fazem uma projeção com possível redução, uma vez que se cobra em torno de 8 a 8,5%. E de quem opera o cartão de crédito a taxa fica em torno de 2 a 3,5%. Há uma margem de sobretaxação de mais ou menos 5%.Então, eles dizem que se fosse possível subtrair essa taxação de 5%, a cada 20 refeições um trabalhador teria uma outra refeição de graça. No período de um ano esta economia permitiria a aquisição de até 18 outras refeições por trabalhador.
Agora projetemos isso em números globais do país, ou seja, a quantidade de refeições que seriam fornecidas para os trabalhadores se não fosse sobretaxado, se fosse diminuída essa sobretaxa, essa super exploração que vem ocorrendo.
Por isso, quero aqui parabenizar as entidades, me associar a esta campanha, a esta bandeira e fazer também do Parlamento catarinense um espaço de denúncia e de adesão a esta campanha.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado Afrânio Boppré, queria parabenizá-lo pelo pronunciamento maravilhoso que faz.
No dia 20 de outubro recebi também esse comunicado e vim a este plenário, quando fiz minha manifestação. Depois os membros da Abrasel entraram em contato comigo para solicitar uma audiência pública para discutir esse problema.
O problema é grave, ele afeta qualquer bar, qualquer lanchonete, qualquer restaurante. E v.exa. ressaltou que esses segmentos detém uma quantidade de emprego muito grande. São setores que empregam mesmo aquelas pessoas mais desqualificadas, que por força da idade ingressam no mercado de trabalho. É, portanto, um setor de geração de emprego e também de geração de renda.
Então, me associo ao seu pronunciamento e quero participar também de algum ato que possa ajudá-los, além do dia nacional que foi criado em Brasília e deflagrou esse problema. Inclusive nesse dia esses restaurantes da Abrasel não receberam o tíquete em sinal de protesto.
Então, nós teríamos que nos unir e fazer alguma ação para beneficiar todos os bares, lanchonetes e restaurantes do nosso estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Deputado Sérgio Godinho, agradeço v.exa. pela colaboração.
Acredito, inclusive, que a nossa comissão de Turismo, na Assembléia Legislativa, pode encampar e aprofundar as discussões a respeito desse tema.
E eu gostaria também de me manifestar no dia de hoje sobre um outro assunto, em decorrência da viagem do presidente Lula para o exterior, especificamente à Itália, onde foi recebido por uma comissão de entidades, o chamado comitê de apoio à luta pela reforma agrária e contra a violência no campo, no Brasil.
Lá o próprio presidente Lula teve a oportunidade de ouvir várias entidades da via campesina que se articulam, inclusive, internacionalmente e expuseram ao presidente Lula a avaliação que fazem da morosidade com relação ao processo de reforma agrária no Brasil.
Todos nós sabemos que o compromisso inicial do programa de governo era assentar um milhão de famílias, no entanto, essa meta foi abandonada, foi engavetada. Hoje, segundo números oficiais, no primeiro semestre desse ano, após um grande esforço de mobilização do próprio Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e outras entidades, como o MTL, que são movimentos que lutam pela reforma agrária no Brasil, conseguiram fazer com que o governo assumisse um pacto para em 2005 acelerar o processo de reforma agrária.
Números oficiais apontam que no ano de 2005, no primeiro semestre, o número de famílias assentadas chega a 50.000. Mas o MST diz que do total de famílias acampadas, somente 4.000 até agora foram assentadas no ano de 2005.
Por isso, quero aqui da tribuna, colocar que as viagens do presidente Lula não podem ser apenas para embalar o aquecimento da economia, das rendas, das mercadorias, mas que o movimento social, inclusive, teve a oportunidade de discutir com o presidente Lula as temáticas do povo pobre, explorado, excluído e que quer fazer a reforma agrária no país.
Por isso, faço questão de dizer que é necessário sensibilizar o governo federal para uma bandeira de profunda repercussão social, que colide frontalmente com o interesse do poder secular neste país, que é o poder do latifúndio, que é o poder das elites dominantes e que o governo precisa confrontar-se na perspectiva de fazer justiça social e acelerar o ritmo da reforma agrária, dado o quadro de morosidade que é, evidentemente, reconhecido por todos.
Então, sr. presidente, agradeço a oportunidade, inclusive, adentramos alguns minutos no horário dos partidos em função das questões de andamento da nossa sessão.
Por hoje eu gostaria de deixar registrado esses dois assuntos: a campanha da Abrasel e também a luta para acelerar a reforma agrária no Brasil, porque anda a passos de tartaruga.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)