79ª Sessão Ordinária - 18/10/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente e srs. deputados, como uma introdução ao meu pronunciamento, quero fazer referência às colocações feitas pelo deputado Dionei Walter da Silva em relação ao deboche do ministério da Justiça, das autoridades daquela área, em relação ao nosso estado de Santa Catarina, à nossa ilha.
Penso que um procedimento dessa natureza, sendo v.exa. do partido do governo, do partido do ministro Thomas Bastos, é um gesto bonito, um gesto de fidelidade aos direitos, assim como também as reações justas desencadeadas pela brava gente de Florianópolis contra a presença desse meliante em nosso estado.Não temos nada a ver com ele, portanto, não o desejamos aqui, conosco. Levem esse brinquedinho! Quem pariu Felipe que o embale! Leve-o a quem de direito, e que não sejamos nós, do estado de Santa Catarina!
Assim, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento firme que fez v.exa., deputado Dionei Walter da Silva, relacionado a essa questão.
Ato contínuo, sr. presidente e srs. deputados, pensamos que mesmo sendo deputados estaduais, deputado Altair Guidi, temos o sacrossanto direito e dever, sim, de debater os problemas de responsabilidade da esfera do governo nacional, porque por aqui passam as rodovias que demandam o sul e o norte. É o caso das BRs-101, 116, 153, 282 e outras rodovias federais, portanto, de responsabilidade do governo federal e relegadas a planos secundários, algumas até esquecidas por inteiro.
Então, é papel, sim, do deputado estadual cobrar as ações do governo federal aqui, em Santa Catarina, no que se reportam à infra-estrutura rodoviária, aeroviária, portuária e a outros procedimentos. É obrigação nossa, sim, como deputados estaduais, uma vez que representamos os catarinenses, cobrar ações do governo federal também. Afinal de contas, Santa Catarina é um pedaço de destaque neste gigante chamado Brasil, somos parte desta Federação.
Eu sou parlamentarista, mas ante a impossibilidade de implantar o parlamentarismo, que é uma coisa muita avançada para as cabeças retrógradas deste país...
Gostaríamos de ver implantado o parlamentarismo, pois, como já dissemos, será um passo importante para o avanço no campo da responsabilidade dos políticos. Mas muita gente não deseja isso, pois é mais fácil trabalhar no campo das barganhas, nas internas, intramuros, agindo com os mensalões. Se é dinheiro privado ou público, não sabemos. O fato é que isso é crime! Se é público ou privado, deputado Altair Guidi, não importa, mas caixa dois é crime, é proibido por lei. A lei proíbe, mas exercitam, praticam desavergonhadamente e assumem. Vamos ver os desdobramentos; vamos ver o pronunciamento final da justiça.
Alguns malandros renunciam, desejosos de retornar no próximo ano; outros, queira Deus que fiquem inelegíveis por quatro anos e muito mais - e ainda é pouco. Penso que a limpeza deveria ser maior no Congresso Nacional. Esperamos que aconteçam as coisas para resgatar um pouco a dignidade da nossa gente, da nação brasileira, envergonhada por causa dos vexames do dinheiro - não sei se é publico ou privado, mas que é crime é, com certeza absoluta.
Em relação ao forte pronunciamento feito por deputados da bancada do PT, pelos respeitados colegas de Oposição ao governo do estado, aqui valentemente contestados pelo deputado Manoel Mota, quero aditar às contestações feitas pelo deputado Manoel Mota mais algumas considerações.
O governo assumiu compromissos com a nação brasileira, com o povo, com os cento e setenta e tantos milhões, de fazer acontecer boas coisas. Prometeu muito, e como prometeu. Fez o povo sonhar, e como sonhou esse povo, deputado Altair Guidi! Como sonhou esse generoso povo brasileiro! Sonhou tanto que o resultado das urnas foi a consagradora vitória do presidente Lula e de seus correligionários, daqueles que o apoiaram. Foi uma consagradora vitória. E hoje é visível, pública e notória a frustração.
No campo ético nem vamos discutir, porque aí se perderam. Em alguns momentos comparam o atual governo com o governo passado, do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas nada de novo aconteceu até hoje de bom para o povo e para a nação. Se equívocos ocorreram no governo passado, eles conseguiram aprimorá-los, elevando a potência - se é que houve equívocos - quando deveriam corrigi-los. Repetiram e cometeram elevada potência, repito uma vez mais. No campo da centralização do dinheiro do povo, das generosas ações desenvolvidas beneficiando o setor financeiro deste país, nunca se viu igual na história do Brasil! Em apenas oito meses, de janeiro a agosto, deputado Altair Guidi, foram canalizados para o setor financeiro nada mais, nada menos que R$ 109 bilhões - o sacrossanto e sofrido dinheirinho do povo brasileiro. Esse dinheiro faltou para a infra-estrutura rodoviária, portuária, aeroviária, faltou na saúde e na educação pública, para a habitação popular, para a agricultura, a pecuária, para a geração de empregos, deputado Altair Guidi. Esse dinheiro faltou para a própria reforma agrária, porque foi generosamente canalizado para o setor financeiro, para os bancos. E devemos dizer isso!
Em contrapartida, o Fundo Social, em Santa Catarina, distribui riqueza de forma legal e justa. Esse dinheiro não está sendo depositado em um único órgão público ou privado. Ele está sendo distribuído para toda Santa Catarina. É isso que está acontecendo com o dinheiro do Fundo Social.
É só verificar se alguém está cometendo um ato ilícito, ilegal. Se for ilegal o que está acontecendo, vamos condenar os que praticam atos ao arrepio da lei!Mas não, tudo o que se faz está dentro da lei, e de certa forma praticando uma reversão das coisas: se o governo centraliza, através da arrecadação, nada mais justo do que ele promover essa distribuição.
É isso que o Fundo Social está fazendo: em todas as regiões, entidades habilitadas legalmente para receber recursos, recebem, porque estão habilitadas para tal. É assim que age o governo do Estado, na mais absoluta transparência, porque na coisa pública não adianta querer esconder. Tentaram o generoso caixa dois, o valerioduto, em mais de R$ 1 bilhão. Se é dinheiro público ou privado, eu não sei, mas imaginaram que ficaria ocultado, que jamais seria percebido ou descoberto por quem quer que fosse. Entretanto, veio à tona, e está aí um grande escândalo.
Eu sei que sofrem os deputados, políticos éticos do PT, esse partido valente que hoje sofre por seus equívocos. Espero que saia bem desse episódio, como eu espero que os lesas-pátrias, aqueles que cometem crimes, sejam exemplarmente punidos. E não apenas os que estão na mídia hoje, os que foram pinçados para ser punidos, mas os outros que ainda estão protegidos no anonimato ou por interesses, que também sejam exemplarmente punidos. Dessa forma, vamos passar a limpo este país - só assim passaremos a limpo. Vamos debater sem escamotear o debate.
O Fundo Social existe e é absolutamente legal. Vamos discutir a destinação do dinheiro. O governador Luiz Henrique da Silveira não quer discutir absolutamente nada. Hoje é humanamente impossível alguém querer esconder alguma coisa de outro. Não dá para acontecer. Mas aqui as coisas acontecem de forma justa, equânime, como uma resposta às demandas de todo o estado de Santa Catarina. Ao passo que em Brasília alguma coisa aconteceu, vultosamente, nas internas, nos intramuros do poder, através do valerioduto canalizado para alguns apaniguados do poder, e aí está o escândalo.
Eu não concedi o aparte e peço escusas, deputado Dionei Walter da Silva.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva (intervindo) - V.Exa. já foi mais democrático, deputado!
O SR. DEPUTADO FRANSCISO KÜSTER - Lamento, mas o meu tempo se esgota. Esse é um debate que devemos continuar fazendo. Ele é salutar, porque eu não atribuo culpa a v.exa. pelo que aconteceu em Brasília. V.Exa. é vítima, e creio que os eleitores do PT haverão de reconhecer a sua postura ética, contudo, de outros nem tanto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)