Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
25ª Sessão Ordinária - 26/04/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, todos que nos acompanham aqui e também em suas residências, o Deputado Antônio Carlos Vieira falou sobre a questão da filosofia. Acho que a filosofia, Deputado Antônio Carlos Vieira, em certos momentos é importante, porque muitas vezes a filosofia nos possibilita compreender o sentido da vida e de certas posturas. Por exemplo, a postura da arrogância, que nada mais é do que uma demonstração de fraqueza, de insegurança. A arrogância é um instrumento de defesa, muitas vezes, para aqueles que estão preocupados com certas situações. A arrogância, muita vezes, é um sinal de preocupação do exato cumprimento da ordem de seus superiores - ordens que nem sempre são fáceis de cumprir.
A filosofia, Deputado Antônio Carlos Vieira, creio, é importante para compreendermos várias posturas da vida, seja familiar, em nossas comunidades, em nosso trabalho, enfim, da população em geral.
Na realidade, não estou aqui para falar de arrogância, porque creio que a melhor virtude da vida é a humildade, é saber reconhecer o papel que cada um tem nesse mundo e saber se colocar diante daquele papel e cumprir sua missão.
Deputado Pedro Baldissera, não sirvo para pastor, não sou padre, quero tratar aqui da questão da telefonia e dizer que fico surpreso, Deputado Joares Ponticelli, porque o nosso esforço foi para que pudéssemos no dia da votação derrubar o veto. Não tivemos êxito na derrubada do veto. Nos dias seguintes reapresentamos o projeto aqui na Assembléia Legislativa e tivemos ações em Brasília, na semana passada, que vou passar a relatar neste instante.
Mas o assunto sobre a telefonia está sendo trazido toda semana, com discursos acalorados e com depoimentos vindos de várias partes. Não estão sendo trazidos por mim. Certamente, isso demonstra que aquele projeto que tivemos a oportunidade de votar aqui na Assembléia Legislativa é um dos projetos que certamente dariam muito mais importância à nossa atividade Parlamentar. Isso, certamente é uma constatação de todos os 40 colegas Deputados, pois muitas vezes, Deputado Francisco Küster, a nossa ação parlamentar combativa, o nosso trabalho parlamentar, apesar de todo o esforço, não chega à população.
Nós votamos e aprovamos leis, rejeitamos projetos, e muitas vezes poucos deles têm influência na vida das pessoas. E nós, em determinados momentos, tivemos e temos, aqui no Parlamento, possibilidade de votar projetos que de fato modificariam ou influenciariam a vida das pessoas.
Eu não tenho dúvida que a questão da telefonia, até por ser um movimento nacional, influencia e modifica a vida das pessoas. Vou agora relatar sobre a minha visita a Brasília, na semana passada, os contatos que mantive tanto na Câmara quanto no Senado e também na Anatel a respeito desse projeto.
Na Anatel mantivemos contato com o novo Presidente, que está apenas há duas semanas no cargo, e faço questão de registrar seu nome - Elifas do Amaral. De imediato ele praticou um ato que julguei de extrema importância. Ele não esperou que fôssemos à Anatel, à sala da Presidência, para tratar sobre o assunto da telefonia, ele se colocou à disposição para ir à Câmara Federal! E lá fizemos uma reunião no gabinete da Deputada Luci Choinacki para discutirmos essa questão.
A delicadeza que a Anatel nacional teve certamente não foi a mesma que este Poder recebeu no ano passado, quando nós, antes de aprovarmos aqui, por esmagadora maioria, o projeto da telefonia, realizamos uma audiência pública, e a Anatel não se fez presente, não mandou representante, não se justificou, não mandou e-mail, não disse nada. Simplesmente ignorou a ação deste Poder. E essa mesma atitude, Deputada Ana Paula Lima, de ignorar os apelos, era a que até então vinha sendo como procedimento comum da Anatel e das empresas telefônicas.
Eu questiono qual dos cidadãos e cidadãs aqui presente ou que nos acompanham neste instante que uma vez na vida não teve que fazer alguma reclamação pelas centrais de denúncias das telefônicas, dos números que estão nas nossas contas telefônicas. Qual cidadão ou cidadã que não teve que ficar esperando minutos para ser atendido, que é uma bela tática das empresas, as operadoras de telefonias do Brasil, para reduzir o número de reclamações, pois hoje são campeãs em reclamações? Em qualquer Procon que vamos investigar por este Estado e por este País afora, as operadoras de telefonias são as campeãs em reclamação.
Segundo palavras do próprio Presidente da Anatel, existe um volume absurdo, nos últimos tempos, de reclamações no que se refere aos serviços das operadoras de telefonia no Brasil.
Na realidade, todo esse movimento, toda essa discussão travada em torno do projeto das tarifas, não parava simplesmente nas tarifas. Era uma discussão muito superior, muito além dessa questão. Certamente, a grande parcela da população catarinense compreendeu que nós não estávamos tratando, embora o projeto fosse objetivo, sobre a tarifa. O projeto, Deputado Francisco Küster, era muito além disso, era uma forma de criarmos um grande movimento nacional, como acontece em Brasília neste momento. Por exemplo, ao se chegar no Distrito Federal e perguntar para um taxista o que está acontecendo, o que as empresas de telefonia estão provocando na vida das pessoas, ele sabe responder. E nós queríamos fazer coro a esse movimento nacional.
Caros Colegas, tenho certeza de que apesar de não lograrmos êxito na votação pela derrubada do veto, nós tivemos êxito, sim, porque os reclames de Santa Catarina chegaram a Brasília.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado, estou ouvindo atentamente V.Exa. e mesmo cheio de compromissos permaneci em Plenário para dar quórum e permitir que V.Exa. fizesse o seu pronunciamento.
Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pelas diligências que fez, buscando a compreensão do órgão regulador, até então insensível para esta causa. O que V.Exa. disse eu concordo, que as reclamações contra as operadoras de telefonia batem recorde entre a qualidade de prestação de serviços públicos de qualquer natureza. Eu concordo com o que V.Exa. diz.
A minha queixa, a minha reclamação, foi com os desdobramentos, porque sabe muito bem V.Exa. que sou homem de posições claras. Eu ia votar, mas já disse por que não votei e assumi publicamente. Acho que fui um dos poucos que assumiu publicamente essa posição, uma posição limpa.
Mas quero dizer a V.Exa. que é preciso uma grande cruzada para frear. Isso, sim, é deboche, é arrogância. Quando ligamos para fazer uma reclamação, uma gravação joga para outra gravação, que joga para outra. É pouco caso, é um deboche.
Com as colocações feitas por V.Exa., num pronunciamento sereno, estou de pleno acordo. Concordo com V.Exa. A minha queixa, a minha mágoa, foi com os desdobramentos do episódio daquela votação. Mas eu o cumprimento pelo pronunciamento sereno e inteligente que faz.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Deputado!
Na realidade, saí de Brasília com a informação da Anatel, Sr. Presidente, de que nós estamos na fase final do primeiro semestre de 2005 - entrando no segundo -, ou seja, entrando na fase final do primeiro contrato de privatização feito pelo Governo anterior com as empresas de telefonia. E nessa fase já se começa a estudar e a definir regras para o próximo período. E uma das informações é que, justamente dentro dessas novas regras, a partir do apelo popular, a partir dos projetos que estão tramitando nas Assembléias Legislativas de todo o País, está-se, inclusive, incluindo a modalidade de não tarifar os telefones a partir de 2006.
Então, haverá possibilidade de o consumidor optar por telefone com ou sem tarifa. A Anatel ainda está fechando os detalhes, mas é fruto de toda essa movimentação que acontece no Brasil e também...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)