Deputado Afrânio Boppré

23ª Sessão Ordinária - 19/04/2005

O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, recebi um documento, assinado pelo Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul, equipes de Palhoça e Chapecó, farto de denúncias mostrando que os interesses indígenas em Santa Catarina estão sendo violados.

Vou ler aqui uma parte substantiva deste documento composto por sete páginas.

(Passa a ler)

"Neste dia 19 de abril, quando deveria ser dia de festa nas aldeias, dia de celebrar a resistência dos primeiros ocupantes destas terras, nada temos a comemorar. Os povos indígenas não têm motivos de comemoração porque continuam sendo vítimas da discriminação, da violência e da falta de terras para poder continuar vivendo a seu modo; nós, sociedade catarinense, deveríamos nos envergonhar porque temos governos que, a exemplo dos que comandaram esta Nação ao longo dos últimos 500 anos, continuam a tratar os povos indígenas como escória da sociedade, com desprezo e violação de seus direitos.

Hoje é um bom dia para refletirmos sobre o que a nossa sociedade dita ‘civilizada’ fez para esses povos; é um bom dia também para refletirmos o que estamos fazendo, como estamos tratando esses povos.

No território hoje chamado Santa Catarina viviam três povos indígenas: o Planalto e a Serra Geral eram habitados pelo povo Xokleng. De tradição lingüística Jê esse povo conhecia como ninguém o potencial natural de mata e dos pinhais para suprir suas necessidades alimentares; no Oeste do Estado vivia o povo Kaingang, parente próximo do Xokleng. Mantinham domínio geral sobre os campos, construindo suas casas no subsolo para se proteger do frio rigoroso; já no Litoral e em todo vale dos grandes rios viviam os hábeis agricultores Guaranis, de tradição lingüística tupi, também denominados Carijós, Cariós, que, além de prover de alimentos e ensinar técnicas de agricultura aos europeus, foram guias dos primeiros conquistadores que queriam chegar aos locais conhecidos como Paraguai e Bolívia, adentrando pelos caminhos Guarani.

No atual território catarinense continuam resistindo os descendentes dos Xoklengs, que passaram por uma guerra sem fim com a colonização alemã que invadiu o seu território a partir de 1850. Os Xokleng não entendiam como esse povo branco queria todas as terras para si, destruía a mata e não permitia que continuassem a usar livremente os bens oferecidos pela natureza. A esse povo restou apenas 14 mil hectares de terra, uma ínfima parte do que lhe pertenceu. Hoje, quando esse povo se levanta para reclamar que a terra reservada na ‘pacificação’ em 1914 era um pouquinho maior, algo em torno de 37 mil hectares e exigem a sua devolução, é como se a guerra declarada no final do século XIX ressurgisse com mais vigor. Todos contra os Xokleng, as mesmas agressões, os mesmos preconceitos, o mesmo discurso do atraso retornam com mais força e voracidade. O choque cultural e a ignorância que gera violência continuam tão vivos como há 100 ou 200 anos.

Encaixe-Rita - Hoje o povo Xokleng , em torno de 2 mil

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Hoje o povo Xokleng, em torno de duas mil pessoas, luta pela sobrevivência na Terra Indígena Klanõ, no Município de José Boiteux, e numa pequena gleba de terra, no Município de Porto União.

Os Kaingang também continuam resistindo, são poucos, talvez umas cinco mil pessoas que enfrentam uma batalha diária pela sobrevivência. Não lutam para recuperar o seu território, mas apenas por uma pequena parte daquilo que o homem branco colocou nos documentos, comprometendo-se a deixar para esse povo, mas que não cumpriu. E mesmo com documentos provando que a terra é kaingang, mesmo assim, são desrespeitados. Os Kaingang querem a terra para ter o mato de volta, para ter o pinhão de volta, para que a natureza possa estar em harmonia com os espíritos de Kamé e Kairu Kré, mas são taxados de preguiçosos, porque ‘querem a terra de volta para deixar capoeira’.

Como entender a cabeça do homem branco que ao destruir a natureza está se destruindo e não aceita que os outros vivam? São quatro terras indígenas e uma reserva para esse povo, localizada nos Municípios de Chapecó, Seara, Abelardo Luz e Ipoaçu e Entre Rios.

Os Guarani, que ocupavam um amplo território no litoral e nos vales dos grandes rios, hoje se encontram totalmente sem terra. Acolheram as inúmeras expedições de europeus que chegavam nesse litoral, deram de comer, ensinaram a cultivar uma infinidade de plantas comestíveis, ensinaram a cuidar da saúde com os remédios da mata, ensinaram os caminhos que ligavam com outras partes do continente, ensinaram os nomes dos rios e lugares. Mas isso não bastou, foram escravizados e mortos, tiveram que fugir para sobreviver. De uma população estimada em cem mil pessoas no litoral catarinense, passou para a inexistência de índios 150 anos depois.

Tornaram-se invisíveis para sobreviver, não aceitaram a ‘integração’ proposta pelo Estado brasileiro a partir do início do século XX, porque sabiam que seria seu fim enquanto povo. Enquanto existia a terra com mato, deixada por Nhanderu/Deus a todos os filhos, não concebiam a reserva delimitada e confinada. Hoje, lutam para recuperar a terra, porque sabem que com o Juruá/não indígena se não reservar fica sem nada, mas não qualquer terra, querem a terra que sirva de Tekoha, lugar de viver a cultura, lugar de preservar a natureza e conviver com ela, lugar de reverenciar Deus criador, lugar de continuar a busca da terra sem mal. São 14 aldeias no litoral e quatro aldeias no interior do Estado. Mas apenas uma está demarcada, com insignificantes 59ha (Terra Indígena M’biguaçu, no Município de Biguaçu).

Hoje, esses heróicos e resistentes Kaingang, Xokleng e Guarani continuam a reclamar por justiça e dignidade. Exigem a devolução das terras. Em Santa Catarina temos hoje 25 terras indígenas, sendo que destas apenas 28% (sete terras) estão demarcadas em parte, perfazendo um total de 32.374 hectares de terra. Outros 72% (18 terras) não estão demarcados. Das terras não demarcadas 50% (nove terras) se encontram sem qualquer providência. Se considerarmos a demarcação de todas as terras reivindicadas pelos povos indígenas em Santa Catarina não somará 0,9% do território estadual, isso é muito pouco para esses povos continuarem vivendo a seu modo, conforme determina a Constituição Federal. Porém, nem o reconhecimento dessas poucas terras está sendo possível.

A terra para os povos indígenas tem outros critérios de valores. Não tem valor comercial, mas valor espiritual; não serve apenas para produzir os alimentos, mas serve principalmente para produzir cultura, para viver os valores espirituais, para viver em sintonia com a natureza. Se olharmos para as terras indígenas em Santa Catarina, vamos encontrar a maior cobertura vegetal nativa, a exemplo da TI Xokleng, em José Boiteux. Oitenta e seis por cento da terra tem cobertura vegetal de Mata Atlântica preservada, mesmo sendo vistos preconceituosamente e acusados como exploradores dos recursos naturais.

Nas terras Guarani não é diferente - de 70% a 80% das terras são de cobertura vegetal nativa. Para os Kaingang o orgulho é dizer que a mata está se regenerando, o que antes era ocupada pela agricultura intensiva com agrotóxicos e outros produtos químicos hoje está se regenerando e voltando a ter equilíbrio entre fauna e flora, água e ar, ser humano e mãe natureza.

As terras indígenas servem também para viver outro tipo de economia, a vivência da reciprocidade, onde a partilha é a base de vivência comunitária e não a acumulação como ocorre com a nossa sociedade capitalista. A produção não é voltada para obter lucro, mas para alimentar e repartir entre seus membros.

Nessas terras, educar as crianças não é ‘investimento’, não é pensar no futuro, mas a vivência da gratuidade, do presente, da simplicidade, a educação que acontece no dia-a-dia, na vivência prática, sem abandono, sem exploração do trabalho infantil. Nesse sentido a escola imposta por nossa sociedade acaba sendo uma violência, porque é um ensino compartimentado, que retira a criança do convívio com a comunidade para sentar entre quatro paredes e aprender com o professor.

Nessas terras os idosos não são ‘excluídos’ porque não servem mais, mas soam a fonte de sabedoria, são respeitados, porque carregam ensinamentos e respostas para as incertezas diárias. Muitos idosos são os líderes religiosos, que fazem a ligação entre a comunidade e os espíritos, são os que detêm os conhecimentos das plantas que curam e são os responsáveis pela educação das crianças."

Quero ainda dizer, Sr. Presidente, que esse documento da Comissão do Conselho Indígena Missionário mostra um conjunto de acusações com relação ao que eles chamam de políticas antiindígenas por parte do Governo Federal e por parte do Governo Estadual.

(Continua lendo)

"Certamente essa prática de vivência não capitalista incomoda, é perigosa e deve ser eliminada antes que ‘contamine’ outras mentes. São por esses motivos que para nossos governantes demarcar terra indígena é sinônimo de atraso, não gera lucro, não produz riquezas materiais. Demarcar terra indígena atrapalha o progresso, porque essas terras são para usufruto exclusivo das comunidades. Foi por esses motivos que em um passado não tão distante o Governo Estadual retirou as terras indígenas para assentamento de agricultores e legitimou a invasão de fazendeiros e tantos outros nas terras indígenas.

A luta pela devolução das terras vem enfrentando cada vez mais omissão e oposição. Omissão do Governo Federal, que optou por atender ao grande capital, que optou em atender aos grandes grupos econômicos aqui em Santa Catarina representados pela Faesc e empresas madeireiras. Para atender a esses setores, aqui em Santa Catarina, o Governo Federal criou uma Comissão Especial composta por representantes do Governo do Estado - Faesc, Ministério da Justiça, Funai - e um indígena para discutir sobre a demarcação das terras. É uma comissão ilegítima e imoral, porque existe legislação federal que determina as formas de demarcação de terra indígena. E em Santa Catarina existe também um Conselho Estadual dos Povos Indígenas, que não recebe qualquer atenção e recursos do Governo justamente para não funcionar.

O Governo do Estado se nega insistentemente em cumprir a sua responsabilidade pela indenização dos pequenos agricultores que ocupam as terras indígenas, assentados por decisão do próprio Estado. Essa insegurança tem gerado muita violência. Em outubro do ano passado dois Xokleng foram baleados quando trabalhavam no limite da terra indígena - suspeitam de ter sido os recentes ocupantes não-indígenas de suas terras. Mas nenhuma investigação foi feita.

Recentemente, no dia 8 de março, dois técnicos do Estado foram baleados quando trabalhavam com um indígena nos limites da terra indígena - também fortes suspeitas recaem sobre os ocupantes não-indígenas das terras, conforme declarações do Delegado de Ibirama, Almiro da Costa: ‘Como eles estavam no limite da reserva e na companhia de um índio, que observava o trabalho, podem ter sido vítimas de alguém que quis assustá-los’ (JSC 10/3/5). Certamente quem quer assustar não atira contra pessoas que estão trabalhando.

A ação antiindígena dos Governos Estadual e Federal vem aumentando a tensão em todo o Estado. Percebe-se uma ausência completa da ação do Estado no sentido de cumprir a lei, de obedecer aos trâmites legais. Assim deixam que o mais forte, o mais ganancioso vença novamente. Se os órgãos máximos não cumprem a lei, como querem exigir respeito? Essa situação de insegurança e abandono tem levado as pessoas a procurar a via judicial, tornando o processo mais moroso, adiando e estendendo os conflitos por mais tempo, gerando mais tensão e conflitos.

Em Santa Catarina está totalmente paralisada a demarcação de terra. O Governo Federal entregou o destino dos povos indígenas ao Estado de Santa Catarina e aos empresários, que são declaradamente contra as demarcações das terras. E nos últimos tempos tem ficado mais preocupante e angustiosa a situação vivida por esses povos. Uma onda de absurdos vem sendo praticada, por diferentes braços do Estado brasileiro, em desfavor de lideranças e de direitos indígenas neste Estado. Alguns casos são emblemáticos e causadores de grande indignação e revolta.

Dois fatos são exemplares no que se refere ao povo Guarani. Em outubro de 2003, a Funai enviou ao Ministério da Justiça o processo que visa regularizar a Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça. Após 18 meses de indecisão e marasmo, o Ministério, ao invés de declarar a tradicionalidade da Terra Indígena, devolveu o processo, em 4 de março de 2005, solicitando mais informações à Funai. Essa atitude contraria o Decreto nº 1.775/96, que estipula um prazo de 30 dias, após o recebimento do processo, para que o Ministro decida sobre a questão. O Ministério da Justiça não está cumprindo a lei.

O povo Guarani também reivindica o retorno à Terra Indígena ‘Guarani do Araçaí’, localizada nos Municípios de Saudades e Cunha Porã. Em julho do ano 2000, os Guaranis fizeram uma retomada na terra pela qual lutam desde 1998. Com isso, em setembro, a Funai criou um grupo de trabalho para identificação e delimitação da mesma. Em outubro do mesmo ano, porém, o grupo foi violentamente despejado da sua terra-mãe. Seus barracos foram derrubados e queimados pelas Polícias Militar e Federal de Santa Catarina. Os índios foram carregados em caminhões e levados, à força, à Terra Indígena Nonoai, no Rio Grande do Sul. Um Juiz Federal da 1ª Vara da Justiça Federal de Chapecó emitiu liminar proibindo os mesmos a retornarem a Santa Catarina. Após um ano, em outubro de 2001, o grupo de Guarani foi acolhido solidariamente pelo povo Kaingang da Terra Indígena Toldo Chimbangue, onde se encontram provisoriamente e de onde pretendem partir de volta à sua terra tradicional.

O grupo de trabalho concluiu o relatório antropológico da área em março de 2004, mas, há um ano, o Presidente da Funai tem se negado a assiná-lo e, com isso, identificar e delimitar a área.

Os povos Xokleng e Kaingang das áreas Indígenas La Klanõ e Toldo Chimbangue, respectivamente, após anos de luta, enfrentam a incerteza e a lentidão de processos judiciais e decisões em Primeira Instância da Justiça Federal que, há um ano, cancelou os efeitos das portarias declaratórias de suas terras tradicionais. Os Xokleng ocupam, há cerca de 30 dias, a Barragem Norte, na região de Ibirama e Blumenau, para exigir o cumprimento de indenizações acordadas há mais de duas décadas com o Governo brasileiro. O descaso é tamanho que até o momento o único posicionamento que receberam de alguma autoridade foi o de serem acusados de estar destruindo o patrimônio público. Dezenas de indígenas já morreram afogados na referida barragem de contenção, que alaga grande parte da terra desse povo.

Os Kaingang do Toldo Chimbangue, área localizada no Município de Chapecó, por sua vez, na tarde do dia 21 de março último, foram surpreendidos ‘com uma inesperada e desrespeitosa invasão da Polícia Federal’ em sua terra e residências. De acordo com relato dos próprios indígenas, denunciado em ‘Nota à Opinião Pública’, ‘Os policiais chegaram dando chutes e ordenando que todos se colocassem, imóveis, na parede da casa’. Segundo a nota, ao revistarem os Kaingang, os policiais os chamavam de ‘negro sujo, vagabundo’, ‘tropa de vadio’, ‘nem índio você é’, ‘vocês estão que nem os sem-terra’. A polícia também teria amedrontado um grupo de crianças, de três a seis anos, ao parar e revistar o veículo em que as mesmas eram conduzidas. Na ação, foram presos o cacique Idalino Fernandes e a liderança Romildo da Veiga. Horas depois, os mesmos conseguiram a liberdade por meio de habeas corpus impetrado por um advogado amigo de Idalino.

No dia 22 de março, pela manhã, a Polícia Federal ingressou na Terra Indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, e prendeu preventivamente o cacique Valdecir de Oliveira, o vice-cacique Marciano de Oliveira e o ex-cacique daquela aldeia Kaingang, Albari de Oliveira. Os mesmos respondem a processo judicial, impetrado pelo Ministério Público Federal de Chapecó, devido a incidentes ocorridos em fevereiro de 2004, por ocasião de uma mobilização organizada pelos Kaingang ‘com vistas a chamar a atenção das autoridades para a demarcação de suas terras’.

O processo administrativo havia sido enviado pela Funai ao Ministério da Justiça, em dezembro de 2002. A portaria declaratória da área ainda não foi assinada. Há informações de que o Ministério da Justiça está tentando reduzir a terra, de 1.965 hectares para cerca de 900 hectares, o que beneficiaria, exclusivamente, a fazendeiros que exploram a referida terra indígena. Os três líderes continuam detidos em Chapecó.

Fica evidente o desrespeito aos povos indígenas e seus direitos. Enquanto que a organização e a luta desses povos pela garantia de seus direitos são imediata e exemplarmente punidas por medidas judiciais, a ilegalidade e a imoralidade governamental que descumpre os preceitos constitucionais e administrativos que fundamentam tais direitos são tratadas com ampla e descarada benevolência.

Nossa avaliação é de que não há coincidência nessa seqüência de fatos. Identificamos fortes indícios de que se trata de uma estratégia de criminalização do movimento indígena em luta por direitos, especialmente de cunho fundiário. O Estado brasileiro, com todos os seus braços, em pleno ‘Governo popular’ sede às pressões político-econômicas regionais antiindígenas e continua esmerando-se em ‘manter a ordem’ para que as terras indígenas continuem sendo exploradas sem nenhum tipo de ‘empecilho’.

Até quando veremos isso? É hora de dar um basta, é hora de reconhecer esses povos e reconhecer seus direitos. Chega de preconceitos, chega de subterfúgios, chega de perseguições, chega de acusações, chega de prisões e maus tratos. É tempo de os povos indígenas serem tratados com dignidade neste Estado e neste País.

Propostas:

Moção ao Ministério da Justiça pedindo a imediata assinatura da Portaria Declaratória das Terras Guarani do Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, e da Terra Indígena Kaingang do Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz;

Moção à Funai exigindo a publicação da Terra Guarani do Araçaí, localizada no Município de Saudades, Piraí, Tarumã e Pindoty, localizadas no Município de Araquari, e Morro Alto, localizada no Município de São Francisco do Sul;

Pedir aos Deputados empenho na aprovação da PEC que prevê a indenização dos pequenos agricultores que ocupam de boa-fé a Terra Indígena."

Este documento foi escrito pelo Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul, das equipes de Palhoça e Chapecó, que li para registrar a situação de abandono e a situação de afronta aos direitos indígenas do nosso Estado. Não poderia deixar passar esta data sem me manifestar.

Quero, também, no horário dos Partidos fazer alusão à reunião do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, ocorrida neste final de semana, quando tivemos a oportunidade de discutir sobre a situação geral da conjetura nacional e estadual.

Tivemos a oportunidade de receber a visita do Presidente Nacional do Partido, José Genoíno, que veio nos auxiliar a discutir e a fazer a reflexão sobre esse momento importante que vivemos na vida nacional e estadual.

O sentimento que passo aos colegas Deputados, extraído da reunião do Partido, é que a Bancada do Partido dos Trabalhadores em sua ampla maioria está em perfeita consonância, Deputado Francisco de Assis, com o debate que estamos travando nas nossas instâncias partidárias - a exemplo da reunião do Diretório Estadual que tivemos neste final de semana -, da necessidade de ampliarmos a nossa organização partidária em todo o Estado e apontar um caminho que fortaleça a idéia de candidatura própria do Partido dos Trabalhadores ao Governo do Estado e ao Senado da República, para as eleições de 2006.

Vamos começar a fazer, a partir do dia 20, reuniões, seminários, em 18 microrregiões no Estado de Santa Catarina, exatamente com o propósito de fazer com que a base do Partido, os nossos Diretórios Municipais, os Vereadores, as nossas lideranças populares, os dirigentes sindicais, os dirigentes de associações de moradores, os nossos Secretários de Governo, os Prefeitos, os vice-Prefeitos, enfim, toda a força política do nosso Partido vai se voltar para o próximo período, para os próximos 15 dias, para um esforço acentuado de discussão sobre as nossas metas, os nossos objetivos políticos em Santa Catarina.

Por isso, fico bastante gratificado no sentido de reconhecer, de parte do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, que a Bancada do PT na Assembléia Legislativa, volto a dizer, está em perfeita sintonia com o sentimento da base partidária, com o sentimento da direção partidária e que vamos fazer desses 18 seminários microrregionais um grande ambiente democrático de discussão, de aprofundamento do nosso debate, preparando o Partido dos Trabalhadores, inclusive, para o processo eleitoral de 2006, passando pelo processo de eleição direta internamente, quando também vamos discutir a direção do Partido.

Era isso que fazia questão de registrar, Sr. Presidente, os resultados da nossa reunião do Diretório Estadual.

Muito obrigado pela oportunidade!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)