10ª Sessão - 02/02/2006
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, visitantes que nos dão a honra de prestigiar, nesta manhã, o Parlamento catarinense.
Ontem, nas comissões, vimos o deputado Vânio dos Santos fazer algumas considerações sobre a reforma administrativa, sobre esses projetos que chegam na Casa, principalmente criando condições de cargos e salários, reorganizando o serviço público de Santa Catarina. Ele fez considerações altamente positivas e queremos reconhecer a coerência do que foi dito.
Agora, da mesma forma, não posso concordar com o líder do PT, eminente deputado Paulo Eccel, que critica a falta de uma política salarial, de aumentos aos servidores, e depois, quando o governo faz de tudo para buscar um bom encaminhamento, faz críticas e mais críticas.
Eu acredito que não adianta termos equipamentos e mais equipamentos sem dar motivação ao servidor público. Nós não podemos admitir, repito, que se comprem equipamentos, mas que não tenhamos um servidor motivado, uma Segurança Pública motivada.
Nós precisamos encontrar motivação! E o governo do estado de Santa Catarina, com a competência que Deus lhe deu, com a equipe econômica competente que tem, faz com que esse objetivo seja alcançado.
O projeto aprovado para o setor da saúde tem uma repercussão financeira de R$ 9 milhões, com um aumento real de 45%. Isso é inédito no país, ou seja, é o único estado do país que está fazendo isso, como fez com os 26% para a educação e está buscando também um encaminhamento para adequar o projeto que nós aprovamos, para dar melhores condições à segurança pública e a outros setores do governo do estado de Santa Catarina.
Mas ainda fico mais triste, quando o deputado líder do bancada do PT, Paulo Eccel, diz o seguinte: que o governo mente e mete a mão. Acho que v.exa., culto como é, não pode usar um linguajar dessa natureza! V.Exa. está extremamente equivocado! Porque mente quem faz projeto demagógico para enganar a população. Esse, sim, está faltando com a verdade, como v.exa. fez com o projeto dos impulsos, sabendo que a legislação é federal e não estadual. Então, enganou a população de Santa Catarina.
Deputado Paulo Eccel, v.exa. não pode vir aqui dizer que o governo mente e mete a mão. Metem a mão em Brasília, lá se faz isso! Estamos em Santa Catarina, aqui o governo costuma ser sério. O governo daqui não costuma fazer essas coisas.
Então, precisamos resgatar toda a verdade! E temos um carinho e um respeito muito especial por todos, mas a recíproca tem que ser verdadeira.
Eu acho que nenhum deputado teria condições de fazer essas acusações contra o governador de Santa Catarina, que vem fazendo uma administração transparente, decente e ligada ao povo catarinense. E por isso há o respeito de Santa Catarina pelo governador que teve a coragem de tirar a caneta da mão, de criar conselhos e de fazer um orçamento regionalizado, que tem a participação dos prefeitos e dos presidentes das Câmaras de todos os partidos. Portanto, a representação dos conselhos é legítima para fazer um Orçamento com o sentimento do povo de Santa Catarina.
Este não é um governo concentrador, que decide tudo entre quatro paredes para beneficiar "a" ou "b" e discrimina o resto. O governo não faz isso! Ele administra para todos os partidos e para todos os prefeitos. Quer dizer, só não beneficia quem não quer, quem não se prepara, porque todos que se prepararam estão recebendo uma participação efetiva do governo do estado de Santa Catarina. São convênios e mais convênios firmados para formar uma parceria entre o governo do estado e as prefeituras que têm o mesmo compromisso com Santa Catarina e com o povo: administrar melhor.
Este não é um governo que busca beneficiar somente os seus e não dar nada para os seus adversários. Este é um governo moderno, diferente, desconcentrado e que orgulha não só este líder da bancada, mas também a sociedade catarinense. Por isso é muito triste ouvir esse tipo de acusação.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Manoel Mota, em primeiro lugar, quero dizer que v.exa. não vai encontrar em nenhuma linha dos anais desta Casa qualquer crítica minha ao aumento salarial do servidor.
Em segundo lugar, se o projeto da tarifa telefônica é demagógico, então v.exa. também ataca as comissões de Justiça e de Finanças desta Casa, que já aprovaram esse projeto no âmbito interno.
Então, gostaria de registrar isso no pronunciamento de v.exa.!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - V.Exa. é um jurista, sabe perfeitamente que a legislação é federal e que qualquer projeto dessa natureza é inconstitucional e demagógico. Não adianta negarmos isso! Há seis projetos em Brasília e o governo não deixa que sejam aprovados para que se defina a questão de uma vez por todas.
Então, evidentemente que estamos acompanhando essa questão em Brasília para não permitir que os projetos que são inconstitucionais e eleitoreiros tomem fôlego para ganhar aplausos das galerias cheias. Isto não deve acontecer porque não será bom. Até pode ser bom num primeiro momento, mas depois a sociedade analisará e verá que isso não contribui e que não leva a nada.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado Manoel Mota, eu só quero lembrar que v.exa. esteve na rádio de Araranguá dizendo que era a favor do projeto implementado pelo deputado Paulo Eccel.
Outra coisa: o seu governo é tão transparente que os números que ele apresenta para o servidor não aparecem porque são fictícios.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Dentinho, as coisas são muito complicadas porque aqui nós lutamos muito para ajudar os servidores. E o seu governo deu 1% no primeiro ano, 0,1% no segundo ano e este ano eu não sei o que vai acontecer e qual será o aumento real para os servidores públicos federais. Aqui em Santa Catarina é outra história. O governo administra com os seus servidores, valoriza-os e não posso deixar passar isso em branco, sem fazer essas considerações.
Eu tenho um respeito muito grande por todos os srs. parlamentares, mas não vou admitir que seja desconsiderado um governo tranqüilo, sereno, sério, transparente, moderno e que faz de tudo para que Santa Catarina governe junto. Busca as parcerias e cumpre os compromissos assumidos com os partidos que fazem parte da composição porque é um governo sério. E como tal tem que ser respeitado por todos, como é respeitado pelo povo.
Venho aqui apenas para resgatar essa verdade e dizer que o caminho que se trilha, hoje, é o do desenvolvimento, da geração de emprego e renda e da valorização da sociedade, através de ações regionais.
Por isso, não poderia deixar de vir aqui fazer essas considerações, mesmo com todo o respeito que tenho por todos os deputados, porque entendo que assim como acontece na minha região, que, através dos conselhos, foi muito beneficiada e está recebendo obras de todos os lados, também está acontecendo em todas as regiões de Santa Catarina - no oeste, no norte, na região serrana.
Então, o governo de Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira é sério, comprometido e realizador. E a nossa região é premiada a cada instante com obras verdadeiras, reais e que trazem o desenvolvimento para toda a região. Por causa disso, a nossa poderá ser, em seguida, o segundo pólo turístico do Brasil. Eu não tenho dúvida nenhuma de que nós temos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)