13ª Sessão - 07/02/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, primeiramente gostaria de justificar a minha abstenção com relação ao Projeto de Lei nº 0003/2006, que trata da agregação de vencimentos, das mudanças salariais dos funcionários da administração direta e autarquias. Ela deveu-se, sobretudo, ao fato de o Sintespe, sindicato que representa majoritariamente a categoria, durante um bom período acompanhou as audiências públicas aqui na Assembléia Legislativa, fez tratativas com o líder do governo, deputado João Henrique Blasi, e pretendia apresentar uma emenda que foi, inclusive, levada ao conhecimento de vários srs. parlamentares.
No entanto, sem a devida atenção, o Sintespe ficou sem a possibilidade de encaminhar, para efeito de tramitação oficial da matéria, a referida emenda. Em função, então, do prejuízo do debate de interesse específico, de interesse maior dos servidores públicos representados pela sua entidade sindical, o nosso voto não poderia ser diferente.
Esse é um dos exemplos que podemos enumerar para comprovar que a convocação extraordinária traz prejuízos ao rito, ao processo de incorporação de sugestões, de emendas e a participação dos principais interessados.
Por isso, quero aqui manifestar a razão pela qual, em consonância com o interesse do Sintespe, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Santa Catarina, optamos pela abstenção.
Mas queria também, na tarde de hoje, fazer referência à entrevista a que assisti - pelo que me parece foi uma reprise - na rede de televisão Barriga Verde, neste domingo à noite. Eu confesso que assisti, deputado Reno Caramori, da metade para frente a entrevista com vários jornalistas, coordenada pelo jornalista Vânio Bossle, com o governador Luiz Henrique da Silveira.
Eu fiquei com a impressão de que, de acordo com as perguntas feitas por participantes ao governador - a TV também foi buscar opiniões - pasmem, o secretário Bráulio Barbosa fez aquelas perguntas da bolinha quicando para o governador e ainda assim o governador estava embaraçado para responder. Todos nós sabemos que ele é secretário de governo, homem de confiança do governador e estava fazendo as perguntas na condição de presidente da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, como se fosse alguém sem nenhum vínculo político com o governador.
Mas eu quero chamar a atenção para o fato de que desde a pergunta a respeito da "ambulancioterapia", que foi tema, compromisso de campanha do então candidato Luiz Henrique, o governador, deputado Antônio Carlos Vieira, não soube responder, justificar, gaguejou. O governador Luiz Henrique nos dá a impressão de que o governo está à deriva, de que, na verdade, só pensa nas eleições.
Deputado Manoel Mota, se é justa, se é correta a tese do governador, que ele diz ser ética, de se afastar em abril para que não haja uso político-eleitoral da máquina, eu confesso que a impressão que tenho é que o governador não devia nem ter assumido, porque desde o primeiro dia de governo ele está fazendo uso eleitoral da máquina. Então, por uma questão de coerência, ele deveria afastar-se.
Parece-me ser até uma questão de ordem cultural, porque a própria eleição para a prefeitura da capital contou com o apoio do governo do estado. As cenas do uso do famoso palanque (aquilo é apenas um indício) da Polícia Militar no comício do candidato oficial do governador no segundo turno é uma demonstração de que está instalado, enraizado culturalmente o uso e a relação promíscua entre o interesse eleitoral, o interesse partidário e a coisa pública, a função do estado como ente público que não é de ninguém, é de todos e por isso precisa ser respeitado.
Todos nós sabemos que nada assegura que o afastamento do governador Luiz Henrique do governo do estado em abril vai garantir a total isenção, a lisura, a total não-correlação entre a dinâmica de campanha e a dinâmica de governo, até porque quem vai assumir é o vice-governador, presidente estadual do PMDB. Então, nada garante.
E a Oposição, evidentemente, vai ter que ampliar, redobrar a sua capacidade de fiscalização. E nós vamos estar aqui para fazer esse exercício, para saber se de fato o gesto do governador é apenas proselitismo, é apenas para vacinar as críticas, porque ele criticou o governador anterior, isso foi feito em rádio, televisão, jornal. Todos têm provas das críticas e iriam cobrar dele. Então, como vacina, o governador já se antecipa, toma essa atitude para não ser cobrada a incoerência.
Nós vamos acompanhar pari passu o desenrolar da campanha 2006 para saber, de fato, se o afastamento do governador implica em completa desmobilização da máquina governamental da sua dinâmica eleitoral. Para isso é preciso, desde já, continuar denunciando, por exemplo, aquilo que já foi discutido hoje, aqui, que é o uso das estruturas, das chamadas secretarias regionais, que se confundem com comitês eleitorais do PMDB, do PSDB, da aliança PMDB/tucana, aqui em Santa Catarina. Nós temos que efetivamente acompanhar toda essa dinâmica eleitoral.
Então, sr. presidente, quero aqui fazer essa consideração de caráter geral, do ponto de vista político porque, no meu modo de entender, o problema do governador Luiz Henrique da Silveira não é falta de tempo para resolver, por exemplo, a questão da "ambulancioterapia". Ah! Vamos dar mais quatro anos para ele, mais oito ou até 12 anos, porque se ele trabalhar, vai conseguir! O problema não é falta de tempo, o problema do governador de não resolver os problemas estruturais que interessam ao povo catarinense é um problema de rumo, não de ritmo, não de tempo. É o rumo que o governador deu ao governo, que na prática é um desgoverno, que não consegue equacionar os interesses. Refiro-me exatamente ao fato de que este é um governador associado às idéias, à doutrina do projeto neoliberal. E sobre a égide do neoliberalismo, não há vida feliz para a população catarinense.
Por isso que o debate da campanha de 2006 será um debate antiimperialista, antineoliberal que nós precisamos fazer também à luz do debate nacional.
Então, sr. presidente, deixo aqui a minha manifestação para corroborar o debate sobre a conduta do governador Luiz Henrique a partir deste ano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)