30ª Sessão Ordinária - 10/05/2005
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu, hoje, ia falar sobre o projeto para inserir a carne suína na alimentação escolar, mas falarei em outra oportunidade porque estivemos reunidos com o Secretário da Educação Jacó Anderle e ainda vamos discutir o projeto com o Conselho Estadual de Alimentação Escolar, a Associação Catarinense de Criadores de Suínos e o Sindicato dos Derivados de Carne.
Mas quero aproveitar essa oportunidade e ouvir o Deputado Vânio dos Santos, que fez um relato referente à reunião que ocorreu no Centro Administrativo.
Nessa reunião estiveram os proprietários das terras que preservaram as araucárias, lá estiveram as autoridades que participaram desse grupo de trabalho, inclusive o Deputado Reno Caramori, que é um dos membros. Estiveram lá o Governador, a Senadora Ideli Salvatti, Deputados Estaduais e Deputados Federais.
Srs. Deputados, gostaria também de salientar que para cada ação existe uma reação. E a reação ocorreu na consulta pública, na região de Ponte Serrada e Abelardo Luz, porque se não houvesse a reação, com certeza teríamos hoje a concordância e quem sabe a emissão desse decreto que iria criar o Parque Nacional e a Estação Ecológica da Mata Preta, em Abelardo Luz, com seus entornos, com suas APAs (Áreas de Proteção Ambiental de Araucárias), com a concordância daquele grupo de trabalho. E se houve falhas - e quem editou o decreto, as portarias, foi o Governo anterior - aqui ou lá, também foram justificadas.
Nobres Colegas, quanto a decretos e portarias, quem governa pode revogar e editar outros, se a sua análise for aquela de acordo com a dos técnicos que fizerem o levantamento.
Quero aqui nessa oportunidade dizer que participamos da reunião em Abelardo Luz. E se a população foi motivada pelos proprietários, se foi mobilizada para estar lá presente, o Juiz de Direito e o Promotor suspenderam a consulta pública por falta de segurança para os cidadãos.
Srs. Deputados, após a reunião em Abelardo Luz, onde estive sozinho, Deputado Vânio dos Santos, representantes do Ministério do Meio Ambiente, quando eu estava me despedindo para vir para Florianópolis, disseram-me: "Deputado Gelson Sorgato, permaneça aqui". Então, já que no clube não tinha sala, não tinha um local apropriado, fomos para a Câmara de Vereadores, onde elaboramos uma ata da suspensão da consulta pública, assinada pelo Juiz, pelo Promotor e pelas autoridades presentes.
Gostaria de relatar aqui a questão econômica de toda aquela região com a retirada da APA e com a criação, quem sabe, do Parque Nacional da Estação Ecológica diretamente pelo proprietário. Mas se não houvesse a reação em Abelardo Luz e Ponte Serrada, com certeza o decreto iria acontecer sem mais discussão, porque o grupo de trabalho constituído já havia discutido esse assunto.
Então, quando a população e os proprietários souberam de tudo aquilo que iria ocorrer nos 420 mil hectares, houve a reação, eis que tudo isso iria engessar o progresso e o desenvolvimento naquela região.
Ninguém é contra a preservação, mas a discussão que queremos levantar aqui é que o Secretário Nacional do Ministério do Meio Ambiente, Deputado Vânio dos Santos, eu escutei, lá no Município de Vargeão, disse para os Prefeitos da região, para as autoridades, para os Presidentes de Câmara que as consultas haviam sido realizadas. E eu falei que na sua entrevista no Centro Administrativo alguém havia informado a ele que as consultas haviam sido realizadas, mas não foram realizadas. E por que não foram realizadas? Porque houve a troca de Prefeitos Municipais, e o grupo de trabalho não passou detalhadamente como seriam essas áreas, esses parques, o entorno e o volume de Municípios envolvidos com a área de proteção ambiental.
Por isso, achamos oportuno e válido o Secretário voltar aos Municípios para discutir esse assunto. Inclusive, foi perguntado ao Secretário do Ministério do Meio Ambiente, Sr. João Paulo Capobianco, de onde sairão os recursos para a indenização dessas propriedades. E quando os representantes ofereceram a opção de podermos ter as RPPNs, o Secretário pediu que mandássemos toda a documentação para análise, porque essas RPPNs poderão até ser de propriedade privada, sem indenização, sem custo para o Governo Federal.
Por isso, Deputado Vânio dos Santos, acho que a discussão é importante, ela tem um conteúdo muito bom, e nós precisamos aperfeiçoar, discutir. Precisamos saber qual é a representação do Estado, referente aos Municípios, com a perda de receita; precisamos saber qual será a representação de recursos do Governo Federal, se assim for, para socorrer esses Municípios que têm, na sua maioria, baixa renda, com um desenvolvimento humano baixo, porque precisamos de geração de emprego e renda.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Aproveito este horário de Breves Comunicações para iniciar o tema, eis que quero passar essa semana discutindo com V.Exas., porque, ao contrário de expor o Deputado Reno Caramori ou o Secretário Braúlio ou o Governador, quero reconhecer que o trabalho feito tem que ser defendido por todos nós.
Quanto à questão ambiental, assim como à questão da vida, uma coisa está intimamente ligada à outra, acho que temos que ter a responsabilidade de colocá-las acima apenas do debate ideológico, pois o que tomou conta da discussão naquela região é que o Governo Lula é autoritário, que tudo está sendo feito por decreto, que ele é contra os pequenos agricultores. Mas o que percebemos na reunião de sexta-feira é que o Presidente é a favor dos pequenos agricultores, porque eles terão incentivos e novas linhas de financiamento, é a favor do meio ambiente, porque essas reservas protegem mananciais de água.
É muito importante, porque Santa Catarina vai poder utilizar benefícios do Governo Federal com a implantação dessas unidades de conservação. E não é verdadeiro dizer que o Governador possa fazer como Pôncio Pilatos, lavando as mãos, porque participou desse processo desde 2003, assim como não vale jogar para a torcida em cima da hora dizendo que não conhece, que não tem nada a ver com o tema.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Deputado Vânio dos Santos, participei da consulta e em nenhum momento foi falado que o Governo Federal estaria envolvido, a não ser que algumas autoridades regionais possam ter dado alguma declaração envolvendo a questão ideológica ou política.
Posso dizer a V.Exa. que tenho um bom relacionamento com todos; por exemplo, o Prefeito do Município de Passos Maia é do PMDB, o vice-Prefeito é do PT, o Prefeito de Abelardo Luz é do PMDB e o vice-Prefeito é do PT, e por isso acho que temos que fazer um trabalho dando as mãos, a fim de encaminharmos uma solução pacífica, ordeira, que venha trazer benefício para aquela região e para a preservação do meio ambiente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)