4ª Sessão - 24/01/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, durante algum tempo nós apelidamos as secretarias regionais de comitês eleitorais do governo do estado. E fomos criticado em diversas oportunidades que chamamos as secretarias regionais por essa alcunha de comitês eleitorais, o que já foi comprovadamente demonstrado através das ações por toda Santa Catarina.
De algum tempo para cá, deputado Antônio Carlos Vieira, uma nova alcunha, em nosso entendimento, merece ser atribuída às secretarias de campanha regional, que são laboratórios de candidatos, deputado Julio Garcia. Há algum tempo nós estamos alertando que esses comitês têm dois objetivos: fazer campanha para o governador candidato e criar concorrentes para os atuais deputados do governo.
Nós alertamos: os deputados do governo, num determinado momento, vão ter que provar do próprio veneno, porque essas estruturas chamadas de secretarias de desenvolvimento regional são, na realidade, laboratórios de candidatos, cabos eleitorais do governador candidato.
E o jornal ANotícia, deputada Odete de Jesus, do último domingo, na página A5, traz a confirmação daquilo que estamos dizendo há algum tempo. O título da matéria é: "Eleições mudam comando das Regionais." E aí diz o subtítulo: "Sete dos 30 secretários devem deixar o cargo para concorrer no pleito de outubro".
Sete já confirmaram! Sete já transformaram as suas secretarias, já comprovaram que elas serviram de laboratório de candidatos. Outros cinco são prováveis candidatos e outros seis estão indefinidos. Vão ser todos candidatos! Ganharam o cargo para isso. Um bom cargo, quase R$10 mil por mês, com as vantagens, com toda a mordomia, estrutura, combustível, telefone, 40, 50 cargos comissionados fazendo campanha todo mês, toda aquela estrutura de propaganda, de mídia. É evidente que vão ser todos candidatos! Uns para se eleger, outros para garantir o empreguinho, aliás, o empregão, caso o governo seja reeleito.
E na regional de Caçador, vamos aos laboratórios de candidatos mais eficientes. Laboratório de candidato de Caçador - eficiência total: o secretário é candidato.
No laboratório de candidato de Blumenau, também foi confirmada a eficiência. O secretário é candidato.
No laboratório de Campos Novos já foi confirmada, de igual forma, a eficácia.
No de Criciúma também, deputado Julio Garcia. O secretário já assumiu a candidatura.
No de Lages, deputado Sérgio Godinho, v.exa. reclamou, em dezembro, ter sido muito maltratado, mas é porque o secretário é candidato, é concorrente. É evidente que não vai tratar bem um deputado que é do governo. Agora, deputado Sérgio Godinho, nós entendemos por que v.exa., que é deputado do governo, tem sido tão maltratado! É porque o secretário fez a secretaria para cuidar da sua candidatura!
Maravilha. Lá para as bandas do deputado Pedro Baldissera, do deputado Herneus de Nadal, o secretário também já confirmou a candidatura. Em Videira, também.
Esses sete já confirmaram. As secretarias provaram eficiência, produziram sete candidatos já confirmados, mas estão ainda com as fórmulas químicas em permanente ebulição. Provavelmente serão candidatos.
O secretário de Jaraguá do Sul, deputado Dionei Walter da Silva, está por comprovar a eficácia da secretaria, para ver se produz uma candidata. As de Joaçaba, de Rio do Sul, de Mafra, da Grande Florianópolis, de São Lourenço do Oeste e de Xanxerê, possivelmente vão produzir candidatos também.
Ainda podem produzir candidatos as regionais de Concórdia, Curitibanos, deputado Onofre Santo Agostini, que também está cogitado, Ibirama, Palmitos, São Joaquim e São Miguel d’ Oeste. E aí há as que não disseram para que vieram, ou seja, não conseguiram produzir candidatos ou tiveram outras forças que impediram que as candidaturas fossem confirmadas, que são as de Joinville, Araranguá, Brusque, Curitibanos, Chapecó, Itajaí, Ituporanga, Laguna, Tubarão e Dionísio Cerqueira. Mas que não são candidatos até o momento, diz a matéria, podendo ser candidatos!
Então, sras. deputadas, srs. deputados e catarinenses que nos acompanham através da TV Assembléia e da Rádio Digital, aqui está a confirmação, mais uma vez, daquilo que estamos dizendo há muito tempo. O grande objetivo dessas ditas secretarias de desenvolvimento regional agora é mostrado para a sociedade catarinense! O objetivo, na realidade, era o de fabricar possíveis cabos eleitorais do governador candidato e, se tivessem sorte, até poderiam chegar a esta Casa Legislativa.
Esta é, deputado Maurício Eskudlark, na minha avaliação, a confirmação do que estamos dizendo há muito tempo. A idéia da descentralização é boa, não há como ser contestada. A idéia é boa! Tanto que nós, deputado Maurício Eskudlark, das Oposições, votamos a favor, porque essa foi a idéia vencedora das eleições, por isso votamos a favor. Fizemos um voto escrito alertando para essas questões que acabam se confirmando agora, mas demos um voto de confiança. Mas, infelizmente, confirma-se, agora, aquilo que nós temíamos: o objetivo da construção dessa megaestrutura de 30 secretarias espalhadas por todo o estado não é outro que não a formação de candidatos, cabos eleitorais do governador candidato e alguns arriscando a sua própria sorte, podendo chegar a esta Casa Legislativa.
Tudo a expensas do dinheiro público! E é aí que vem o "x" do questionamento. Tudo pago pelo dinheiro público! Laboratório de candidatos do PMDB pago pelo contribuinte. Por isso, deputado Antônio Carlos Vieira, eles têm que assaltar os fundos de reaparelhamento da segurança para pagar salário. Por isso querem saquear os fundos! Por isso querem desviar o dinheiro dos fundos, que deveria ser utilizado no reaparelhamento da segurança pública, na estrutura de segurança, para pagar salários, porque o grosso do dinheiro está sendo consumido nesses laboratórios de candidatos que levaram, que consumiram, que esgotaram pelo ralo quase R$ 100 milhões no ano passado, apenas para sustentar esse projeto político do governador Luiz Henrique e dos seus cabos eleitorais de luxo, os ditos candidatos a deputado federal e estadual.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. deputado Joares Ponticelli, sinceramente, concordo com v.exa., mas não estou muito preocupado com os secretários candidatos a deputado. Quem deve ficar preocupado são os deputados que dão sustentação ao governo.
A minha colocação, deputado Joares Ponticelli, refere-se ao Dia do Aposentado. Há bem pouco tempo, deputados do governo vieram aqui e fizeram, inclusive, críticas ao governo federal, pela falta de assistência ao aposentado. Mas se esqueceram de que o governo do estado está devendo, deputado João Henrique Blasi, ao inativo, porque nós temos três tipos de inativos: o inativo por tempo de serviço, o inativo por doença e o inativo por doença incapacitante.
Em 2004, nós aprovamos aqui a contribuição previdenciária na esteira da Emenda Constitucional n° 41. E aí foi dada ao aposentado de qualquer tipo essa contribuição. Somente através dessa emenda é que foi possível um tratamento diferenciado ao aposentado por doença incapacitante, mas até hoje o governo do estado não implementou, em Santa Catarina, a Emenda Constitucional nº 47, que favorece os aposentados por doença incapacitante.
Então, no momento em que nós devemos olhar para o aposentado em nível federal, não vamos esquecer aqui do nosso terrenozinho, não vamos esquecer que os nossos aposentados, os aposentados catarinenses, pagos pelos cofres públicos, hoje não mais pagos pelos cofres do Ipesc, são funcionários públicos estaduais, devem receber, sim, a mesma concessão que é dada na Emenda Constitucional nº 47, isto é, um privilégio para o aposentado, entre os quais, inclusive, eu me incluo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Antônio Carlos Vieira.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)