9ª Sessão Ordinária - 08/03/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente, eu gostaria de cumprimentar todas as mulheres de Santa Catarina, nominando as nossas três Deputadas Estaduais: Odete de Jesus, Simone Schramm e Ana Paula Lima, pelo Dia Internacional da Mulher. Muita paz, saúde, amor, sucesso e que cada vez mais a mulher tenha uma presença significativa e importante para o equilíbrio da sociedade em todas as atividades.
Gostaria de me reportar à questão do MST, a um decreto do Presidente da República e às implicações disso para a nossa Região Serrana. Na última quinta-feira nós aprovamos aqui no Plenário uma moção deste Deputado, a ser encaminhada ao Presidente da República, ao Ministro da Reforma Agrária e ao representante do Incra em Santa Catarina, a respeito desta questão.
Eu vou fazer a leitura do material e depois tecer alguns comentários.
No dia 25 de fevereiro, Sua Excelência, o Presidente da República, baixou o seguinte Decreto:(Passa a ler)
"Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. (...)", e cita diversas áreas de terreno no País.
E o item IX diz:
"IX - ‘São Roque - Águas Sulfurosas’, com
área de mil, duzentos e sessenta e oito hectares, situado no Município de Correia Pinto", na divisa com Lages, e aí vem as identificações do terreno.
O Incra solicitou, caro Deputado Antônio Carlos Vieira, um parecer para que fizesse uma análise, assim como recomenda a lei, a respeito desta matéria. E vou fazer a leitura de alguns tópicos, já que o parecer é extenso.
Na conclusão, um dos tópicos diz o seguinte - palavras do Incra -:
"Ocorre, entretanto, que o imóvel apresenta várias peculiaridades que deverão ser bem analisadas antes de qualquer prosseguimento visando à desapropriação por interesse social, entre elas, merecem destaque a temperatura da região, com inverno prolongado e com temperaturas abaixo da média estadual, o Zoneamento Agroclimático não contempla a região como preferencial para culturas anuais, além de outros fatores tais como:
O relevo varia com declives entre 5 a 10%, até declives superiores a 70% em menores proporções. A fertilidade das terras é baixa a muito baixas, o que requer altas doses de adubação e calagem para se obter uma produtividade aceitável com rendimentos satisfatórios. Quanto à pedregosidade, temos situações extremas, que vão desde terras sem pedras a ligeiramente pedregosas, sendo essa característica predominante, e temos também solos extremamente pedregosos. Outra característica que necessita de uma atenção especial diz respeito à profundidade de perfil das terras, pois esta é bastante heterogênea, ocorrendo no imóvel solo com profundidade profunda a moderada, até solos muito rasos, menos de dez centímetros.
Analisando essas características in loco, a equipe de vistorias descarta a possibilidade de implantar um projeto de assentamento nos moldes tradicionais, ou seja, com parcelamento total do imóvel."
Mais na frente, vem outra atividade, e daí dizendo da dificuldade do assentamento nos moldes tradicionais e que outra atividade que está em franca expansão na região é a silvicultura (reflorestamento), a qual poderá ser implantada em partes dos solos de classe VI e nos de classe VII. Depois vou fazer um comentário disso. Todos nós sabemos que o reflorestamento vai trazer resultados a quem planta, no mínimo, a partir de 15 anos. Evidentemente que não tem nada a ver com a política de reforma agrária deste Governo ou de qualquer Governo.
(Continua lendo)
"Entretanto, é prudente que se faça um estudo mais detalhado da área, envolvendo outras atividades que atuam no desenvolvimento da agricultura, levantando todas as características intrínsecas e extrínsecas do imóvel e região, visando um melhor aproveitamento e desenvolvimento do projeto de assentamento."
Num determinado molde de exploração, não no tradicional, "preliminarmente cremos que o imóvel poderá suportar até 60 famílias de trabalhadores rurais, desde que haja um constante trabalho de assistência técnica, cursos de capacitação, créditos financeiros, introdução de novas culturas, espécies ou cultivares, introdução de novas atividades, incentivo à criação de associações e cooperativas, enfim, criar condições para que os assentados possam, a curto ou médio prazos, se tornar auto-suficientes e crescerem econômica e socialmente."
Quero fazer alguns comentários, Deputado Francisco Küster - e V.Exa. conhece tão bem ou mais do que eu aquela área -: trata-se de 1.200 hectares, 2,5 quilômetros ao longo da BR-116, situados a 450 metros do Aeroporto Regional de Correia Pinto. Nos fundos deste terreno passa a via férrea, a estrada de ferro. Nesta mesma gleba de terra já foi feita uma desapropriação pela Prefeitura de Correia Pinto. Ali está instalado o Distrito Industrial nº 6 de Correia Pinto. Muitas das propriedades de Águas Sulfurosas, que é como se denomina essa localidade, pagam IPTU! Não pagam o Incra, pagam o IPTU! Praticamente está dentro do perímetro urbano de Correia Pinto.
Em 1985, o então proprietário desmembrou esta propriedade para 17 herdeiros e a escritura está pronta, falta o registro da escritura. Em função do trabalho que o Incra está fazendo, suspendeu a expedição do registro.
Mas o que eu quero dizer é que são 17 proprietários numa área de 1.200 hectares, divididos. O maior proprietário tem 12.5%, o que representam 153 hectares. Na própria denominação do que é grande área para efeito de desapropriação, diz que é a partir de 300 hectares. Portanto, não se caracteriza nem na questão da grande propriedade e muito menos nas condições técnicas do terreno para isso aí.
Agora, o que nos chama a atenção, e estamos tentando despertar Santa Catarina e, especificamente, a nossa região para o fato, é que as informações que temos de bastidores são de que esta área está destinada para um assentamento que vai se tornar um campo de treinamento de formação do MST em Santa Catarina. E aí justifica a desapropriação por parte do Governo Federal.
Não sou, Deputado Afrânio Boppré, de maneira nenhuma, contra o aspecto social da reforma agrária e de que grandes áreas improdutivas... E esse não é o caso, pois se trata de pequena área produtiva. Não sou contra a reforma agrária, mas fazê-la num local dentro do perímetro urbano, a 5 quilômetros de Correia Pinto, a 16 quilômetros de Lages, numa área que o próprio Incra diz ser imprópria para a atividade agrícola... E lá nos entretantos, para tentar justificar a desapropriação, eles alegam que poderá ser efetuada a atividade do reflorestamento para aquelas pessoas. Mas, meu Deus do céu, quando a pessoa planta o Pinos ou o Eucalipto, só terá rendimentos daqui a 15 anos!
Então, isso nos preocupa - e entendo que deve preocupar todos os Parlamentares, assim como as lideranças da Região Serrana -, e cremos que devemos tentar sensibilizar o Presidente da República para que haja uma revisão deste decreto e que seja feita a reforma agrária dentro dos moldes que a lei e a legislação preceituam.
Então, queremos, nesta oportunidade, fazer eco aqui na Assembléia Legislativa do requerimento aprovado na última quinta-feira e despertar a sociedade de Santa Catarina e principalmente da Região Serrana para este grave e premente problema que nós poderemos conviver em Lages, Correia Pinto e em toda a nossa região.
Após vermos na Revista Veja desta semana uma grande reportagem sobre o MST, que tem como título "Nós pagamos, eles invadem", preocupa-nos sobremaneira que esse terreno lá em Correia Pinto possa ter uma finalidade que não aquela de socialmente dar dignidade ao nosso trabalhador rural. Se me perguntarem se é justo ter lá um campo de treinamento, eu direi que não, que sou contra! Lages e a Região Serrana não devem permitir isso e, dentro da democracia e da lei, devem se insurgir contra o fato de que seja instalado lá um campo de treinamento do Movimento dos Sem-Terra.
Eu considero o Movimento dos Sem-Terra ordeiro. Jamais vou dizer que é um movimento de baderneiros. É um movimento de ordeiros, mas são excluídos da sociedade. E há tantos outros lugares para fazerem treinamento, para fazerem assentamento, ao invés de pegarem minipropriedades, que são produtivas numa atividade peculiar, que é a pecuária lá da região.
Então, trazemos esta questão: Governo Lula, nós queremos a presença na nossa região, mas não com campo de treinamento para a formação de MST!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)