96ª Sessão Ordinária - 02/12/2003
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de dizer, Deputado Francisco de Assis, que sou totalmente a favor do projeto de V.Exa. e sou solidário com a sua ação.
Eu e a Deputada Ana Paula Lima estávamos ouvindo V.Exa. e o Deputado Eduardo Cherem, inclusive iríamos fazer uma intervenção contrária a do Deputado Eduardo Cherem. Mas de repente S.Exa. começou a fazer falações agressivas.
Na realidade, os Deputados que se manifestaram antes, assim como o Deputado Djalma Berger, disseram que todo Deputado tem direito de se manifestar. E quando somos agredidos, atingidos, também temos uma reação.
Eu sou igual a V.Exa. Eu não gosto de inverdades. E o Deputado Eduardo Cherem usou de uma forma indelicada, leviana, na hora que tentou comparar a questão do Ministro da Previdência com relação a essa cobrança.
Ainda nesta semana vieram senhoras de um clube de mães de Criciúma. E foram trancadas aqui em Florianópolis. Se não tivessem dinheiro para pagar não poderiam entrar na cidade de Florianópolis.
Isso aí é um pedágio, é uma cobrança que na minha avaliação é ilegal e que compete ao estado, compete ao Poder Legislativo.
Se o Deputado Eduardo Cherem está abrindo mão do seu poder de Deputado de fazer uma lei para Santa catarina, eu não abro. Eu acho que temos que fazer uma lei que impeça que se cobre essa taxa não só para idosos, mas para todos os catarinenses que queiram fazer turismo.
Na verdade, nós devemos estimular o turismo e não inviabilizá-lo.
Aquela afirmação do Deputado Eduardo Cherem com relação à questão dos idosos acima de 90 anos eu acho complicada, porque quando queremos arrumar o problema deste País sempre tem empecilho.
A intenção do Ministro nesse caso dos 150 mil aposentados acima de 90 anos é porque existe um levantamento que mais 50 mil não são aposentados, eis que neste País existe problema de corrupção, pois sabemos como este País foi administrado nesses 500 anos. E o Ministro queria fazer justiça.
O Ministro queria fazer um levantamento para saber quem estava recebendo com justiça. E aí a exigência dele que todo aposentado que tivesse condições de ir até a Previdência que fosse e quem não tivesse, que mandasse uma procuração, é uma questão de justiça, é correto, e eu defendo.
Encerro dizendo, Deputado Francisco de Assis, que sou plenamente de acordo com o projeto de V.Exa., eis que esse projeto faz justiça.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Nobre Deputado, com todo o respeito que tenho ao Deputado Eduardo Cherem e ao Deputado Francisco de Assis, gostaria de dizer que quando cheguei a esta Casa fui muitas vezes questionada, eis que as pessoas que vinham das cidades do Vale do Itajaí para visitar esta Casa ficavam indignadas com a cobrança de R$60,00 para entrar na cidade e mais R$60,00 para o guia, não podendo entrar sem guia.
Achei um absurdo! Sr. Presidente, se a Câmara de Florianópolis não conseguiu cancelar esse tipo de lei, acho que nós, Deputados, temos que fazer alguma coisa, porque qualquer dia temos que pagar até para tomar banho nas praias do Estado de Santa Catarina, e isso não pode acontecer.
Quero pedir o voto favorável dos Parlamentares a este projeto de autoria do Sr. Deputado Francisco de Assis, porque acho incabível os idosos, as crianças e os adolescentes virem à Capital do Estado e ter que pagar este maldito pedágio.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Quero dizer que não concordo que, quando se vai discutir um projeto e faltam argumentos para tentar convencer as pessoas de que seus interesses não são corretos, tentem desqualificar o adversário ou a pessoa que está debatendo.
Não concordo também com a reação do Deputado Francisco de Assis, porque não é correta, mas a sua reação talvez tenha mostrado a indignação com a acusação de demagogia ou com a tentativa de manipular a discussão, a fim de tentar induzir pessoas talvez ao erro de interpretação e tentar, ao invés de discutir o bojo do projeto, discutir a cobrança de taxa abusiva, discriminatória e inconstitucional, porque atenta contra os direitos das pessoas conhecerem as cidades.
No Brasil e em Santa Catarina temos inúmeras praias e podemos escolher uma que não cobre essa taxa, mas Capital do Estado só temos uma. O currículo escolar prevê que os alunos devam conhecer a Capital, e muitos da terceira idade jamais conseguiram fazer uma viagem ao interior, mas querem conhecer a Capital e têm o direito de vir sem pagar.
Vamos debater com argumento sobre o projeto e não vir com desqualificação, porque também temos inúmeros argumentos para desqualificar a questão dos idosos no Governo anterior, mas o debate não é para agora. No entanto, podemos fazê-lo a qualquer momento.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Gostaria, Sr. Presidente, que voltássemos à deliberação do assunto, porque senão começamos a misturar as coisas e aí dá no que deu.
Quero solidarizar-me com o Deputado Eduardo Cherem, que merece o respeito da Bancada do PSDB. Este Poder é uma Casa democrática, todos os Deputados e as pessoas que aqui vêm sabem que cada um defende o seu posicionamento, defende aquilo que acredita. Não vamos construir nada, se desviarmos da matéria e não deliberarmos. Cada Deputado vai votar de acordo com sua consciência.
O Deputado José Paulo Serafim dizia que em Florianópolis nem lei é, é apenas um decreto. O Parlamento vai se manifestar de forma soberana como sempre fez. Este é o Poder mais democrático que temos e precisamos preservá-lo.
Por isso faço um apelo, Sr. Presidente, para que se retome objetivamente o que precisamos deliberar e que se acabe com esses desentendimentos, porque quem perde é o Parlamento.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Sou amigo do Deputado Eduardo Cherem, do PSDB, formamos a Bancada na Casa. Ele estava indo muito bem, defendendo o seu ponto de vista de uma maneira diferente do Deputado Francisco de Assis, estava fazendo a defesa da sua cidade, como este Deputado também defende.
Acredito que o pombo da discórdia foi que o Deputado acabou sendo infeliz nas colocações em relação ao Deputado Francisco de Assis, quando o chamou de..., pois a partir daí a coisa desandou.
Por isso, gostaria de pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que retirasse dos Anais da Casa a palavra demagogo, quando o Deputado Francisco de Assis foi chamado de demagogo. Tirando isso, limpa esse pequeno desastre que aconteceu no dia de hoje, porque não se pode enxovalhar um Companheiro de trabalho.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre Deputado, a princípio eu gostaria de votar favoravelmente ao projeto do Deputado Francisco de Assis. Mas fiquei decepcionado com a atuação do Deputado Francisco de Assis, porque ouvi os palavrões que ele disse. Demagogia é uma palavra que já foi utilizada diversas vezes e nunca foi considerada ofensiva. Inclusive eu já ouvi em relação a pronunciamentos meus colocações iguais. E se cada vez que algum Deputado usar a tribuna tiver uma reação assim, isto aqui vai virar um ringue, vai virar uma guerra.
Deputado Francisco de Assis, com todo o respeito, acho que V.Exa. deveria ter ouvido o Deputado Eduardo Cherem e respondido com argumentos, com justificativas. Sou favorável ao seu projeto, mas contrário ao seu procedimento e à maneira como V.Exa. agiu com um companheiro como o Deputado Eduardo Cherem, que é educado, fino e sempre respeitou a todos nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Sr. Presidente, eu também tinha a visão com relação ao Deputado Eduardo Cherem de uma pessoa educada, mas se ele se dirigisse a mim chamando-me de demagogo, com certeza, eu teria a mesma reação do Deputado Francisco de Assis.
Eu concordo com o projeto e peço a sua aprovação.
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)