51ª Sessão Ordinária - 05/08/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, venho à tribuna na tarde de hoje para daqui fazer um apelo especial ao Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, aos Srs. Parlamentares do PMDB e do PSDB, que são parceiros do Governo que ora administra Santa Catarina, e aos Srs. Parlamentares do PT que são solidários e defensores deste Governo.
Quero aqui enumerar alguns dos acontecimentos que estou vivendo e vivenciando nestes últimos dias como notícia. É muito triste para a sociedade catarinense o que ela está testemunhando em cada um desses dias, a começar pela facilidade que nós temos de gastar saliva, de fazer teatro e cena, tirando as pessoas da sua residência, na promessa enganosa de um tal de Orçamento Regionalizado, ou participativo, assim como achar mais bonito o PT dizer.
É tudo uma enganação, porque só se justifica falar em orçamento quando você apresenta números que podem dar cobertura aos sonhos de investimentos necessários para mudar a vida do povo daquela região. Mas sabendo que não há recursos, sabendo que o Estado de Santa Catarina não tem capacidade alguma de investimento, andar por aí fazendo o povo de bobo é uma pena muito grande, e tem gente que ainda defende isso. Nós temos que parar de só usar saliva, temos que ser mais justos, temos que respeitar o povo.
O requerimento que faço nesta Casa hoje se justifica pelos fatos que estamos vivendo nesta Nação. Não faz muitos dias ou meses que começamos a viver uma situação desesperadora e preocupante. Os indicativos sociais começam a tomar formas que preocupam toda a Nação. A desordem começa a assustar todos nós; a desordem das invasões, não respeitando mais o direito de propriedade do cidadão, começa a preocupar todos.
Junto com essas notícias emplaca mais uma: a recessão começa a ser um fato verdadeiro. E começa trazendo um trauma e um problema para a propriedade, porque ameaça fechar as portas de muitas Prefeituras por falta de recursos, por não receberem recursos suficientes do Governo Federal.
Fechando as Prefeituras, fecha o único estabelecimento verdadeiro, que está próximo do povo, que serve o povo. Ela é a única porta da esperança do cidadão, o único estabelecimento público que deveria ter a preferência dos recursos, porque é ali que vive o cidadão; é ali que é gerado o emprego; é ali que é gerada a riqueza; é ali que se sente a dor; é ali que se precisa de atendimento à saúde; é ali que se precisa de atendimento à agricultura; é ali que se precisa de atendimento e de habitação para o cidadão. Portanto, não podemos imaginar uma Prefeitura vivendo as dificuldades que está vivendo hoje.
Baseado nessas notícias, estou dando entrada a um requerimento, pedindo ao Sr. Governador do Estado que, neste momento em que não temos orçamento no Estado de Santa Catarina, dê condições para que as Secretarias de fato possam ajudar a sociedade.
Está comprovado que a Prefeitura está fechando a porta, e a Secretaria nada pode fazer em favor da Prefeitura, porque ela está impotente. Está confirmado que em 2004 não teremos orçamento também. Portanto, esta Secretaria não vai poder ajudar a sociedade, não vai poder ser útil.
É um fato constatado, verdadeiramente constatado. As notícias dizem que os hospitais estão fechando por falta do remédio, do esparadrapo, do material do expediente. São notícias que estão em todos os jornais. Os Srs. imaginem os hospitais fechando, as Prefeituras fechando, vejam a situação de calamidade. E neste contra-senso está lá um número grande de pessoal nomeado pelo Governo.
Então, nós precisávamos que esses recursos fossem canalizados. Por isso, pedimos o quê? A exoneração imediata desses cargos, a exoneração imediata dessas Secretarias, até porque não justificam.
Não há dinheiro; se houver dinheiro, por favor, salvem os hospitais, salvem as Prefeituras. Mas se não há dinheiro para essas duas ações, então, que mande para casa os seus amigos e canalize esses recursos para dentro dos hospitais para ajudar a salvar vidas, porque nós estamos vivendo uma situação desesperadora.
Mas se provarem que existem os recursos, nós queremos de volta o nosso requerimento. Mas não existe nenhum indicativo que vamos ter qualquer possibilidade de investimento que possa melhorar a vida dos cidadãos onde de fato residem, que é no Município.
Então, nós pedimos a imediata atenção do Governo do Estado até para evitarmos o constrangimento.
Eu passei por uma situação muito constrangedora na semana que passou, Deputado Antônio Ceron. Eu estava em um encontro muito bonito, mas pequeno, no Município de Salete, na feira de artesanato, mostrando os valores daquela gente, a qualidade daquele povo.
O povo de Santa Catarina é um povo criativo, e se os governantes estimularem o povo, ele busca por sua conta e risco a condição de sustentar a sua família. E esse é o melhor caminho, que traz mais alegria, mais felicidade às pessoas. Lógico, que a pessoa não pode ser humilhada a ponto de receber uma sacola de comida em casa. O povo precisa ter oportunidade de trabalhar, nós temos que parar com essa bobagem de estar humilhando o cidadão, dando as coisas de graça para ele. Ele precisa de oportunidade.
Lá naquela feira nós vimos o que o povo é capaz de fazer com a sua criatividade. Mas qual foi o fato que nos envergonhou, que envergonhou muita gente naquele dia? Nós estávamos mais ou menos cem pessoas na sala e começamos a fazer a mesa oficial.
Foram chamados três Secretários de Governo do Alto Vale do Itajaí para a mesa, três Adjuntos das Secretarias de Governo, três assessores de Assuntos do Lazer.
Que coisa bonita: três assessores de Assuntos do Lazer! Como melhorou o Alto Vale e Santa Catarina com essas assessorias do Lazer. Que beleza isto!
Foram chamados três assessores dos Assuntos da Juventude. Que coisa bonita, como o jovem melhorou, como desenvolveram as questões da juventude neste Estado de Santa Catarina. Que beleza!
Que vergonha isso! É um tapa na cara das pessoas que ali estavam presentes. É cuspir na cara do eleitor! Isso é uma vergonha que nós estamos passando em Santa Catarina. Por favor, Sr. Governador do Estado! Tudo isso é uma vergonha quando o que se vê nos jornais é essa barbaridade que nós estamos vivendo hoje: hospitais fechando, centro cirúrgico fechando, Prefeituras fechando.
Essas pessoas estão envergonhadas. Respeitem essas pessoas, Sr. Governador. Esses coitados estão passando vergonha perante o povo. São 14, 15 cidadãos que não têm nada para fazer, estão lá só coçando. Isso é coisa muito feia para eles.
Então, é preciso providências em respeito a quem trabalha e a quem luta nesta Santa Catarina. Ou estamos nadando no dinheiro ou não vale falar em diminuir despesas. Que não se fale em diminuir o turno de trabalho, em faltar nada para os hospitais, em faltar apoio para as Prefeituras, que até dá para aceitar. Mas se é verdade o que nós estamos vivendo em Santa Catarina, por favor, é imediata a necessidade de mandarmos essas pessoas para casa, canalizando esses recursos para dar um pouco de tranqüilidade para a sociedade, principalmente nesta questão dos hospitais, que atinge muito quem não merece, pois são pessoas que lutam com muita dificuldade.
É muito triste ver um centro cirúrgico não poder fazer o seu trabalho em favor da vida, porque não existem recursos, enquanto nós, lá no Alto Vale do Itajaí, como em toda Santa Catarina, temos três Secretarias, Secretário, Secretário-Adjunto, ganhando R$6 mil, mais os encargos sociais e mais as diárias são R$12, R$13 mil reais. Mas se no Estado está sobrando dinheiro, que diferença faz isso? Afinal de contas são apenas 29 cargos. E dizem que esses cargos já existiam.
Eu não sabia que existiam mais 29 cargos. Eu sabia de 41 cargos de Secretários neste Estado.
Também estão dizendo que não foi criado nenhum cargo, mas tem mais 29 cargos de assessor, de consultor jurídico. Que beleza! Com uma Secretaria dessas, com toda essa atuação, se não tivesse assessor jurídico seria demais, não é? Até para defender esses caras que estão ganhando nas costas do povo, sem fazer nada, é necessário um bom assessor jurídico! Porque se o povo fosse sério, não fosse covarde, ia lá tirar essas pessoas a tapa de dentro de uma Secretaria dessas.
Mas o povo é covarde! Se ele não fosse covarde, pegava um martelo, um maço de prego e um sarrafão e fechava aquela coisa. Ou vocês vão fazer alguma coisa ou fechamos! Então, essa assessoria jurídica se justifica. Eu acho que uma das coisas mais importantes lá é essa assessoria, porque uma hora o povo vai reagir, vai querer reembolsar esse dinheiro. E é justo que queira, ele precisa isso de volta.
E agora a juventude, pelo menos na nossa região, está uma beleza! É jovem alegre para todo lado, tem ação, aquilo está uma beleza para a juventude. Santa Catarina vai ser outra. O jovem em Santa Catarina vai melhorar a sua vida depois dessa... Afinal de contas, são 29 assessores para assuntos da juventude! Barbaridade! Vai melhorar muito!
Oficial de Gabinete! Que cargo bonito! Mas não ter um oficial de gabinete numa Secretaria dessas, com toda a ação que tem... E algumas estão a cinco quilômetros longe da cidade para o povo não chegar perto delas, porque não querem se incomodar com esse povo que só pede, não é?
Assessor de Informação. Esse cargo é melhor! Esse é melhor porque se não houvesse assessor de informação, como informariam o que estão fazendo? Esse assessor é o que mais sofre nessa Secretaria. Nós temos que ser solidário com ele, porque ele não encontra o que informar e está virando um futriqueiro! Então, temos que mudar, pois ele só está fazendo fofoca!
Gerente de Administração. Esse, sim! Vai administrar o que no Alto Vale? O que está administrando, se não há recursos? Mas claro que sempre tem uma mesa, um computador, um telefone, tem água, luz e o cafezinho também!
Gerente de Desenvolvimento Social. Esse, sim! O que tem de ação... Aliás, ninguém mais passa fome, não falta mais terra, está uma beleza! Ação social, remédio tem para dar com o pé! Precisou de um exame, está resolvido! Claro que leva uns dois anos, mas que resolve, resolve!
Gerente de Organização e Lazer. Que povo alegre! E esse povo merecia um lazer, faz parte da nossa vida. Que beleza termos tanto gerente de lazer! O povo está tão alegre. Olha como o povo está sorridente! Está uma beleza! Porque, afinal de contas, este Governo resolveu investir no lazer! Que beleza isso! Claro que eles ainda não encontraram o caminho do lazer.
Tem gerente da saúde, mas estão fechando os hospitais! Um cidadão precisava de um exame rápido, porque lhe deu um enfarte, e disseram-lhe que no ano que vem não haveria problema, que era só voltar. Mas o cidadão estava para morrer! Então, neste caso, ele teria que fazer um acerto com São Pedro! Nós não temos tudo preparado para agora, no ano que vem volta aqui que damos um jeito!
Gerente da Agricultura e da Pesca. Eu vi um comentarista dizer que temos um Secretário da Pesca que nunca pescou um bagre. Eu não diria isso, acho que já pescou alguma tilápia e piava por aí, mas que tem dificuldade de justificar seu conhecimento sobre a pesca neste Brasil, tem!
Gerente de Infra-estrutura. Ah, isso sim! Temos de fato uma grande infra-estrutura. Em Ituporanga e em Ibirama não há ainda um automóvel para andar, mas tem que ter um gerente de infra-estrutura! As mesas eles pegaram emprestadas, os equipamentos foram emprestados. Então, por favor, vamos respeitar o eleitor!
Eu aceito que as pessoas podem errar, que o Governador errou, tenho que aceitar isso, o erro é passível de acontecer com todos. Agora, persistir no erro é que não podemos aceitar. Se naquele momento isso podia ser feito, hoje não é mais viável. Então, peço ao PMDB, ao PT, que gosta tanto de apoiar o PMDB, e ao PSDB, que está unha e carne, todos juntos, por favor, que saiam em defesa do cidadão. O cidadão está sofrendo, a Prefeitura está fechando. Se a Secretaria teria que fazer alguma coisa, pois ela existe para resolver o problema lá, não deixem, então, que a Prefeitura feche! Os hospitais estão fechando!
Então, vocês se juntem e vão falar com este Governo. Vamos dizer que neste momento temos que tomar uma providência; este momento requer providência; o povo está precisando muito de nós; o dinheiro está muito escasso e não podemos estar patrocinando esse desperdício em Santa Catarina.
Esta é a razão deste requerimento, o qual tem como objetivo chamarmos a atenção da bobagem que foi feita com o povo de Santa Catarina, chamar a atenção do povo, para que ele reaja! Eu estou estimulando o povo a arrumar um martelo, um prego e um sarrafão. Se eles forem lá, pois estou com medo de ir sozinho, eu irei também! Eu pergunto, primeiro: tem alguma coisa para fazer? Não tem. Por que não tem? Porque não tem orçamento. Se não tem orçamento, vão para casa e o dia que tiver orçamento, vocês vêm para cá. Porque não justifica estarem aqui ganhando o que estão ganhando, sem emprestar um serviço ao povo. Assim não dá, porque com o dinheiro de vocês podemos realizar muitos exames e muitas vidas vamos salvar. Esta é a minha defesa.
Por isso quero, neste momento, ser solidário com o PMDB, com o PT e com o PSDB, pois eles erraram. Todo mundo é passível de erro, agora é preciso que sejam tomadas providências dizendo para a comunidade o seguinte: "olha, vamos acabar com essa farra de jogar o dinheiro do povo fora".
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)