51ª Sessão Ordinária - 05/08/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente queremos das as boas-vindas a todos pelo retorno às atividades legislativas neste Parlamento, desejando que tenhamos um semestre que se inicia com muitas conquistas no sentido de aprimorarmos a nossa atuação parlamentar em favor do interesse de Santa Catarina.
Queremos aproveitar esta oportunidade para dizer que esse momento particular que estamos vivendo da vida em Santa Catarina, e por que não estendê-lo na escala federal, é um momento muito importante. Se prestarmos atenção nesses dois últimos meses, veremos que temos alguma coisa diferente acontecendo. Percebemos que existem indícios de uma novidade, e fazemos referência a alguns fatos que confirmam essa novidade.
Tive a oportunidade, no mês julho, durante o recesso, de participar do primeiro seminário organizado pelo Comitê Coordenador do Plano Estadual de Educação, que foi um seminário extremamente representativo que aconteceu em Florianópolis, em que todos os segmentos da educação em Santa Catarina tiveram a oportunidade de iniciar um processo de reflexão sobre o Plano Estadual de Educação.
Já está programado um calendário de atividades, com uma programação de eventos e de discussões para que Santa Catarina efetivamente consiga transformar em lei aquilo que está previsto no art. 2º da lei federal que instituiu o Plano Nacional de Educação.
A previsão é que todas as discussões, o relatório final e a sistematização da lei do Plano Estadual de Educação cheguem neste Plenário no ano que vem, entre fevereiro e março, sendo que temos uma responsabilidade de, ainda no primeiro semestre do ano que vem, colocarmos em votação no Plenário e tirarmos aqui uma posição para instituirmos o Plano Estadual de Educação.
Só que esse processo, até chegar o mês de março do ano que vem, vai ser um processo quente, de participação, de discussão e de envolvimento da sociedade catarinense para definir as formas de alcançarmos os objetivos com relação à educação em Santa Catarina.
Então, em julho, participamos do seminário do Plano Estadual de Educação. Todos nós estamos aqui participando da agenda e do debate com relação ao Orçamento Estadual Regionalizado. As audiências que estão sendo feitas em 29 regiões permitem a participação da sociedade na discussão da peça orçamentária para o ano que vem. Isso mostra um vigor de mobilização da sociedade.
Creio, inclusive, ser de certa forma incoerente o que o Deputado Joares Ponticelli, que me antecedeu, disse, ou seja, que este ano ele revolveu participar das audiências do Orçamento Estadual Regionalizado, porque quando fui Presidente da Comissão de Finanças e Tributação desta Casa ele liderou, a mando do Governador Esperidião Amin, o boicote à obstrução à pauta do Orçamento Estadual Regionalizado.
Neste momento, aqui da tribuna, quero parabenizá-lo por ele estar, neste ano, disposto a participar das atividades, levando o seu prestígio político e seu prestígio partidário para esses eventos de democratização da relação do Estado com a sociedade.
Quero também dizer que tive a oportunidade, assim como outros Colegas, de participar do seminário, que aconteceu também em Florianópolis, sobre o Plano Plurianual do Governo Federal, que está fazendo as audiências com a presença do Ministro José Francisco Graziano da Silva, com a equipe do Governo Federal, que veio discutir em Santa Catarina o referido Plano.
Na semana passada participamos, em Itajaí, da Conferência Catarinense para o Desenvolvimento da Pesca e da Maricultura, que é um processo nacional que está sendo organizado pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, que tem no comando o Companheiro José Fritsch.
Caros Deputados, também vi os Prefeitos de Santa Catarina se reunirem, articulados pela Federação Catarinense dos Municípios, a fim de discutir a reforma tributária e fazer com que Santa Catarina preste atenção sobre as conseqüências de uma possível reforma tributária que penalize os Municípios.
O Presidente da Fecam e Prefeito de Anitápolis, Sr. Antão Antônio David, dizia que os Prefeitos vão se organizar para manifestarem a sua posição de preocupação. Então, também é uma pauta que mexe com os Prefeitos de todos os Municípios, preocupados com os rumos da reforma tributária.
A Prefeita Angela Amin já marcou para o dia 15 de agosto a realização da Conferência Municipal das Cidades, que faz parte do calendário puxado pelo Ministério das Cidades, para discutirmos os problemas, as enfermidades que os Municípios têm diante da gravidade da crise social e econômica que estamos vivendo.
Vamos realizar em Florianópolis, no dia 15 de agosto, a Conferência Municipal de Florianópolis, que faz parte da Conferência Nacional das Cidades, aqui na Assembléia Legislativa.
Portanto, conforme dizíamos no início do nosso pronunciamento, estamos vendo uma novidade, diante de tanta movimentação, de tantas plenárias, de tantas conferências e de tantas reuniões populares: estamos construindo um novo processo histórico. Vamos deixar para trás aquele perfil de Governo autoritário, de um Governo de costas para os interesses do povo, que achava que meia dúzia de iluminados poderiam decidir tudo nos gabinetes.
Estamos percebendo uma nova energia, uma mudança. E queremos dizer que não se trata de um surto de "democratite", de organizar a sociedade pelo simples processo ou gosto de fazer reuniões e conferências. Não! Trata-se de uma concepção política de princípio de que o povo é também fonte de saber e de conhecimento, de que o povo tem a possibilidade de discutir os seus problemas, de pensar soluções e de encaminhá-las junto com os Governos.
É essa concepção distinta, diferenciada, que vemos acontecer agora, quando as energias estão somando esforços para deixarmos para trás o estilo autoritário, antidemocrático e antipopular que predominou boas páginas da história de Santa Catarina.
Fazemos aqui, diante dessa percepção, um apelo para que possamos pensar uma pauta positiva para Santa Catarina. Devemos discutir e selecionar alguns temas de relevância que poderão dar uma orientação estratégica para uma concepção de desenvolvimento e de organização de um Estado para assegurar um modelo de desenvolvimento para Santa Catarina. E o Parlamento catarinense não pode se furtar a essa pauta positiva.
Eu sei que o tema da luta política do cotidiano vai entrar nessa pauta, e é bem-vindo, até porque, hoje, quando cheguei no Plenário fui abordado por dois Parlamentares que me entregaram, cada um deles, um requerimento. Esses requerimentos visam a abertura de uma CPI, com o mesmo objetivo.
O primeiro requerimento diz que a CPI terá como fato determinado a apuração de quem efetivamente foi o responsável pela real situação de endividamento público em Santa Catarina. Esse requerimento foi trazido pelo Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal.
O segundo requerimento também pede a abertura de uma CPI, que terá como fato determinado o levantamento do verdadeiro valor da dívida pública de Santa Catarina em 1º de janeiro de 1999 e em 1º de janeiro de 2003, detalhando-se sua efetiva origem.
São dois requerimentos, dois objetivos, dois pólos opostos. Esta é uma pauta política! Um dos requerimentos usa o termo "verdadeiro" e o outro fala em "real"! Ou seja, há uma suspeita no ar de que alguém está faltando com a verdade! Que esse show de estatística e de números que a imprensa expõe diariamente precisa ser resolvido, eu concordo. E se tivermos que fazer uma disputa política a respeito disto, que se faça.
Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esse objetivo não pode afastar o Parlamento de Santa Catarina de uma pauta positiva, que traga projetos relevantes, a exemplo do Plano Estadual de Educação, Deputado Celestino Secco, V.Exa. que tem colaborado muito na construção desse debate.
Então, o desafio deste segundo semestre é apresentar uma importante agenda positiva, até porque aqui, desta tribuna, ao final do semestre anterior, fiz uma análise dizendo que o início de 2003 havia sido um semestre frio, do ponto de vista das iniciativas do Governo Estadual.
Esta Casa debateu, no primeiro semestre de 2003, dois projetos: o que viabilizava a base orçamentária e operacional das Secretarias Regionais e o que autorizava a abertura de um fundo com o nome de Pró-Emprego.
No segundo semestre, se o Governo do Estado não quiser trazer, por exemplo, o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, nós vamos ter que o colocar em pauta.
Outro assunto que precisa ser tratado é o ICMS ecológico, que é um assunto positivo para Santa Catarina e, portanto, temos que fazer o debate nesta Casa. Temos também o Plano Estadual de Educação que, entre outros assuntos, deve ser elencado como objeto de debate, de discussão a ser aprofundada nas Comissões e votado em Plenário.
Sr. Presidente, com estas palavras, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero dar as boas-vindas e conclamar todos os Colegas a apresentarem desafios e uma pauta positiva para Santa Catarina.
Muito obrigado pela oportunidade.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)