49ª Sessão Ordinária - 25/06/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como não tive oportunidade de dar um aparte à Sra. Deputada Odete de Jesus, quero agora cumprimentar o Partido Liberal pelo aniversário de 18 anos, o qual está atingindo a maioridade civil pelo novo Código Civil.
É um Partido que nos ajudou muito em consolidar a vitória nas eleições presidenciais, é um parceiro no projeto de reformulação da história do nosso Brasil.
Quero cumprimentar o Partido Liberal e desejar-lhe que seja sempre o parceiro no desenvolvimento de políticas para a nossa Nação.
Quero falar hoje sobre o Plano de Safra do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Deputados integrantes da Comissão da Agricultura da Casa, que foi lançado no dia de ontem com um incremento bastante considerável de recursos e de novas possibilidades de investimento na área da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária.
Vou ler alguns trechos do Plano de Safra para Agricultura Familiar e depois faremos alguns comentários.
(Passa a ler)
"O Governo Federal, após deliberação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e um amplo debate com os movimentos sociais, está lançando o maior e mais completo plano agrícola para agricultura familiar já realizado no Brasil."
Quero dizer que este debate foi construído nos últimos 20 anos da história do Partido dos Trabalhadores em várias caravanas por este Brasil afora do nosso então candidato Lula, inclusive uma delas aqui nos três Estados do Sul, a fim de colher dados, experiências da agricultura familiar e dos assentamentos, conhecendo de perto esta realidade.
Com base em discussões ele apresenta aos agricultores familiares e aos assentamentos o mais amplo projeto para essa área da agricultura.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Quero dizer que muitas vezes ocupei o microfone para fazer crítica ao Governo Lula em certas posições que pessoalmente não concordo, mas quero também, neste momento, por uma questão de justiça, aplaudir o Presidente da República quando destina recursos para a agricultura familiar.
Acho que é por aí que o Brasil vai encontrar o seu desenvolvimento. Por isso venho tecer elogios.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Obrigado, Sr. Deputado.
(Continuando lendo)
"As organizações representativas dos agricultores foram chamadas a participar na elaboração de diretrizes e metas que irão nortear a produção desse setor e não só para a próxima safra. O Plano de Safra para Agricultura Familiar vai além de um conjunto de regras, taxas de juros e encargos financeiros. Ele busca lançar as bases na direção de um desenvolvimento sustentável para o campo, capaz de gerar emprego e renda a milhões de pessoas e garantir a produção dos alimentos necessários para a segurança alimentar do nosso povo.
É por isso que o Governo está garantindo a maior oferta de crédito já disponibilizado para o setor. São R$5,4 bilhões, volume recorde na história do País. Isso permitirá elevar em 40% o número de contratos do Pronaf. O plano prevê ainda instrumentos de garantia de renda e apoio à comercialização, como o Garantia-Safra, o Proagro, o preço mínimo, o compra pública de alimentos, o estoque regulador e o Cartão Pronaf, uma iniciativa inédita que simplificará a vida dos agricultores e agricultoras familiares.
É impossível pensar um projeto nacional de crescimento sustentável sem considerar os enormes potenciais de agricultura familiar, não só pela sua expressão econômica, mas também por sua dimensão social, cultural e ambiental."
O Cartão Pronaf permite que os agricultores façam o seu pagamento em dia, tenham o contrato renovado automaticamente por até seis anos, sem burocracia, sem necessidade do preenchimento de um caminhão de papéis e apresentação de uma série de garantias.
(Continua lendo)
"São mais de 4,1 milhões de estabelecimentos familiares ou o equivalente a 84% dos imóveis rurais do País. De cada 10 trabalhadores do campo, cerca de oito estão ocupados em atividades familiares rurais. Quase 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária vêm da agricultura familiar, valor que deve alcançar cerca de R$ 57 bilhões este ano. Parte significativa dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros é produzida pelos agricultores familiares. Quase 70% do feijão consumido pelo País, alimento básico do prato da população, vêm desse tipo de produção rural. Vem daí também 84% da mandioca, 58% da produção de suínos, 54% da bovinocultura de leite, 49% do milho e 40% de aves e ovos."
É uma produção significativa que já existe atualmente na agricultura familiar. Os desafios que nós encontramos estão sendo enfrentados com esse plano de safra.
(Continua lendo)
"Em que pese o vigor da agricultura familiar, a atividade enfrenta uma realidade adversa. Especificamente no meio rural, segundo o Programa Fome Zero, 15 milhões de pessoas - o equivalente a 36,8% das famílias rurais brasileiras - vivem em total estado de indigência. Em 1999, a renda média mensal da população ocupada no meio rural era de R$ 138,00. Na cidade, o valor chegava a R$ 355,00, no mesmo ano.
Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Fundo da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) revelam ainda que a precariedade dos sistemas de assistência técnica é outro fator determinante para a perpetuação da miséria no campo. Apenas 16,7% dos agricultores recebem algum tipo de assistência técnica no nosso Brasil. Na região Nordeste esse índice é infinitamente menor - somente 2,7% dos estabelecimentos são assistidos. Para reverter essa realidade, o Plano de Safra para Agricultura familiar prevê a criação de um sistema nacional de assistência técnica e extensão rural, além de mais recursos nessa área.
A ambiciosa meta do Programa de Segurança Alimentar Fome Zero de incluir 44 milhões de pessoas no Projeto Cartão-Alimentação, nos próximos quatro anos, deve provocar o aumento de mais 25% no consumo de produtos como o arroz, 24% no feijão, 28% no trigo e 24% no leite. Segundo estudos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), isso implicará mais três milhões de hectares de área cultivados.
O Pronaf Alimentos é uma linha de crédito especial para estimular a produção de cinco alimentos básicos da mesa dos brasileiros - arroz, feijão, mandioca, milho e trigo. Os agricultores terão 50% a mais de crédito, em relação à safra passada, para a produção dessas culturas.
Outra iniciativa de combate à miséria é a modificação do Pronaf Grupo B. Em sintonia com o Programa Fome Zero, essa é uma linha de microcrédito para combater a pobreza no campo. Abrange agricultores com renda anual de até R$2 mil. O objetivo é criar condições para que os agricultores mais carentes desenvolvam atividades para a sua subsistência e garantia de renda. O financiamento tem valor entre R$500,00 e R$ 1.000,00, juros de 1%, dois anos para quitar e bônus (desconto para pagamento em dia) de 25%."
Então, é uma proposta que incentiva, estimula e ajuda a manter o nosso trabalhador no campo sem a penalização dos juros exorbitantes e da falta de condições de pagamento. A política de comercialização e garantia de preços também está presente em nosso plano de safra.
(Continua lendo)
"Os agricultores familiares assentados passam a contar com a política pública de garantia de renda e apoio à comercialização. OS alimentos atenderão parte da demanda do programa Fome Zero. A Conab comprará a produção para formar estoques reguladores e assim estabelecer preços estáveis para essas culturas. Cada família pode vender até R$2.500,00 em alimentos.
Os recursos do programa de compras públicas serão aplicados por meio dos seguintes mecanismos:
1 - Garantia para a comercialização dos produtos dos assentados da reforma agrária;
2 - Compra antecipada da agricultura familiar, através da Conab;
3 - Compra Direta da Agricultura Familiar - O instrumento será utilizado pela Conab para garantir as políticas de segurança alimentar. Os Agricultores poderão comercializar sua produção das cinco culturas diretamente com a Conab, através do preço de referência regional, outro mecanismo criado para a garantia do preço mínimo.
Outros mecanismos de apoio à comercialização de renda:
1- Empréstimos do Governo Federal e Aquisição do Governo Federal para a Agricultura Familiar;
2 - Política de Garantia de Preços Mínimos", inclusive prevendo para a safra de 2003/2004 o preço regional de cada cultura. Temos, por exemplo, a saca de feijão de 60kg por um valor de R$47,00; o arroz com o preço mínimo de R$20,70 na região Norte e no Mato Grosso e nas demais regiões R$20,00. E assim é para o trigo, para a fécula e para o milho.
(Continua lendo)
"Uma outra questão importante também anunciada e confirmada foi a Medida Provisória nº114, que promoveu a maior renegociação de dívidas da história do País para os agricultores familiares. A medida visa garantir a participação de todos os trabalhadores rurais no Plano de Safra com a renegociação de 850 mil contratos, no valor aproximado de R$2,45 bilhões, específicos da agricultura familiar."
Então, a medida permite a todos os agricultores o acesso às linhas do Programa Nacional da Agricultura Familiar desse Plano de Safra. Ela é importante porque muitos desses agricultores inadimplentes eram vítimas das altas taxas de juros e da dificuldade de refinanciamento das suas dívidas rurais.
Então, resumindo, as linhas de crédito e as principais inovações apresentadas neste plano de safra, temos:
(Continua lendo)
"Pronaf grupo A - É o primeiro crédito para os assentados da reforma agrária destinado à estruturação de suas unidades produtivas;
Pronaf grupo B - É a linha de microcrédito criada para combater a pobreza no campo, recursos de investimentos destinados a agricultores com renda anual bruta de até R$2.000,00, para financiar qualquer atividade geradora de renda nesses estabelecimentos rurais;
Pronaf grupo C - Beneficia com crédito de custeio de investimentos a agricultores com renda familiar de R$2 a R$14 mil;
Pronaf Grupo A/C - É o primeiro crédito de custeio para as famílias assentadas da reforma agrária que já receberam o financiamento do grupo A;
Pronaf grupo D - Beneficia com crédito de custeio e investimento agricultores com renda bruta anual familiar superior a R$14 mil e limitada a R$40 mil;
Grupo E (Proger Familiar Rural) - Abrange os agricultores com renda familiar anual bruta entre R$40 a R$60 mil, que passam a ter direito a linhas de créditos para financiamento e custeio da produção;
O Pronaf Alimentos - Crédito especial já citado para a produção dos cinco produtos;
Pronaf Semi-Árido - especial para região do semi-árido nordestino para a construção de pequenas obras hídricas, cisternas, barragens para irrigação e dessalinização;
Pronaf Mulher - As mulheres agricultoras poderão acessar crédito até 50% superior aos dos financiamentos de investimento dos Grupos C e D, para viabilizarem seus projetos no campo;
Pronaf Jovem Rural - Os jovens que estiverem cursando a partir do último ano em escolas técnicas agrícolas de nível médio, com idade entre 16 e 25 anos, poderão acessar crédito até 50% superior aos dos financiamentos de investimento dos Grupos C e D;
Pronaf Pesca - Linha de investimento para pescadores artesanais com renda anual bruta familiar de até R$40.000,00, pois assim os pescadores terão recursos para modernizar e ampliar suas atividades produtivas;
Pronaf Florestal - Estimula o plantio de espécies florestais, apoiando os agricultores familiares na implementação de projetos de manejo sustentável de uso múltiplo, reflorestamento e sistemas agroflorestais;
Pronaf Agroecologia - Incentiva projetos seja para a produção agroecológica ou para a transição para uma agricultura sustentável;
Pronaf Pecuária Familiar - Crédito destinado à compra de animais de corte;
Pronaf Turismo da Agricultura Familiar - Os agricultores familiares terão mais recursos para desenvolverem projetos de turismo rural em suas propriedades;
Pronaf Máquinas e Equipamentos - Crédito para os agricultores familiares modernizarem suas propriedades, melhorando a produção e a produtividade."
Então, as inovações foram muitas e o incremento nos recursos destinados às modalidades já existentes é de grande monta; houve um aumento da ordem de 40% no número de contratos que poderão ser efetivados através do Pronaf, nesta safra.
Em razão do lançamento do MDA e também do Plano de Safra do Ministério da Agricultura, convidamos a comunidade para participar, no próximo dia 27, sexta-feira, a partir das 9h, na Comissão de Agricultura, sob a Presidência do Deputado Mauro Mariani, de uma audiência pública, ocasião em que o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Secretário Estadual da Agricultura apresentarão todas as possibilidades de financiamento.
O nosso objetivo - e acredito seja também o objetivo do Presidente e dos demais Membros da Comissão - é que os agricultores do Estado de Santa Catarina conheçam as linhas de crédito que estão disponíveis e que não sejam, por desinformação ou até pela manipulação de algumas instituições bancárias, impedidos de terem acesso a essas linhas de crédito.
Este é o nosso trabalho como Parlamentar, ou seja, divulgar e fazer com que todas as possibilidades de recursos para os agricultores cheguem ao seu conhecimento, para gerar emprego, renda, riqueza e garantir que as pessoas permaneçam no campo.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)