56ª Sessão Ordinária - 14/08/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa, senhores que acompanham esta sessão, antes de tratar do assunto que me traz a esta tribuna hoje no horário do Partido dos Trabalhadores, gostaria de dizer que antes de iniciarmos o recesso vim a esta tribuna e fiz duras críticas a um Vereador do PT aqui da Capital, ao companheiro Márcio de Souza, pois naquela oportunidade discordava - e discordo até hoje - da forma como ele se dirigiu ao Secretário José Fritsch na imprensa.
Mas sou uma pessoa que não fico bem comigo mesmo enquanto o meu coração está magoado. Por isso, neste mesmo espaço em que fiz duras críticas ao companheiro Márcio de Souza, quero aqui hoje - porque já fiz pessoalmente a ele - pedir desculpas ao companheiro do PT, que faz um grande trabalho, e eu não tinha o direito dizer o que disse naquela oportunidade, embora não concorde com a sua atitude.
Então, de público, usando o mesmo espaço onde o critiquei e para todo o Estado de Santa Catarina e o Vereador Márcio de Souza ouvirem, quero pedir desculpas pela minha atitude impensada, porque não conseguirei ficar bem comigo mesmo enquanto isso perdurar no meu coração.
Então, Vereador Márcio de Souza, aceite as minhas desculpas! Já fiz isso pessoalmente, e V.Exa. sabe disso.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Aproveitando a oportunidade em que V.Exa., usando da sua grandiosidade como Parlamentar, pede desculpas a um companheiro de Partido que foi agredido por V.Exa. nesta tribuna, quero - e na ocasião eu defendi o Vereador Márcio de Souza face às agressões - cumprimentá-lo pela sua posição e dizer que essa sua posição dignifica realmente o Parlamentar e dignifica a ação de um político.
Gostaria de cumprimentá-lo e dizer que, embora o Márcio de Souza esteja no PT da Capital, ele merece de mim também todo o respeito. E comungo com V.Exa. com relação ao Márcio de Souza.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado!
Gostaria de dizer que isso faz parte do ser humano. Vivemos acertando e errando e temos que conhecer quando erramos.
O que me traz à tribuna hoje, Sr. Presidente, é para falar um pouco do Governo Federal, do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Nós pegamos este Governo com os juros em alta, com o Risco Brasil a 1.400, 1.500 pontos, com o dólar praticamente chegando na casa dos R$4,00 e com a economia passando por uma dificuldade muito grande. O Lula assume o Governo Federal e em sete meses de Governo torna-se, quem sabe, a maior liderança mundial neste momento. Consegue fazer com que o nosso País tenha o devido respeito de todo o restante do País, principalmente por onde o Lula tem passado, e coloca para a nossa sociedade alguns desafios. Entre eles o das reformas, que foram compromissos de campanha. E a primeira delas - já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados - é a reforma da Previdência.
Estamos acompanhando, através da imprensa, o desenrolar do projeto, durante estes últimos 40 dias em que tramitou na Câmara Federal. Percebemos a forma democrática como foi conduzida a tramitação desse processo no Congresso Nacional, fazendo com que todos os Partidos lá representados, sem exceção, pudessem opinar, elaborar as emendas, fazer o debate e propor o melhor para a sociedade, para os servidores, para os trabalhadores em geral.
E não tenho dúvida nenhuma de que a reforma aprovada, com as emendas que foram feitas na Câmara dos Deputados, será a melhor possível para os trabalhadores brasileiros. Posso até discordar de algumas delas, mas não tenho dúvida nenhuma de que aquilo que está sendo aprovado é o melhor que se conseguiu chegar para garantir dignidade ao povo brasileiro, aos servidores públicos e para acabar com os marajás, com os altos salários. Ela vai garantir, principalmente àqueles que sempre foram marginalizados, que sempre receberam pouco, que nunca tiveram um Governo que olhasse por eles... Hoje nós temos um Governo Federal comprometido com a maioria dos cidadãos brasileiros, dos trabalhadores brasileiros, e que olha, preferencialmente, para quem ganha menos neste País.
Essa tem sido a grande tarefa do Lula e esse tem sido o grande objetivo dessa reforma. Tenho certeza de que a reforma da Previdência vai fazer justiça social. Apenas teremos que aguardar um pouco para ver essas mudanças quem sabe no segundo semestre deste ano ou no início do próximo ano, quando a economia voltar a crescer, quando os investidores começarem a acreditar novamente no nosso País e investirem nele, fazendo com que a economia de fato cresça e gere empregos para os trabalhadores brasileiros.
Temos certeza de que estamos no caminho. Queremos parabenizar o Presidente Lula pela sua coragem e pelo desafios que tem colocado para a sociedade brasileira, para a Câmara dos Deputados e agora, em seguida, ao Senado Federal. Somente o Lula, com toda a sua experiência, com tudo o que passou na vida, poderia ter coragem para transformar o nosso País e de dar mais dignidade ao nosso povo.
Quero ainda fazer referência a um outro assunto que considero bastante relevante. O programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, apresentou uma matéria e nesta semana os telejornais também trouxeram matéria semelhante. Trata-se das quadrilhas que roubam os carros dos brasileiros, que esquentam os carros e que os revendem, envolvendo, inclusive, as empresas seguradoras.
Estou trazendo este assunto porque a sociedade catarinense sabe disso; há mais de dois anos venho discutindo nesta Casa um projeto de minha autoria que regulamenta o comércio de peças usadas retiradas dos veículos aqui no nosso Estado, e em breve haveremos de aprovar neste Plenário.
Esse projeto vem ao encontro dessa reportagem apresentada pela Rede Globo no último domingo - e reapresentada na segunda-feira -, porque inibe, com certeza, as ações desses marginais. E, além disso, não estamos nos apercebendo de uma coisa. Talvez a sociedade possa nos ajudar a fazer alguma coisa com relação às revendedoras de automóveis, principalmente dos veículos usados em Santa Catarina.
Assim como foi feito em São Paulo e no Rio de Janeiro, que fizeram parte das reportagens do último final de semana, temos de dar uma verificada nos pátios dessas revendedoras para ver se existem ali esses carros falsificados ou clonados, porque acreditamos que tem muita gente envolvida nessas quadrilhas de roubos de carros. E os carros são trazidos inclusive para o nosso Estado. Há carros lá de São Paulo, com certeza roubados, que vêm parar aqui nessas revendedoras.
Queria propor que houvesse uma fiscalização por parte dos órgãos responsáveis pelos carros que ficam nos pátios dessas revendedoras. Assim como aconteceu em Tubarão, pergunta-se: Será que aquelas caminhonetes importadas, roubadas, tinham apenas naquela revendedora de Tubarão, ou será que aquilo acontece também em várias outras regiões do nosso Estado e não temos conhecimento disso? Precisa acontecer uma reportagem como essa para que as autoridades acordem.
Cremos que está na hora de nós nos anteciparmos a esses fatos e de termos uma fiscalização mais eficiente. E não são, na nossa opinião, apenas as quadrilhas organizadas e nem somente as seguradoras que estão envolvida. Existe muita gente envolvida. Existe o Detran, em nível nacional, envolvido, eis que a reportagem mostrou, assim como tantas outras pessoas envolvidas.
Eu penso que está na hora de darmos uma basta a isso, porque é inadmissível que todos os dias o nosso Estado seja manchete das ações dessas quadrilhas.
Neste sentido temos um projeto que aguarda dois anos para ser aprovado. E até invoco o Deputado Dionei Walter da Silva, que, acho, é o último Relator, felizmente.
Deputado, V.Exa. está preparando o parecer final do projeto da regulamentação do comércio das peças usadas e talvez possa, quem sabe, na semana que vem, na reunião que V.Exa. participará, dar esse parecer, para que esta Casa definitivamente vote essa matéria, e que o Governador a sancione, porque isso também é importante.
Nós colocamos Santa Catarina como o primeiro Estado da Federação a ter uma lei regulamentando o comércio dessas peças, fazendo com que todo o cidadão na hora de comprar uma peça usada para repor no seu veículo saiba a origem, saiba de onde está vindo essa peça.
Esperamos que nenhum desmanche clandestino consiga colocar nas revendedoras peças tiradas de veículos roubados no nosso Estado ou em qualquer região deste País.
Este é o meu sonho: ver aprovada e colocada em prática no nosso Estado essa lei, essa medida que vai inibir muito as ações dos marginais que roubam os carros da população, desmancham-nos e colocam as peças para serem vendidas nos mais diversos postos comerciais em Santa Catarina.
Tenho lutado muito e espero que a Comissão de Justiça consiga aprovar esse parecer, porque ele já foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça. E que possamos aprovar a matéria neste Plenário e encaminha-la para ser sancionada pelo Governador do Estado.
Por fim, quero falar de um assunto bastante importante.
Recebi da Associação Comercial e Industrial de Chapecó uma correspondência muito importante, Deputado Pedro Baldissera, V.Exa. que é da região Oeste. E estou de pleno acordo com o que consta nesse documento.
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó manda para esta Casa, para os Deputados, e recebi no meu gabinete, creio que outros devem ter recebido, um documento falando da preocupação com a onda das emancipações em Santa Catarina.
Isso está atingindo o Município de Chapecó, onde um Distrito de Marechal Bormann pretende também, nessa onda, emancipar-se.
Quantos Distritos ainda vão pedir a sua emancipação e esta Casa vai tolerar e permitir?
Recentemente tivemos grandes debates, e o Vice-Presidente do nosso Partido, juntamente com o Padre Pedro, participou do programa de TV falando das dificuldades dos Municípios, principalmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Quantos pequenos Municípios sobrevivem principal e unicamente daquilo que é repassado pela União, porque, senão, não teriam a mínima condição de sobreviver? Mas infelizmente a cada dia chega mais e mais pedidos a esta Casa de Distritos de Santa Catarina querendo se emancipar, muitas vezes apenas por desejo político de alguns que se acham no direito de criar um novo Município para ter o seu espaço, para serem Prefeitos, Vereadores, para fazer com que os seus objetivos pessoais prevaleçam, em detrimento da maioria da população do Município.
Então quero, de forma veemente, dizer que sou contrário a novas emancipações de Municípios em Santa Catarina, enquanto não provar que o Município emancipando tenha condições de sobreviver com suas próprias pernas, com as receitas que tem e com a decisão da maioria do seu povo.
É inadmissível que esta Casa continue ainda a cada pedido que chegue aqui dizer que é bem-vindo, que somos municipalistas, que é bom que tenhamos mais Municípios.
Ora, Srs. Deputados, desde quando é bom que tenhamos mais Municípios para sobreviverem às custas do Fundo de Participação dos Municípios? Desde quando é bom termos mais Municípios para criar apenas estrutura de Poder, Câmara de Vereadores, despesa, Prefeitura, Secretarias Municipais, quando muito bem podem ser atendidos quando se tem uma administração decente, que descentralize o Poder, que faça o Orçamento participativo?
Não precisamos criar mais Municípios. Basta termos uma administração com a cara do povo, que tenha coragem de descentralizar a administração, que faça com que a população desses Distritos participem da administração. É disso que nós precisamos. Não precisamos criar novos Municípios. Não temos recursos para isso. O País e o Estado passam por dificuldade financeira.
Então, Sr. Presidente, quero dizer que estou de pleno acordo com a manifestação da Associação Comercial e Industrial de Chapecó. Outras associações municipais, outras associações comerciais devem fazer o mesmo, impedindo esta Casa de dar essas concessões, de criar novos Municípios em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre Deputado, isso não é simplesmente um comentário, é uma constatação.
Entendemos que o Distrito que solicita sua emancipação não prejudique o povo, concordamos. Mas o caso específico de Chapecó com Marechal Bormann e com Goioen não é possível. Vamos acabar com o Município de Chapecó.
Conheço Chapecó há mais de 30 anos. Desse Município foram desmembrados vários quinhões de terra. Agora, sempre dentro de um critério. Mas se essa emancipação realmente acontecer, Chapecó vai ficar em uma situação muito difícil, como também a classe empresarial.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)