60ª Sessão Ordinária - 26/08/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho sido, e o Governo também, cobrado de uma forma insistente aqui da tribuna e pela própria imprensa, e pelo Líder do Partido do ex-Governador acerca do projeto da Segurança Pública.
Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é necessário que se dê transparência às ações de Governo, mas também é necessário que se tome medidas, e estou fazendo isso da própria tribuna, na tarde de hoje, para coibir manifestações que não correspondem com o que de fato está acontecendo dentro das instâncias de Governo com relação ao projeto da Segurança Pública.
É necessário, Srs. Deputados, deixar aqui claro, transparente, cristalino que o projeto ainda não foi remetido para esta Casa, mesmo que a mensagem tenha sido assinada, porque o dispositivo constitucional, que é o imperativo do art. 37 da nossa Constituição Federal, inciso 10, estabelece que anualmente há necessidade de remessa de projeto para reposição, reajuste salarial de forma linear a todos os servidores públicos.
Pois bem, logo que concluirmos a deliberação acerca dos projetos que concedem reajustes àqueles da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Segurança Pública, Deputado Manoel Mota, ele vai ser remetido a esta Casa. E esse fato é público e notório, Srs. Deputados, até porque oitocentos ou mais integrantes da Segurança Pública estavam presentes ao ato da assinatura da mensagem e acompanharam tudo aquilo que foi convencionado e acertado entre o Governador, o Secretário da Segurança Pública e os integrantes de carreira desse segmento tão importante de servidor, que tem o significado de dar segurança ao nosso cidadão para que ele possa ir e vir.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estranho quando o Líder da Bancada do PP vem com esses argumentos, fazer afirmação que só meia dúzia participara da elaboração do projeto. Não corresponde aos fatos e não corresponde a verdade essa afirmação; não tem nenhuma base que permita ser sustentada.
Gostaria de fazer aqui uma outra manifestação. Durante quatro anos o ex-Governador não ouviu e não conversou com integrantes da Segurança Pública. E nós, Deputados, durante este pouco período que estamos frente ao Governo do Estado de Santa Catarina, na administração estadual, já, através do Governador, conversamos por quatro vezes com o setor e com o segmento.
Além disso, fazer afirmação de que a não-remessa também contribuiu para o esvaziamento do Dia do Soldado, quero aqui retorquir e acrescer; no Dia do Soldado foram feitas 128 promoções de Oficiais e 134 de praças, 93% foram por antigüidade. Além de que foi assinado um protocolo para edificar casas populares, através de convênio com a Cohab, para os integrantes da Segurança Pública do nosso Estado.
Por isso, senhores, eu vejo estampado no semblante do Deputado que lidera o PP nesta Casa a preocupação pelo tratamento que está sendo dispensado a esse setor importante da sociedade, que antes não era ouvido. Agora, como disse e volto a falar, por quatro vezes já teve a oportunidade de sentar-se a mesma mesa e discutir o projeto. O projeto setorial foi discutido inúmeras vezes com o Chefe do Poder Executivo, com o Governador Luiz Henrique da Silveira, fato que antes não acontecia. Agora, a ação está sendo implementada neste Governo, pelo atual Governador Luiz Henrique da Silveira.
Por isso, Srs. Deputados, causa-me estranheza o documento, a manifestação, todo esse sensacionalismo que está sendo criado pela não-remessa do projeto. E o projeto não veio, Sr. Deputado, porque nós temos de levar em conta o imperativo constitucional, o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que trata do assunto e que previne a administração pública para que não cometa certos procedimentos sob pena de haverem prejuízos para o Tesouro.
Srs. Deputados, eu quero também ouvir a manifestação de V.Exas., mas reafirmo que os 800 integrantes que estavam na reunião e no evento têm conhecimento de que o projeto só será remetido para esta Casa depois da deliberação do projeto que aqui tramita e que concede reajuste linear a todo o servidor público.
Depois vamos tratar setorialmente, Deputado Manoel Mota, de todas as atividades que precisam de uma avaliação mais detalhada e de reajustes diferenciados.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Herneus de Nadal, Líder do Governo aqui nesta Casa.
Gostaria de dizer que a Oposição começa a ficar desesperada. Por que está desesperada? Porque é a primeira vez na história de Santa Catarina que um Governo compra carros em leilão eletrônico, aberto a todos; compra 100 carros e sobra 40, coisa que nunca aconteceu.
Segundo ponto: agora, o Governo está licitando obras (escolas, ginásios de esporte). Terá um membro na Comissão da Prefeitura (não interessa o Partido) e será feita a licitação na Câmara de Vereadores. É transparência total. É um Governo moderno, um Governo novo. Por isso acontece esse desespero.
Quando aqui foram discutidas as questões salariais, eu disse que o Deputado Joares Ponticelli tinha memória curta, responderam que pagaram dívida passada. A dívida passada era de R$300 milhões, foi elevada para R$ 4 bilhões, e agora está em quinze. Parece que a memória da Oposição está meia... Mas existem bons médicos por aí.
Acontece que temos um Governo sério, transparente, que não faz bobagem. Os projetos que remete para a Assembléia são transparentes e têm a participação efetiva de todos. Por isso temos certeza de que estamos no caminho certo.
Quero dizer que o Líder da Bancada vai às reuniões da Bancada do PP, em Joinville, de jatinho. O jatinho vai pegar onde estiver. É sinal que o Partido tem muito dinheiro! Precisa também dar muitas explicações!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Incorporamos a manifestação do nobre Colega ao nosso pronunciamento.
O Sr. Deputado Eduardo Cheren - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cheren - Deputado, quero parabenizar V.Exa. pela sua iniciativa. É de extrema importância esse esclarecimento por parte de V.Exa. e por parte do Deputado Manoel Mota.
Creio que o Deputado Joares Ponticelli, quando fez a colocação, inverteu os fatores ao afirmar que poucas cabeças iluminadas tiveram acesso a esse documento, o que não é verdade.
O projeto foi discutido durante seis meses, em mais de 20 reuniões, com 800 pessoas, juntamente com o Governador do Estado, que assinou aquela mensagem. Com certeza não foram poucas as pessoas que viram o projeto, muito pelo contrário, foi a grande maioria. Todos foram incluídos. Não foi feito como no passado, de maneira que só os que tivessem representação nesta Casa conseguiriam um aumento diferenciado.
Agora é feito de maneira transparente, democrática, com a participação das Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, os sindicatos (os verdadeiros interessados). Fora isso foram feitas quatro reuniões com o nosso Governador para debater o assunto.
Com certeza o universo foi muito maior do que aquele que o Deputado Joares Ponticelli colocou na imprensa.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Lamentamos, Deputado Eduardo Cherem, mas o nosso tempo está terminando. Com certeza teremos condições de aprofundar o debate num outro momento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)