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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

21ª Sessão Ordinária - 09/04/2003

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - (Passa a ler)

"Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, amanhã, dia 10 de abril, o Governador Luiz Henrique da Silveira completará 100 dias de Governo. É um momento muito curto para permitir avaliações, mas é tempo suficiente para observar tendências.

A primeira evidência é a falta de empenho do Governo na defesa dos interesses estratégicos de Santa Catarina. Nesses 100 dias ocorreram, pelo menos, cinco situações que mereciam engajamento pessoal do Governador na defesa desses interesses. Infelizmente, em todas elas o Governador teve um comportamento burocrático, no qual ficou evidente a absoluta ausência do Líder.

A primeira situação foi a do carvão. De uma hora para outra, a região carbonífera se viu na contingência de perder mais de duas mil oportunidades de trabalho pela redução das cotas de fornecimento de carvão para a Usina Jorge Lacerda. Malgrado o esforço de toda a comunidade sulina na busca de uma solução, em nenhum momento se pôde contar com o empenho ou mesmo com a solidariedade do Governo do Estado.

Ao final do mês de março a situação foi resolvida. Mas notem a ironia: foi resolvida pelo parecer de um advogado e não por uma posição política, firme e decidida por parte do Governo do Estado.

A segunda situação foi com a exportação da carne suína para a Rússia. O Governo de Santa Catarina ficou aguardando que o Governo Federal constituísse uma missão comercial para renegociar a venda da carne originária de Santa Catarina.

Essa grave situação acaba de ser resolvida muito mais pela força da inércia do que pelo empenho do Governo do Estado. Mas nesses 90 dias os suinocultores de Santa Catarina deixaram de ganhar algo em torno de U$50 milhões.

A terceira situação foi com o Frigorífico Chapecó. Nem o desespero de agricultores e de trabalhadores, que se viam na iminência de perder o trabalho de anos e anos, foi capaz de sensibilizar o Governo do Estado. O Governador, ao que dizem os jornais, se limitou a telefonar para o Presidente do BNDES. A situação foi resolvida muito mais pela mobilização local do que propriamente pelo empenho do Governo do Estado.

A quarta situação envolve o gás natural originário da Bolívia. A indústria catarinense paga pelo gás 70% a mais do que paga a indústria paulista. E o que fez o nosso Governador? Pediu ao Presidente da República que protelasse o aumento já decidido. Foi atendido, mas não resolveu o problema. A indústria catarinense continua perdendo competitividade.

Finalmente, a última situação, e seguramente a mais importante de todas, diz respeito à BR-101. Como é possível que um Governo Estadual, que se diz aliado do Governo Federal, possa ser surpreendido pela atitude do Ministro dos Transportes, adiando, mais uma vez, a tomada de uma decisão? Não fosse pela mobilização da sociedade catarinense e das Bancadas Parlamentares, a duplicação da BR-101/Sul permaneceria no limbo.

No campo administrativo, não é melhor o desempenho do Governador. Muna rápida leitura dos jornais diários podem ser encontradas notícias do tipo:

Diário Catarinense, do dia 16 de março: ‘O repasse de recursos para as entidades comunitárias está suspenso desde janeiro’;

O Estado, dos dias 22 e 23 de março: ‘Ainda não foram nomeados os quatro delegados de polícia de Joinville’;

Diário Catarinense, do dia 28 de março: ‘Professores suspendem as aulas na Escola Básica Custódio da Luz, de Rio do Sul, porque o diretor da escola ainda não foi nomeado’ - e não foi nomeado por problemas entre o PMDB e o PSDB -;

Diário Catarinense, do dia 03 de abril: ’24 Comarcas continuam sem delegado de polícia’ - é mesmo: a menina dos olhos do atual Governo, a descentralização administrativa através das Secretarias Regionais, não apresenta qualquer indício da tão propalada inovação administrativa -;

Diário Catarinense, do dia 1º de abril, a propósito da nomeação de servidores para a Secretaria de Maravilha, transcrevo: ‘São filhos e filhas de Prefeitos e ex-Prefeitos da região, como também familiares de Vereadores atendendo os peemedebistas de Flor do Sertão, Saudades, Iraceminha, Santa Terezinha do Progresso e também de Maravilha, Município sede’. Será que estamos regredindo aos tempos do PSD e da UDN?

O Diário Oficial de 25 de março publica resumo de convênio entre a Secretaria da Fazenda e a Prefeitura de Joinville, objetivando o repasse de R$615 mil para a pavimentação asfáltica da estrada do Oeste. Essa é a moda antiga de ajudar as Prefeituras. Pela nova filosofia da modernidade, isso não seria encargo da Secretaria Regional de Joinville?

Falta transparência ao atual Governo. Os jornais não publicam mais os balancetes na linguagem que o povo possa entender. A transferência da sede do Governo para outro imóvel foi anunciada como medida para reduzir as despesas com aluguel em R$10 milhões/ano. Verificou-se depois que a redução seria de apenas R$3 milhões.

Ainda restam 1.340 dias para este Governo demonstrar que a sua eleição foi a melhor alternativa. Mas se os primeiros 100 dias servirem como amostragem, a sociedade catarinense talvez deva prepara-se para um período de grandes frustrações."

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)