21ª Sessão Ordinária - 09/04/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando V.Exa. se refere ao tempo para falar, ou seja, 15 minutos, o Deputado Francisco de Assis diz: "mas, vejam, são 15 minutos!"
Foi-se o tempo, Deputados, em que tínhamos aqui um, dois ou três minutos. Como o tempo aqui na Casa é dividido proporcionalmente ao tamanho da Bancada e a nossa cresceu, foi para nove Deputados, isso nos dá, evidentemente, um tempo a mais aqui na tribuna. E isso representa bastante para quem está disposto a fazer o debate e o diálogo no Parlamento.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Quero dizer que V.Exa. merece todo este tempo, com certeza, pelo brilhante Deputado que é e pelas conclusões que tira quando assoma à tribuna. Com certeza esses 15 minutos são muito bem-vindos. E quero dizer que nunca tive esse privilégio ainda de pegar o tempo de 15 minutos.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Srs. Deputados, quero trazer um assunto à tribuna no dia de hoje, com a firme convicção de que não tenho nenhuma pretensão em disputar uma condição de exclusividade na defesa das questões éticas e morais; não tenho a pretensão de me colocar na condição de arauto da moralidade. Porque a Assembléia Legislativa, até pela sua composição, 40 Deputados, Deputados de vários Partidos, PPB, PFL, PMDB, PL, PTB, PSDB, PT, representa o próprio Parlamento, representa uma conformação política resultante da vontade política eleitoral dos nossos eleitores.
E isso é uma virtude, o Parlamento é, comparativamente aos demais Poderes instituídos, seja o Executivo ou seja o Judiciário, tem essa virtude porque representa um ecletismo da própria sociedade, que cai dentro deste Plenário de forma a conformar uma adversidade de opiniões, de valores morais, de valores éticos e de visões ideológicas diferentes. Por isso é perfeitamente aceitável que um Deputado venha aqui e se posicione contra a guerra e outro venha e se posicione favoravelmente. Esta é a Casa que permite esta adversidade.
A Assembléia Legislativa, até pela sua composição, pelas suas atribuições, costuma, muitas vezes, olhar os demais Poderes, inclusive criticá-los. É verdade que o Poder Judiciário, comparativamente ao Executivo, é poupado, e muitas vezes as críticas poderiam sair do Poder Legislativo. O foco é, sobretudo, o Poder Executivo. Mas nós não podemos criar entre nós um espírito de corpo de autoproteção, como se tivéssemos a prerrogativa de fazer a crítica aos demais Poderes, ao Executivo, ao Legislativo e não termos a capacidade de fazer a autocrítica com relação a problemas que vivemos dentro da Assembléia Legislativa.
Quando o Deputado Ronaldo Benedet faz referência a críticas com relação à pauta, de ter feito um pedido de vista a um projeto que estaria adiando, e eu concordo plenamente com o referido Deputado, é preciso dizer que está aqui exercendo a sua prerrogativa parlamentar. Mas, convenhamos, já estamos em meados de abril, as atividades começaram em fevereiro, com exceção da votação do vetos, e a nossa pauta está magra, do ponto de vista dos assuntos, dos projetos que estão tramitando.
Em alguns casos, há um prazo regimental para que os processos possam tramitar. Mas é preciso, em outros casos, um esforço das Lideranças partidárias, é preciso um esforço das Comissões para que os projetos que estão tramitando, não só os de iniciativa governamental, mas também os de iniciativa parlamentar, sejam colocados para discussão nas Comissões e depois no Plenário, para debate e apreciação, sob pena de nós chegarmos no mês de junho com tudo congestionado e termos, novamente, de maneira apressada, sem fazer um debate adequado, votar a toque de caixa porque não tivemos um ordenamento no tempo e no espaço da tramitação dos projetos.
Então, gostaria de fazer esta primeira observação.
Mas há um outro aspecto. Ontem, eu dizia a um jornalista de que é comum, e muitas vezes a Assembléia Legislativa pauta a imprensa, cria fatos políticos, fazermos aqui determinados debates, encaminhamentos e a imprensa repercute as ações dos Parlamentares.
Mas também é verdadeiro o inverso, que a imprensa pauta, inclusive, a própria atividade parlamentar. E neste momento, quero dizer que, de maneira saudável, a imprensa está dando atenção a um assunto que precisamos trazer à discussão dentro da Assembléia Legislativa. Trata-se dos problemas com relação a determinados fantasmas que possam existir dentro desta Casa.
O Sindicato dos Trabalhadores da Assembléia, com muita razão, pede para que isso não seja generalizado, porque não pode prevalecer a idéia de que o funcionário desta Casa não trabalha. Eu vou dar um exemplo: quando um cidadão for abordado na rua, numa loja onde vai fazer a sua compra, e perguntarem a ele onde trabalha, não precisa se envergonhar de dizer que trabalha na Assembléia Legislativa!
Não é verdade que todos aqueles que trabalham aqui, que estão lotados na Assembléia Legislativa, não sejam bons servidores! Isto é um erro! Nós não podemos aceitar! Ao contrário, nós temos servidores nesta Casa, Sr. Presidente, que dignificam, que orgulham o serviço público.
Neste momento, o que temos que fazer é dirigir o foco não para os bons exemplos, não devemos deixar que uma coisa vincule-se com a outra, mas dirigir o foco das atenções aos maus exemplos. E exemplos que muitas vezes são acobertados, até, politicamente por Parlamentares que herdam determinadas situações, determinadas circunstâncias e vêm, gradativamente, assumindo essa situação.
Então, vejo como positivo, neste momento, que a própria imprensa está trazendo este assunto e que precisamos dar respostas e dizer que qualquer mudança, qualquer ação de moralização só vai acontecer, Deputado Onofre Santo Agostini, se não tiver nenhuma pretensão de um único Deputado querer apropriar-se de uma bandeira de moralização, querer tirar dividendos políticos individuais. Este é o segredo do fracasso de qualquer iniciativa.
A forma mais adequada é fazer com que politicamente os 40 Deputados tenham a predisposição, o interesse em buscar resolver esses problemas, de botar o dedo na ferida em alguns assuntos que, de certa forma, viraram tabus dentro da Assembléia Legislativa. Nós temos que ter esta disposição, esta pretensão de trazer para a pauta, mas com vontade de fazer ações.
É claro que a Mesa Diretora desta Casa é palco privilegiado, é muito importante para tomar decisões neste sentido. Não vamos querer substituir. Pelo contrário, a nossa função é dar apoio aos sete Deputados que ocupam e nos representam na Mesa Diretora da Assembléia para que possam executar, politicamente, essas ações.
Então, esta é a minha preocupação, o meu desejo de fazer um esforço político concentrado para que também possamos resolver esses problemas internos. A instituição precisa fazer uma autocrítica, reconhecer que no seu interior tem problemas; reconhecer que só vai poder resolver esses problemas se houver unidade política na adversidade. E falo na adversidade porque para este assunto é necessário que tenha unidade política entre o PPB e o PMDB, o PT e o PFL, o PSDB e o PL.
Esses Partidos precisam ter unidade política na adversidade, sob pena de, se quisermos traçar aqui uma bandeira exclusivamente partidária, não conseguirmos buscar solução, porque neste momento estamos precisando de diálogo político interno entre as Bancadas para efetivamente encontrarmos uma solução.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Deputado, eu quero concordar com V.Exa., primeiramente, quando diz da qualidade dos servidores desta Casa, e posso dizer isso de cadeira porque fui Presidente e posso afirmar a competência dos nossos servidores. Agora, veja bem que na matéria jornalística esse Deputado foi o atingido, dizia que tinha fantasmas no meu gabinete.
Em primeiro lugar, faltaram com a verdade, o funcionário está trabalhando. Em segundo lugar, essa história de fantasma é muito relativa, porque não é justo que o funcionário comissionado esteja nas bases do Deputado, fora do recinto, e o efetivo tenha que estar aqui e não possa assessorar o Deputado lá fora. Muitas vezes o funcionário não está aqui, mas está nas bases ajudando o Deputado.
Portanto, quero comungar com o pensamento de V.Exa.
Há pouco, comentava com V.Exa. e com outros Deputados, que ouvi o melhor pronunciamento do Presidente Lula esta semana. Ele disse, não me recordo se foi num encontro de metalúrgicos, que não vai mais olhar no retrovisor. Se resolver os problemas é olhar para trás, ele disse que ia virar de costas. Ele vai tratar do assunto daqui para frente. Todo mau administrador, Deputado, é aquele que quer ser justo e fica acusando o ex- administrador. Pode ter certeza que esse está sujeito a fracasso. Aquele que diz que o ex fez isso e aquilo, dá um atestado de incompetência administrativa.
Tem outra coisa, Deputado. Acho que o fórum qualificado para tratar desses assuntos é na reunião dos Líderes, na reunião da Mesa Diretora. Não vamos dar tiro nos pés porque quem perde é o Parlamento. Como V.Exa. colocou muito bem, isso vem ao longo da história, e não vai mudar agora, porque essa música, essa dança já conheço desde mil novecentos e tanto.
Mas concordo com V.Exa. quando fala da competência dos nossos funcionários. Outra coisa, Deputado, quando fui Presidente, mandei fazer uma pesquisa sobre o que o povo achava do funcionário da Assembléia. É surpreendente o que o povo disse! Ele falou sobre a qualidade do servidor desta Casa, que são prestativos, honrados. Portanto, não é verdadeira essa afirmativa de que o nosso funcionário não faz nada.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Quero, então, para concluir, dizer que qualquer trabalho deve levar em consideração as seguintes frentes de pesquisa: os funcionários efetivos, os funcionários em cargos de comissão, os funcionários à disposição, inclusive os terceirizados, aqueles que por empresas contratadas também prestam serviço aqui dentro.
Qualquer trabalho sério para ser respeitado tem que levar em consideração esses quatro aspectos.
Era o que tinha para trazer em colaboração no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)