39ª Sessão Ordinária - 28/05/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero, inicialmente, registrar a presença dos Vereadores José Santos Nunes e Gilmar Negro Machado, do Município de Tubarão, que prestigiam a nossa sessão na tarde de hoje.
Quero registrar, mais uma vez, já que ontem, em função da derrubada da sessão, não pudemos nos manifestar, que no dia de ontem o meu Município de Tubarão completou 133 anos de emancipação político-administrativa. Já tínhamos feito uma manifestação na semana passada, mas ontem pretendia fazer mais uma vez esse registro.
Tubarão vive um grande momento na sua história político-administrativa. Um grande canteiro de obras está instalado, comandado pela atual administração do Prefeito Carlos Stupp e do vice-Prefeito Angelo Zaboti.
E para nós, que integramos a administração municipal, que apoiamos o Governo do Município de Tubarão, estamos orgulhosos e temos certeza de que a nossa população está satisfeita em ver que os compromissos, os velhos sonhos comunitários estão sendo agora resgatados.
Um outro registro que preciso fazer na tarde de hoje, Sr. Presidente, até porque a imprensa da nossa região registra fartamente a presença do Governador em exercício na região da Amurel, refere-se à assinatura de convênios que está sendo procedida pelo Sr. Eduardo Pinho Moreira, envolvendo recursos da ordem de R$1,5 milhão.
Realmente, trata-se de uma atitude que merece ser por nós elogiada e reconhecida. No entanto, temos um reparo a fazer, pois solicitamos a relação dos Municípios que estão sendo contemplados com convênios no dia de hoje e constatamos - e não sabemos se é mera coincidência - que existem somente nos Municípios do PMDB.
Senão vejamos: o Município de Braço do Norte está assinando convênios para construção de 30 casas populares, um aparelho eletrocardiográfico e a reforma de um ginásio de esportes. É governado pelo PMDB!
O Município de Capivari de Baixo, da mesma forma é governado pelo PMDB!
O Município de Imaruí está sendo contemplado com um convênio e também é governado pelo PMDB!
O Município de Jaguaruna está sendo contemplado com um convênio e seu Prefeito é do PMDB!
O Município de Sangão está sendo agraciado com recursos para construção de 30 casas populares e, coincidentemente, também é governado pelo PMDB!
O Município de Santa Rosa de Lima vai receber R$90 mil para construção de um ginásio de esportes e é também governado pelo PMDB!
O Município de Treze de Maio possui 30 casas populares e também é do PMDB.
O Município de Orleans é governado pelo PSDB, com o PMDB de vice, e está sendo contemplado.
Coincidentemente, o Município de Armazém, que é governado por um Prefeito do PP, não foi lembrado.
Também não foi lembrado o Município de Grão Pará, que é governado pelo PFL com o PP.
Da mesma forma também foi esquecido o Município de Gravatal, que é governado pelo Partido Progressista.
Também foi esquecido o Município de Pedras Grandes, governado pelo PP.
O Município de São Ludgero também não foi lembrado e é governado pelo PFL.
O Município de São Martinho, coincidentemente também governado pelo Partido Progressista, também, Deputado Celestino Secco, não foi lembrado.
Enalteço a disposição do Governo de se deslocar à região e celebrar vários convênios. Mas é preciso que nas próximas viagens tenha-se um pouco mais de atenção. Afinal de contas, este Governo se elegeu dizendo que governaria para toda Santa Catarina.
Recordo-me, Deputado Antônio Carlos Vieira, que aquele livrinho, quando entrava e saia do bolso, dizia que ali tinham projetos e propostas para atender a todos os catarinenses, a toda Santa Catarina, como fez o nosso Governo, Deputado Onofre Santo Agostini.
Senão vejamos: os 56 Municípios da Lei da Inclusão Social foram os mais contemplados no Governo de Esperidião Amin. A grande maioria deles era - e são - governado pelo PMDB.
Quanto ao convênio do salário educação, que o Governo Paulo Afonso não repassou para ninguém - e aí invoco o testemunho da Deputada Simone Schramm, que era nossa Secretária-Adjunta da Educação, todos os Municípios foram contemplados, indistintamente.
O convênio do transporte escolar, Deputado Antônio Ceron, também foi repassado para todos, independentemente da cor partidária. E não é o que estamos percebendo agora.
Mas aí fui levantar a situação no restante do Estado, Deputado Onofre Santo Agostini, com relação aos convênios de casas populares. E aí, Deputado Lício Silveira, fiquei mais preocupado ainda, quando constatei que 30 Municípios em Santa Catarina estão recebendo convênios.
Vamos ver o ranking dos Partidos: dos 30 Municípios, um é governado pelo PFL, Deputado Onofre Santo Agostini; um é governado pelo PSDB, Deputado Eduardo Cherem; dois são governados pelo Partido Progressista; três são governados pelo Partido dos Trabalhadores; e 23 são governados por administrações do PMDB.
Decididamente esse não é um governo para toda Santa Catarina e sim para todo o PMDB. Mas para toda Santa Catarina esse jargão da campanha parece-me que está sendo colocado no lixo também.
Enquanto isso, as promessas de campanha começam a ser descumpridas. Na semana passada trouxemos uma preocupação com relação a todos aqueles manifestos dos funcionários da Casan, da Celesc, do Sinte, e hoje fomos surpreendidos, Deputado Celestino Secco, com um novo cancelamento da reunião que foi agendada com o Sinte.
Parece-me que os professores da rede pública estadual catarinense estão muito distantes do salário prometido, da equiparação ao salário do professor do Município de Joinville. Aliás, parece-me que Joinville que não tinha problemas até a eleição. E surpreendeu-me, quando assisti ao programa Fantástico, no domingo, ver Joinville emplacando negativamente, com grande espaço no programa, por conta de uma ação que determinou a abertura de quase 3 mil vagas para os alunos de pré-escola em Joinville, porque essas vagas não existem. E a Justiça está mandando abrir.
Parece-me que aquele Município, que na campanha era apresentado como um Município só de alegria, sem nenhum problema e que tinha sido transformado, também não demonstrava a verdade, senão a Justiça não teria determinado a abertura de quase 3 mil vagas e dado 45 dias de prazo para o Prefeito abrir essas vagas.
Portanto, são preocupações que queremos registrar, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Essa prática de discriminação foi abolida no Governo passado, pois todos os Municípios foram contemplados!
Não é possível o atual Governo voltar à velha prática, já usual nos Governos do PMDB. Invoco, novamente o exemplo do transporte escolar, em que o Governo Paulo Afonso só pagava para os seus. Assinava com todos, mas só pagava para os seus.
Não podemos permitir que isso volte a acontecer em Santa Catarina. Afinal de contas, este Governo, repito, prometeu governar para toda Santa Catarina! E não é o que constatamos nessa passagem do ilustre Governador, no dia de hoje, na nossa região da Amurel e nas demais regiões de Santa Catarina.
Para encerrar, quero, mais uma vez, enaltecer o trabalho do Relator do projeto de lei de dotação orçamentária para as Secretarias Regionais, meu colega de Bancada, Deputado Celestino Secco, que se empenhou muito e que, ao longo de mais de 60 dias de trabalho, apontou os equívocos que o Governo estava cometendo. E para nossa alegria - e aí reconheço a diligência do Deputado Herneus de Nadal, que acabou se convencendo - ontem, a nosso pedido, através do nosso Relator, Deputado Celestino Secco, acabou retirando aquela intenção do Governo de retirar R$3,5 milhões do Orçamento da Saúde, garantindo assim a manutenção do atual Orçamento da Secretaria de Estado da Saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)