24ª Sessão Ordinária - 26/04/2003
O SR. DEPUTADO LUIZ EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero parabenizar os Deputados Sérgio Godinho e Genésio Goulart pela brilhante idéia de convocarem o Presidente da Casan para vir ao Plenário da Assembléia Legislativa se pronunciar a respeito das dificuldades e para esclarecer as dúvidas em relação a Casan.
Confesso, Sr. Presidente, que não gostaria de estar na pele do Dr. Walmor de Lucca, dirigindo hoje uma estatal como a Casan. Vejo aqui também a preocupação dos demais Deputados com relação à questão da saúde pública e gostaria de dizer ao Deputado João Rodrigues que, com muita alegria, encampo a sua preocupação com a saúde pública hoje e sei das dificuldades que o Secretário Fernando Agostini, o Coruja, deve estar passando para administrar a Saúde Pública.
A Saúde, neste País, como um todo, melhorou muito nestes últimos anos, mas ainda falta muita coisa a ser feita para melhorá-la. E colocamo-nos à disposição dos demais Deputados para, através da Comissão de Saúde, levarmos soluções e alternativas para o Secretário da Saúde.
Sabemos que não é fácil a sua função. E sabemos que ele, o Secretário João Henrique Blasi e o Presidente Walmor de Lucca representam os três pontos com maior dificuldade que teremos pela frente nestes quatro anos de mandato.
Então, gostaríamos de nos colocar à disposição daqueles que realmente querem construir alguma coisa no sentido de parcerias junto com os Secretários, para levarmos soluções, a nossa solidariedade e os nossos projetos para que saiam do papel e possamos realmente fazer alguma coisa.
Mas gostaria de me reportar mais profundamente à situação da Casan. Ontem tive aqui provado e comprovado, mais do que nunca, o desvio de recursos da Casan dos Municípios superavitários, dos Municípios que dão lucro para os demais Municípios.
Ontem fiz aqui uma colocação - e quero fazê-la novamente - de que é o ultimo investimento feito na Casan de Balneário Camboriú, na cidade de Balneário Camboriú, foi quando o Deputado Julio Garcia, então Presidente da Casan, fez realmente um investimento de vulto no Município. De lá para cá, teve apenas um lero-lero, um diz-que-diz, um engana povo.
Então, Srs. Deputados, ontem preocupou-me quando o Presidente colocou, de forma muito sabia e correta, que existem contratos sobre os quais os Municípios têm de indenizar a Casan. É disso que vem a minha revolta agora, senhores. Indenizar a Casan em que, se o prejuízo que ela causou, o prejuízo à imagem pública de Balneário Camboriú, é quase impagável pela poluição do mar da cidade de Camboriú por muitos e muitos anos?!
E se não fosse uma medida concreta, enérgica do então Prefeito Leonel Pavan, da Secretaria de Saúde que dirigíamos e da Secretaria do Meio Ambiente, com certeza não teríamos conseguido diminuir o problema de poluição da nossa cidade.
E fizemos isso numa fiscalização muito forte e muito intensa. Como o Deputado Antônio Carlos Vieira colocou ontem, fizemos uma fiscalização casa por casa, prédio por prédio para ver se a comunidade estava ligando a rede coletora com as suas casas.
Mas, isso foi uma iniciativa da própria Prefeitura Municipal. E perguntamos: estamos devendo o que para a Casan, se durante esses anos todos foram desviados recursos da Casan de Balneário Camboriú para outros Municípios?! Então, devemos o quê?
Penso que a Casan deve, sim, uma explicação à comunidade de Balneário Camboriú e à sociedade catarinense, e deve, muito mais, explicar o mau gerenciamento dos recursos públicos oriundos das receitas da Casan.
Conversava ontem com o Deputado Mauro Mariani e ele me contava que em quatro anos de Samae de Rio Negrinho ele conseguiu fazer 50 quilômetros de rede coletora de esgotos.
Então, senhores, quero deixar bem claro que se Rio Negrinho é uma cidade pequena e o Deputado Mauro Mariani conseguiu fazer tudo isso, imaginem, então, nas cidade onde tem recursos, nas cidades superavitárias!
Fazemos aqui uma colocação de que somos totalmente contrários à privatização da água. Entendemos que a água é um bem finito, um bem durável e um bem vital para o ser humano, e não podemos deixar jamais que o Estado não tenha o controle sobre a concessão do sistema de água.
E fazemos aqui um questionamento aos senhores Deputados que entendem um pouco mais da parte jurídica, da parte legal, e sabemos que é uma matéria que compete exclusivamente aos Municípios: se podemos ou não fazer uma quarentena, como é feito no Banco Central ou daqueles homens públicos que ocupam instituições financeiras? Se podemos ou não, quando devolvermos a concessão da água e do esgoto para os demais Municípios, fazer também uma quarentena para que só possam fazer privatizações depois de quatro ou cinco anos de posse novamente para os Municípios.
Não sei se isso é matéria exclusiva dos Municípios, dos Prefeitos, ou se o Estado, no momento em que fizer o contrato, pode devolver para os Municípios a concessão da água e do esgoto, numa quarentena de quatro ou cinco anos, que fique em domínio dos Municípios, sem poder privatizar.
São essas as colocações que gostaríamos de fazer, desejando a todos um bom feriado, uma feliz Páscoa, nesse momento em que comemoramos a ressurreição espiritual de Cristo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)