15ª Sessão Ordinária - 26/03/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, essa matéria é extremamente complexa. Todos os 40 Parlamentares sabem, porque foram procurados nas últimas semanas pelas duas correntes, tanto por aqueles que defendem a manutenção do veto, quanto por aqueles que pretendem a derrubada do veto. A verdade é que não há consenso em nenhuma das Bancadas sobre essa matéria.
Temos na nossa, e penso que em todas as Bancadas há posições pela manutenção do veto e pela derrubada do veto. O fato é que essa é uma matéria muito complexa. Ficou claro já na discussão na Comissão de Constituição de Justiça, e hoje estamos sentindo essa divisão novamente.
Estamos com 29 Deputados presentes. Já dá para prever o que vai acontecer: o veto será mantido. Com um quórum tão baixo assim, para se chegar a 21, eu, pessoalmente, pela pouca experiência que tenho mas pelos quatro anos já vividos nesta Casa, penso que aqueles que pretendem a derrubada do veto terão muita dificuldade em vê-lo exitosa, em função do baixo quórum que temos aqui na Casa hoje. Isso é fato! Basta analisar que tanto da Situação quanto da Oposição há um número muito reduzido de Deputados em Plenário.
Portanto, Sr. Presidente, antes do resultado, porque, como já disse, nem dentro da minha própria Bancada há consenso com relação a essa matéria, há que se respeitar todos os posicionamentos.
Mas, dada a importância, a complexidade dessa matéria, aqueles que aqui estão, tanto os que defendem a manutenção, quanto os que pretendem a derrubada, merecem dessa Casa um encaminhamento posterior a nossa manifestação.
É preciso que se fixe já um compromisso de retomarmos a discussão dessa matéria imediatamente, qualquer que seja o resultado. Se for mantido o veto, é preciso ouvir o grupo interessado em regularizar essa questão. Se for derrubado o veto, e aí o próprio autor, Deputado Gilmar Knaesel, já entende que é preciso que se faça algumas correções ou que se faça alguns esclarecimentos, a lei.
Então, é preciso, Deputado Herneus de Nadal, conforme conversamos com alguns Deputados, que essa Casa assuma, antes mesmo de proferir o resultado, o compromisso, já na próxima semana, qualquer que seja o resultado, de rediscutirmos essa matéria, tanto para regulamentar, no caso da derrubada do veto, quanto para reiniciar a discussão, no caso da manutenção do veto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)