12ª Sessão Ordinária - 18/03/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, conversava com o Deputado Reno Caramori antes da discussão desse projeto. Tenho em mãos a portaria que propõe a revogação, através do Ministério ou do Presidente.
Essa portaria diz: "são consideradas prioritárias para a criação de unidades de conservação federais as seguintes áreas:..."
Primeiro, não cria área de preservação nenhuma. Segundo, diz o que cabe ao Ibama, a realização de estudos técnicos, quando for o caso; consultas públicas e demais procedimentos administrativos necessários à criação e implantação de medidas de proteção e recuperação, ou seja, a criação, efetiva dessas áreas.
Por exemplo, na região onde moramos tem a Mata Atlântica, que hoje é considerada de preservação permanente. Inclusive a minha família mora em terrenos que têm áreas de Mata Atlântica. Na área específica de Mata Atlântica, é preciso autorização para derrubar, para construir arrozeiras ou o que quer que seja.
Mas as áreas já desmatadas, os campos e as áreas abertas, cultiva-se normalmente; o agricultor faz uso com o que bem quiser.
Então, imagino que os movimentos precisam, na região, garantir isso, que as áreas de cultivo, as áreas de reflorestamento, sejam mantidas, sejam desenvolvidas. É lógico que a área de mata especificamente nativa, que aqui está citada, precisa e deve ser preservada. Conheço a região, assim como a Deputada, e lá a mata nativa está em extinção.
Então, o que resta, defendo que deva ser preservado, mas com a garantia de que as famílias possam continuar usufruindo e produzindo nas áreas já degradadas, nas áreas de reflorestamento e de agricultura.
O meu posicionamento é pela precaução e não pela extinção, e para que se participe da regulamentação dessa portaria, que, como disse, não cria as áreas e sim determina que são prioritárias para a criação, nessas regiões, de áreas de preservação, até porque sabemos que é uma região próxima do Oeste, que começa a sofrer, em algumas seções, de seca ou de alguns destemperos climáticos pela degradação feita naquele ambiente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)