Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
40ª Sessão Ordinária - 29/05/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores que nos acompanham e população que nos assiste em casa, através da TVAL.
Manifesto-me, neste momento, desta tribuna, primeiramente para lembrar aos Srs. Deputados que na tarde de hoje realizaremos, nesta Casa, uma audiência pública sobre a economia solidária em Santa Catarina.
Temos diversos grupos e diversos empreendimentos de economia solidária em nosso Estado, mas poucas pessoas o sabem o conceito de economia solidária, que é uma forma de organização social e econômica, que leva em consideração especialmente dois princípios: o da solidariedade e o da participação.
Nos empreendimentos de economia solidária, caracterizados por cooperativas, por associações e organizações de pequenos produtores, não existe uma relação de comando e de subordinação entre os trabalhadores vinculados ao empreendimento. O que existe é uma relação de solidariedade. Não existe uma decisão tomada por apenas uma pessoa; as decisões são coletivas, são colegiadas, são participativas.
Esses grupos de economia solidária vão se reunir na tarde de hoje no plenarinho para demonstrar a Santa Catarina as experiências nessa área. Temos, inclusive, aqui no Estado um trabalho que vem sendo realizado pelo grupo de trabalho de economia solidária, com reuniões constantes, mensais, para debater as questões específicas. E quero registrar que na tarde de ontem a Comissão de Finanças e Tributação desta Casa tomou uma decisão inédita - certamente para o Brasil -, ao admitir emendas que definem o que são grupos de economia solidária, ou seja, grupos autogestionários.
Pelo nosso conhecimento, pela pesquisa realizada pelo grupo de trabalho de economia solidária, não existe no Brasil qualquer legislação que trate da questão da autogestão, e esta Casa, Sr. Presidente, estabeleceu, na tarde de ontem, na Comissão de Finanças, um marco divisor na questão da economia solidária e da autogestão para o País. Estabelecemos na legislação a definição de autogestão e isso é muito importante.
Quero, de público, deixar os agradecimentos e parabenizar os Deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação desta Casa pela decisão tomada no dia de ontem.
Gostaríamos de registrar ainda que estaremos realizando na noite de hoje, às 19h, na Univale, em Itajaí, mais uma audiência pública para debater todos os projetos que tramitam nesta Casa a respeito das bolsas de estudo e crédito educativo em Santa Catarina.
E na segunda-feira, às 19h, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Lages, teremos uma audiência pública para debater esta mesma questão no Município de Lages.
Todos os Deputados e a população em geral tomaram conhecimento de que, recentemente, o Governo Federal editou uma medida provisória modificando a proibição até então existente a respeito da divulgação de propagandas de fumo nos horários não nobres, abaixo das 22h, na televisão.
O Governo Federal tomou essa decisão em função de que muitos veículos da Fórmula 1 trazem as propagandas de cigarros, e a lei nacional impedia que fosse feita a divulgação de qualquer propaganda de cigarros antes das 22h.
Como na Europa a lei que regula a questão do fumo ainda não vigora e entrará em vigor somente em 2005, haveriam problemas de realização inclusive da fórmula um no Brasil.
Então, como houve essa modificação através de uma medida provisória, toda a lei que trata tanto de cigarros quanto de bebidas alcoólicas passou a ser discutida e debatida em todo o Brasil.
Recentemente foi realizada uma pesquisa pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, da Universidade Federal de São Paulo, em 27 Municípios com mais de 200 mil habitantes daquele Estado, que diz que a violência ocorre em 40% dos domicílios onde há relatos de embriaguez. Nas casas onde houve a pesquisa, a proporção se repete quando há o uso de drogas, ou seja, 40% de violências nos casos de embriaguez e 40% da violência nos casos em que há o uso de drogas.
A porcentagem da violência é menor nas residências em que não foi relatado o uso excessivo de substâncias.
Diz a pesquisa ainda: que do total de 749 domicílios onde foi relatada a violência, em 52% deles os autores estavam embriagados; que em 10% usaram outras drogas; e que em 43% dos domicílios ocorreram agressões sem o uso de bebidas alcoólicas ou de drogas.
O estudo constatou ainda que os casos de agressão se distribuíram proporcionalmente nas diferentes classes sociais nas três categorias (embriagados, intoxicados ou sóbrios). Os casos de violência mais relatados nas três categorias são a verbal, agressões físicas, furtos e abuso sexual.
O número dos casos de violência, segundo a pesquisa, dobra quando são analisados ameaças, socos, tapas e uso de objetos pelos autores embriagados e os que não haviam ingerido nada.
Segundo a pesquisa, as mulheres são as mais afetadas por essa violência doméstica; as mulheres são as principais vítimas dos embriagados. Os homens predominam entre os agressores. Em 46% dos casos de violência, a mulher é a mais afetada pelo excesso de bebida do parceiro. Os filhos também não ficam livres. As garotas são o alvo preferido do agressor embriagado em 17% dos casos e os filhos homens, 13%.
Esses números mostram, na realidade, que toda a discussão, que passou a ser feita novamente no Congresso Nacional, acerca da proibição do fumo, da proibição de propagandas de bebidas, inclusive da cerveja, que dizem ser "mania nacional", Deputado Eduardo Cherem, de fato, têm que ser restritas, porque os reflexos são sociais e afetam a saúde social. É um caso de saúde! Não se trata somente de questão de violência; é um caso de saúde, porque a ingestão dessas drogas provoca, além da violência, problemas de saúde.
A sociedade brasileira, especialmente o Governo, segundo a pesquisa, é muito benevolente com o capital envolvido na comercialização das bebidas. É incrível como a propaganda da cerveja, por exemplo, tem seu consumo altamente estimulado a qualquer hora (manhã, tarde e noite) nos meios de comunicação, como nas rádios e TVs.
Então, creio que chega em boa hora, com certeza, toda essa discussão porque sabemos, e a pesquisa prova isso, que a mulher é a principal vítima da violência provocada pela embriaguez e pelo excesso de drogas, e, na seqüência, vêm aqueles que devem ser os mais preciosos para um pai, para uma mãe: os filhos. E a preferência da violência é contra as filhas e depois contra os filhos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)