92ª Sessão Ordinária - 04/09/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, prezados amigos catarinenses, certamente muitos assistiram, no domingo à noite, ao programa Fantástico, do qual destaco uma reportagem sobre as clínicas, sobre os hospitais privados que prestam atendimento ao SUS, prática seguramente condenada por todos os brasileiros, pois é uma forma de desviar recursos do SUS através de atos ilícitos.
Quero destacar que em Santa Catarina grande parte dos atendimentos médico-hospitalares é feita por hospitais da rede privada, por hospitais ditos filantrópicos. Temos aproximadamente 200 hospitais que fazem atendimento pelo SUS. Se cada um de nós analisar os hospitais da sua região, verá que cada um deles todo mês solicita recursos à prefeitura local, Há prefeituras, inclusive, que já fazem regularmente a transferência de R$ 200 mil ou R$ 300 mil por mês e mesmo assim os hospitais estão no vermelho.
E isso acontece, srs. deputados, no meu hospital, o Azambuja, um hospital centenário, que possui profissionais com nível técnico equivalente aos da nossa capital, mas que tem um déficit mensal que ultrapassa R$ 250 mil. E como o padre vai buscar R$ 250 mil? Vai pedir ao prefeito, à comunidade, através da rádio, vendendo rifas, fazendo a Festa de Azambuja, ou seja, arruma uma porção de maneiras para conseguir os recursos necessários à manutenção das portas do hospital abertas à população, porque a cidade não pode, de maneira nenhuma, abrir mão desse atendimento.
A verdade, sr. presidente, é que os hospitais teriam que receber, no mínimo, recursos suficientes para cobrir os custos, não importa se o paciente está na UTI ou fazendo tratamento clínico. Aliás, há um grande número de procedimentos considerados de urgência e emergência que são muito mais caros do que aqueles com diagnóstico, os chamados procedimentos eletivos. Mas a grande maioria desses hospitais filantrópicos atende apenas os casos de urgência e emergência e, assim, as contas ficam em aberto. Ou seja, o paciente dá entrada no hospital com uma dor abdominal que pode não ser nada de muito sério ou permanecer 15 dias internado na UTI e receber, três ou quatro meses depois, uma conta no valor de R$ 300,00 por aquela internação, valor de uma AIH.
Ora, a grande maioria dos hospitais recorre às rifas, aos jantares beneficentes, lança campanhas, pedágios na cidade para complementar os recursos mensais, ainda mais quando se aproximar o fim do ano, sr. presidente, quando, com certeza, vou ter que comprar uns três blocos de rifa de três hospitais da minha cidade que prestam extraordinários serviços e que apenas sobrevivem graças à benevolência das pessoas. Por que eles fazem as rifas? Porque eles não querem recorrer àquilo que algumas clínicas, alguns hospitais do Brasil fazem maçiçamente e que virou alvo de notícias no Fantástico, que são as chamadas internações fantasmas: o hospital não consegue pagar as despesas nem comover a sociedade para fazer jantares, rifas, pedágios para buscar recursos e a única forma encontrada é fazer internações fantasmas para buscar recursos junto ao SUS, ato que abominamos, mas que deve merecer a reflexão de todos.
Ouvimos hoje pelo menos três ou quatro deputados fazendo pronunciamentos sobre a necessidade de maiores investimentos na saúde e que o governo federal deveria aplicar de 10% da sua arrecadação na área.
Quando fui deputado federal - e vejam que faz tempo, deixei de ser deputado em 2004 - busquei junto à assessoria legislativa da Câmara dos Deputados a análise da lei do SUS. Naquela época todos os secretários nacionais e municipais de Saúde do Brasil entendiam, juntamente com os prefeitos e até os governadores, que a tabela do SUS era imexível, que o procedimento realizado pelo SUS somente podia ser pago pelo governo federal por aquele valor.
Então, justamente busquei na assessoria legislativa um parecer dizendo que o SUS paga R$ 300,00 pela AIH agora, mas não impede que o prefeito pague mais R$ 200,00 e que o governo do estado pague mais R$ 200,00, R$ 300,00 ou R$ 500,00, como, inclusive, está fazendo agora. O secretário da Saúde anunciou hoje pela manhã que, por autorização do governador Raimundo Colombo, agora os procedimentos eletivos em urologia, ortopedia, ginecologia e vários tipos de cirurgias eletivas que até agora não estavam acontecendo por várias razões, mas uma delas é justamente a remuneração aviltante do SUS, que é um valor muito pequeno, haverá uma complementação da tabela. Além daquele valor da AIH pago pelo governo federal, o governo do estado vai pagar mais R$ 500,00 justamente para estimular os hospitais e os profissionais.
Então, essa decisão de pagar mais R$ 500,00 por esses procedimentos eletivos é uma forma de estimular tanto os hospitais quanto os profissionais da saúde a atenderem esses pacientes. A grande maioria não fez o seu procedimento por falta de recursos, porque eles não têm como pagar. E tanto os hospitais como os profissionais, por recursos aviltantes que estavam sendo pagos, não tinham estímulo para realizar esses procedimentos.
Parabéns ao governador e ao secretário que tomaram a iniciativa de melhorar o bônus para essas cirurgias eletivas. Espero que no futuro isso passe a ser uma prática em que o procedimento pelo SUS possa ser pago pela união, pelo estado e pelos municípios, para assim melhorar o atendimento a toda população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)