51ª Sessão Ordinária - 16/05/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Quero agradecer ao deputado Plínio de Castro por essa inversão de horário.
Venho à tribuna na tarde de hoje, srs. parlamentares e público catarinense, para falar o que tenho feito sistematicamente quando sou indagada sobre esse assunto. E nunca tive medo de defender essa pessoa em quem me espelhei durante a minha vida pública, que foi deputada estadual nesta Casa, uma deputada combativa, que foi senadora da República e hoje é ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Neste exato momento ela está depondo na comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal sobre as questões administrativas do ministério da Pesca. Sempre que indagada fiz a defesa da referida ministra, dizendo que ela era uma pessoa inocente nesse processo, como bem frisou. E tenho certeza de que neste momento a nossa ministra está tranquila fazendo os depoimentos necessários naquela comissão, mesmo porque uma certidão do Tribunal de Contas da União já a inocentou, dizendo que nada consta sobre a ministra Ideli Salvatti nos fatos relatados. Ela também foi inocentada pela Comissão de Ética da Presidência, que arquivou nesta semana as denúncias contra a ministra.
Então, fica aqui o registro já divulgado em toda imprensa nacional e catarinense da lisura da ministra Ideli Salvatti.
O que me traz à tribuna no horário do Partido dos Trabalhadores é fazer uma reflexão sobre dois temas importantes: a fala da presidente Dilma Rousseff ao lançar a ação Brasil Carinhoso e o destaque do Dia de Mobilização Nacional da Enfermagem pelas 30 Horas Semanais. Ambos envolvem carinho, cuidado e afeto na construção de novas relações sociais no mês em que comemoramos o Dia das Mães.
No domingo a presidenta Dilma Rousseff usou uma cadeia nacional de rádio e televisão para, de maneira inédita, falar com as mulheres brasileiras e ressaltar o compromisso do seu governo em erradicar a pobreza e a miséria que envolve as crianças brasileiras.
A ação Brasil Carinhoso faz parte do programa Brasil Sem Miséria e será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no país. O primeiro eixo do programa deverá beneficiar cerca de quatro milhões de famílias, com a garantia de uma renda mínima de R$ 70,00 a cada membro das famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária, sendo um reforço ao Bolsa Família.
Os outros dois eixos são o aumento do acesso dessas crianças à creche e a ampliação das coberturas dos programas de saúde para essas crianças, deputado Dieter Janssen, dando mais segurança a essas mulheres que precisam também trabalhar fora e querem um local seguro para deixar seus filhos.
O compromisso do governo é acabar com a miséria absoluta no país, e historicamente a faixa de idade na qual temos maior dificuldade de reduzir a pobreza é a de crianças de até seis anos de idade.
Vivemos em Santa Catarina uma situação de miséria menos grave do que a que atinge o norte e nordeste do país, onde se concentram 78% da pobreza absoluta das crianças. Mas no estado de Santa Catarina também temos famílias em extrema pobreza e miséria absoluta, e o governo federal, através do Bolsa Família, irá complementar no valor de R$ 70,00 cada membro da família, podendo atingir assim um padrão de vida melhor para essas crianças e famílias.
Por essas razões, o Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional em parceria com os governos estaduais e municipais, terá reflexos no futuro das famílias beneficiadas. E quero aqui frisar que essa complementação de R$ 70,00 vem do governo federal, do Programa Bolsa Família, e que as famílias de extrema pobreza que tenham crianças na faixa etária de até seis anos de idade serão beneficiadas.
O terceiro eixo é a ampliação do programa de controle da anemia e da deficiência de vitamina A, disponibilizando gratuitamente em unidades da Farmácia Popular também os remédios para asma.
Ações como essas podem favorecer a inserção no mercado de trabalho dessas mulheres que vivem na linha da pobreza absoluta, transformar crianças brasileiras frágeis em brasileiros saudáveis, com a cidadania assegurada por condições dignas de vida e saúde.
O programa Brasil Carinhoso também quer reduzir a questão da violência. Temos a informação de que o Disque 100, serviço que recebe denúncias de violência contra crianças e idosos em todo o país, somente em 2011 registrou 97.102 denúncias, das quais 84% relacionadas a violações dos direitos de crianças e adolescentes. Não somente violações sexuais, como também maus tratos e negligência.
De 2010 para 2011, o número de denúncias de abusos contra crianças e adolescentes subiu de 30.544 para 82.281. Temos muito ainda para construir, no sentido de termos um Brasil mais humanizado, mas já foi dado o pontapé inicial, já foram favorecidas muitas famílias e muitas crianças, mas há ainda uma faixa etária, uma parcela da nossa população que está desassistida.
Por isso o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff no dia 13 de maio, dia em que comemoramos o Dia das Mães, foi no sentido de sanar esse problema vivenciado em nosso país e no estado de Santa Catarina.
Quando falamos de um Brasil que cuida de suas crianças, que acolhe seu futuro, significa falar também de outro grupo profissional que dispensa cuidados diuturnos para restaurar a saúde e o bem-estar das pessoas. Esses profissionais são os enfermeiros e enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem que na noite do dia 10 de maio estiveram reunidos em nosso plenário para a abertura oficial da 73ª Semana Brasileira de Enfermagem, cujo tema central este ano foi o seguinte: Compromisso Social, Participação e Lutas.
A minha formação profissional é a Enfermagem. E defendo muito essa categoria não somente por pertencer a ela, mas por fazer um trabalho de excelência no cuidado da vida, no cuidado das pessoas que estão diuturnamente trabalhando com os pacientes.
É uma profissão da qual me orgulho, mas sei que temos que evidenciar as nossas lutas em defesa de um piso salarial digno e da regulamentação da nossa jornada de trabalho, da nossa capacidade de articulação e da nossa responsabilidade com a assistência, assim como ressaltar a importância da enfermagem para a sociedade.
Quero dar os parabéns à atual diretoria do Coren/SC, à enfermeira Felipa Rafaela Amadigi, presidente daquele órgão, e em seu nome saúdo todos os profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Hoje, 16 de maio, é o Dia Nacional de Mobilização pela Implantação da Jornada de Trabalho de 30 Horas Semanais. E os enfermeiros aproveitaram os eventos deste mês para evidenciar a luta de 50 anos pela regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Acreditamos que a regulamentação da jornada trará maior resultado na assistência aos pacientes que serão atendidos por profissionais qualificados, expostos a condições adequadas de trabalho, com segurança e qualidade de vida.
Essa luta é da categoria, é nossa, articulada com a bancada federal pela aprovação das 30 horas para a enfermagem brasileira. E como é uma luta justa, que está sendo reivindicada há muito tempo, tenho certeza de que o Congresso Nacional terá a sensibilidade de aprovar esse projeto.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)