21ª Sessão Ordinária - 27/03/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero também falar do assunto que foi repercutido na tarde de hoje pela deputada Ana Paula Lima: o plano de saúde dos servidores estaduais.
Gostaria de dizer, sim, que concordo com a sua fala no sentido de que a responsabilidade é do governo do estado, através de seus secretários, especificamente do secretário da Administração, mas quero clarear e aprofundar algumas questões.
Esse plano tem funcionado no estado de Santa Catarina a partir do ano de 2005 com uma boa aceitação, vamos dizer dessa forma, por parte dos servidores e seus dependentes. É um plano em que os servidores públicos estaduais pagam 4,5% do salário e o estado entra com outros 4,5% de contrapartida. Está aberto para adesão, ou não, de todos os servidores. São 180 mil as pessoas que são filiadas ao plano, ou dependentes delas, que era de responsabilidade do estado. O plano tem um conselho consultivo formado por nove pessoas, dentre as quais apenas duas são servidoras, ou seja, os servidores pagam 50% do plano, 4,5% do salário de cada servidor. Portanto, não é um serviço de graça do estado para o servidor. O servidor paga 4,5% do seu salário para ter direito ao plano.
Até 31 de janeiro deste ano a gestão do plano, embora a responsabilidade jurídica fosse da secretaria de Administração, era feita pela federação das Unimeds, que criava a estrutura operacional de administração do plano de saúde. Nesse tempo todo, ao longo desses cinco ou seis anos, o debate era pelo pagamento que o plano de saúde faria pelos serviços prestados pelos hospitais, clínicas, laboratórios e os próprios médicos. E pagava-se pela gestão do plano R$ 35,00 por pessoa. Então, do total que se arrecadava, R$ 35,00 eram usados como taxa de administração do plano de saúde.
Por conta desse debate todo e das polêmicas que houve, que a cada seis meses ameaçava-se e colocava-se sob risco o próprio funcionamento e a continuidade dos serviços prestados pela federação das Unimeds do plano de saúde, resolveu-se construir o processo de autogestão. Imaginava-se que a autogestão seria os servidores e o governo gerindo o plano de forma pública. O fato é que isso não houve. O que aconteceu foi a licitação para a contratação de uma empresa com o objetivo de substituir a federação das Unimeds na administração do plano. E é aí que está o imbróglio e a dificuldade, porque existe a disputa entre a federação das Unimeds, as corporações médicas, permitam-me dizer dessa forma, e essa empresa que ganhou a licitação.
E qual é a disputa, deputada Luciane Carminatti? Qual é o problema do plano de saúde? O dinheiro está sobrando, inclusive, porque os médicos não estão atendendo ou estão atendendo bem menos do que atendiam antes. O problema são os R$ 21,00 de taxa de administração de cada servidor, pois há uma briga imensa para decidir quem vai ficar com essa taxa. Enquanto isso, os servidores públicos e seus dependentes continuam padecendo dessa dificuldade no atendimento.
Há médicos que se propuseram a atender pelo plano de saúde, mas na hora em que o servidor precisa não atendem, o que mostra que há uma grande desorganização, interesses corporativos dos médicos e talvez outros interesses não corporativos, mas piores ainda, por conta desses recursos da taxa de administração. E, lamentavelmente, os servidores e seus dependentes, em muitos e muitos casos, ficam abandonados à própria sorte, pagando 4,5% do seu salário para ter o direito ao serviço que lhes é negado.
Devemos reconhecer que há um esforço no sentido de fazer o plano funcionar, mas já estamos no final do segundo mês de funcionamento, entre aspas, e até agora menos da metade, efetivamente, está em atividade e há, em termos de atendimento, a metade do que havia na modalidade anterior.
Precisamos que as autoridades do governo do estado decidam isso porque a reivindicação dos servidores é legítima.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)