20ª Sessão Ordinária - 26/03/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, aqueles que nos acompanham nesta tarde de terça-feira, os vereadores já mencionados, policiais militares do interior que visitam a nossa cidade e acompanham esta sessão, quero saudar todos os servidores que nos acompanham pela TVAL ou pela rádio.
Quero reiterar o que tive a oportunidade, por vossa generosidade, deputado Ismael dos Santos, de fazer nesta tribuna, na sessão especial da noite de ontem.
Parabenizo-o pela iniciativa de fazer uma sessão especial em homenagem aos 15 anos do Proerd, em Santa Catarina.
Como policial militar sempre atuei, e não tive a oportunidade de falar isso, exatamente na ponta oposta, pois que trabalhei a maioria do tempo no sistema prisional, na penitenciária, que dá para ser considerada a ponta exatamente oposta do serviço que fazem os policiais do Proerd.
Pelos números citados também ontem e hoje por v.exa., são 276 policiais que hoje trabalham lá - eram menos nos anos anteriores -, para mais de um milhão de catarinenses que foram formados, que tiveram durante uma fase, um ano letivo, o curso do Proerd.
Então, é um trabalho que mostra também o poder do serviço público e a capacidade de alcance social dos servidores públicos, dos 276 policiais. E hoje felizmente esse trabalho já está reconhecido como serviço policial militar, que não era até recentemente, o que prejudicava esses policiais, inclusive na sua remuneração, porque não percebiam hora extra. O nome técnico, para nós, é estímulo operacional. Quando da realização, às vezes trabalhavam horas e horas a mais do que a escala de trabalho normal.
Então, gostaria de parabenizar a instituição por esse reconhecimento à Polícia Militar e esses abnegados companheiros, v.exa., pela iniciativa, porque a verdadeira prevenção está na educação.
As famílias têm reivindicado, as autoridades têm reivindicado à Polícia Militar e aos governos que haja uma ampliação do Proerd para outras fases, para acompanhar a criança até a adolescência, até a juventude, cada ano, se possível, ou então a cada dois anos, uma nova passagem do Proerd pela sua sala de aula, em novas etapas da formação, porque a sociedade percebe a importância disso. É bom saber que temos uma instituição que faz um trabalho de tão expressiva relevância.
Com relação aos outros aspectos do seu pronunciamento, parabenizo novamente v.exa., porque traz o debate de ideias de questões importantes a esta tribuna, diariamente, para discussão.
Temos refletido bastante sobre as questões de trânsito, mas no próximo horário de cinco minutos que terei na tarde de hoje pretendo voltar a isso.
Preparei para este horário, aos caros deputados e a quem acompanha a sessão, uma situação que é bastante grave no serviço público de saúde no estado de Santa Catarina. Antes, porém, permito-me fazer um registro, pois quando venho a esta tribuna para discutir o trabalho da imprensa quase sempre, senão sempre, é com opinião crítica diferente daquela emitida pelos meios de comunicação.
Quero me reportar ao trabalho importante que os veículos de comunicação têm feito. Cito especialmente o Grupo RBS em diversos dos seus veículos com relação a acompanhar o que tem melhorado na saúde pública do estado de Santa Catarina, e esse trabalho tem sido feito de forma acentuado desde dezembro ou do movimento grevista no ano passado.
Eu pediria à assessoria que mostrasse a situação no Hospital Infantil Joana de Gusmão que é referência de atendimento à saúde da criança no estado de Santa Catarina, e enquanto o slide vai passando com algumas informações, vou também me referindo a isso.
(Procede-se à apresentação.)
Uma reforma no Hospital Infantil Joana de Gusmão começou em julho de 2010. Irá completar três anos, deputado Dirceu Dresch, agora no inverno. A empreiteira responsável é a Centauros e está lá dentro do Hospital Infantil há três anos, praticamente.
A Unidade B - Cirúrgica iniciou com 22 leitos, mas hoje funcionam apenas 18 pela falta de funcionários da emergência. Há uma enfermaria toda interditada, pois as tomadas emitem faíscas e curtos circuitos, com grandes riscos de incêndios com choque elétrico.
O centro cirúrgico foi construído com cinco salas de cirurgia pediátrica, mas atualmente apenas quatro salas estão em uso, pela falta de pessoal da enfermagem. E no próximo mês outras três salas serão fechadas, ou seja, o maior centro cirúrgico pediátrico do estado estará apenas com uma sala, pois outros funcionários se aposentarão, e não há reposição. O centro cirúrgico é referência no estado inteiro em várias áreas da cirurgia pediátrica, sendo para algumas áreas a única opção no estado.
Observa-se agora nessas fotos a situação do corredor da farmácia, raios X e rampas de acesso aos setores que estão, todos, com goteiras e infiltrações nas paredes.
A unidade de isolamento, inicialmente construída para 14 leitos, hoje tem sete leitos ativos, pela falta de pessoal de escrituração e enfermagem. Nessa unidade há vários pontos de alagamento, mofo e infiltração nas paredes.
A unidade de isolamento é aquela onde ficam os pacientes que não podem ter acesso a nenhuma forma de contaminação. Esse é o isolamento do Hospital Infantil Joana de Gusmão. Essa é a realidade vivida, e há uma empresa lá para fazer reforma, repito, há dois anos e meio.
Vemos a unidade de queimados - única unidade de internação do estado para tratamento de queimadura infantil, pois a do Hospital Materno Infantil de Joinville foi fechada, deputado Dirceu Dresch, no ano passado, porque é administrada por uma organização social, uma ONG, um grupo privado que alega não ter retorno, que não vale a pena os custos para manter a unidade de queimados do hospital de Joinville.
Na unidade de queimados do Hospital Infantil Joana de Gusmão possui leitos fechados pela falta de funcionários.
O teto da unidade de queimados foi aberto há apenas um ano para manutenção e permanece aberto até hoje. O buraco no teto nunca foi fechado. Também há ponto de inundação no teto da unidade de queimados; existe jardins entre as salas de internação que na verdade são os responsáveis pelo recolhimento da água da chuva, que depois infiltra e vai para dentro da unidade.
No setor de radiologia é comum o fechamento de uma sala de raios X pela ocorrência de goteiras. O mesmo acontece com um dos aparelhos de ultrassom. Nesse setor, há mais de um ano, deixou-se de realizar o uretrocistografia por falta de manutenção do equipamento, sendo que esse exame no momento está sendo feito em clínicas privadas. Ou seja, o governo está pagando clínicas privadas para fazer aquilo que não está fazendo no hospital infantil, porque há goteiras em cima do equipamento e ou o equipamento está estragado por falta de manutenção há um ano, e não acontece a devida providência no sentido de consertar.
A emergência inaugurada há menos de seis meses já apresenta infiltração na recepção e no teto. Na emergência inaugurada recentemente já tem goteira. A emergência interna foi fechada há dois anos e meio e continua em reforma. Foi fechada para reforma há dois anos e meio e continua fechada para reforma. Foi o setor pelo qual a reforma iniciou e não terminou sequer onde iniciou.
A Unidade A, inicialmente inaugurada com 28 leitos, tem hoje apenas dez em funcionamento. A porta da ortopedia está quebrada há dez meses.
A oncologia está fechada há dez meses pela ocorrência de fungos no encanamento da unidade, sendo que nesse período a secretaria de estado da Saúde deveria trocar o encanamento da unidade e instalar uma caixa d'água exclusiva para a unidade. Mas nada foi feito. Sobre isso os meios de comunicação estavam na semana passada dando grande difusão.
Aí temos mais goteiras no centro de esterilização de material. No lugar que é para cuidar da limpeza dos materiais chove dentro.
A UTI e salas de recuperação pós-anestésicas foram fechados conforme as fotos em anexo e deveriam ser reformados para alocar a nova UTI, para então a UTI atual ser reformada. Mas em dez meses nada foi feito. E neste momento a UTI que já fechou quatro leitos está sofrendo com goteiras, infiltrações e será improvisada dentro da Unidade C. Essa unidade que deveria ser reaberta com a unidade de cardiologia permanecerá inativa para ser usada pela UTI de emergência interna e sem previsão de término de reforma.
Então, aí estão alguns dados do documento elaborado por servidores públicos do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em parceria com o sindicato dos trabalhadores da saúde, que mostram aquilo que os meios de comunicação já têm trazido, de forma mais ou menos sistemática, da dramática situação da saúde no estado de Santa Catarina. É incompreensível a desorganização e a falta de planejamento desse setor da saúde em prejuízo da população catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)