117ª Sessão Ordinária - 12/12/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Bom-dia, sr. presidente, srs. deputados e pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Sr. presidente, quero dizer que esta semana e também a semana passada foram muito conturbadas nesta Casa, sendo que no dia de ontem debatemos e aprovamos projetos para definir o futuro dos servidores públicos do estado de Santa Catarina. Mas mais do que isso, também o mundo parou, o Brasil parou e ainda estamos verificando e vivenciando, através dos meios de comunicação, o que realmente nos comoveu muito, que foi a morte de Nelson Mandela aqui já registrada por diversos parlamentares.
Hoje de manhã, antes ainda de sair de casa, ao acompanhar alguns depoimentos de sul-africanos, de senhoras, de senhores que passam horas e horas na fila para dar o último adeus a Mandela, que fez uma revolução naquele país, uma senhora dizia que não importava ficarem muitas horas na fila. Mandela passou 27 anos na prisão defendendo e construindo a liberdade do povo africano.
Desta forma, sr. presidente, ele deixou realmente um legado, uma lição de vida, exemplos a ser seguidos. E uma frase que nos marcou bastante foi a seguinte: "Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar as pessoas é preciso aprender a odiar. E se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar". Foi isso que disse Mandela, foi isso que ele passou para todos nós. Então, temos que ensinar as pessoas a amar uns aos outros, independentemente de cor, de credo, de posição política e de religião, porque somos seres humanos.
Então, nesse ensinamento nós, do Partido dos Trabalhadores, este ano, demos uma demonstração de que temos divergências também de posicionamentos em alguns casos, como é comum em famílias, em outros partidos ou mesmo dentro da religião. Nós realizamos as eleições para elegermos os presidentes. Elegemos o presidente nacional, o presidente estadual e os presidentes municipais do nosso partido numa disputa democrática e respeitosa em todos os sentidos.
Nesse começo de dezembro, mais precisamente no dia 7, tivemos a posse do nosso presidente estadual do PT, que comandará o partido nos próximos anos, Cláudio Vignatti, que fez um belíssimo discurso unificando o nosso partido para as eleições do ano que vem, que é o nosso maior, que é a reeleição da nossa presidenta Dilma Rousseff. O auditório Antonieta de Barros esteve lotado de militantes partidários de vários partidos que são base de apoio ao governo da nossa presidenta, que vieram prestigiar esse evento.
Mas me chamou a atenção, como também de diversos militantes partidários, o discurso do ex-presidente que entregou o cargo, José Fritz, de uma forma muito emocionada. Na ocasião, ele recebeu uma bandeira com a assinatura de vários militantes e no seu discurso agradeceu todo mundo que participou desse processo. Ele está há 33 anos no nosso partido e ajudou a construir o PT com milhares de homens e mulheres que se fazem presentes no mesmo. Disse ele uma frase que marcou bastante: "Eu tenho a consciência do dever cumprido. Os erros e acertos fazem parte da vida dos que lutam."
Realmente, José Fritsch, v.exa. foi um lutador e o nosso reconhecimento pelo desempenho que teve nesses 33 anos. Agora o partido está nas mãos de Claúdio Vignatti, que certamente conduzirá, nos próximos anos, unificando a nossa militância para o que temos pela frente.
Falando em Partidos Políticos, um marco regulatório que teve o presidente Lula quando assumiu a Presidência do Brasil no ano de 2002, quando recebeu o seu segundo diploma da Presidência da República, ele dizia o seguinte: "Eu vou governar o Brasil para todos, para os que são filiados ao Partido dos Trabalhadores, para os que são filiados em outros partidos, para os que não são filiados, para todos os brasileiros e brasileiras, vou dar os recursos do governo federal para todo o Brasil, para quem faz bons projetos".
Por isso que me admiro aqui com a fala do deputado Maurício Eskudlark sobre os policiais civis do estado de Santa Catarina, que são filiados a um partido político. Qual é o problema de se filiar em um partido político? É a mesma coisa que ele dizer que não podemos ter religião. As pessoas são escolher democraticamente, e o Lula foi um defensor dessa ideia. Então, o governador não pode ter partido, como o deputado, os prefeitos e os presidentes de sindicato ou podem somente ser filiados ao partido do deputado Maurício Eskudlark.
Então, a luta dos policiais civis não foi prejudicada porque eles são filiados a um partido, mas porque o deputado Maurício Eskudlark também não colaborou com as negociações com o governo do estado. E diz isso inclusive para dividir a categoria, e não há divisão de categoria. Antes não eram filiados e porque não lutou para melhorar o salário dos policiais civis. Isso não é desculpa. Pudemos, sim, depois da ditadura, de vários companheiros morrerem para que houvesse liberdade democrática no partido, ter o direito de escolher a que partido queremos nos filiar.
Sr. presidente e srs. deputados, depois de uma semana conturbada que não foi aquilo tudo, em que algumas emendas que defendemos não foram acatadas, alguns servidores públicos mereceram ganhar o que discutimos aqui nos projetos, mas milhares de servidores ainda não foram contemplados. Por isso fizemos um apelo, ontem, ao líder do governo para que não esquecessem essas categorias. Os projetos têm que vir aqui para serem corrigidos. Os servidores públicos que fazem um trabalho de excelência para este estado merecem ser contemplados.
Os recursos que vieram para Santa Catarina do governo federal, anunciados aqui por outros parlamentares que me antecederam, que o governo do estado está investindo em alguns municípios, são da ordem de R$ 10 bilhões e fazem parte inclusive do Pacto, do programa do governo do estado de Santa Catarina, que são desenvolvidos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social e segurança pública. E agora os catarinenses querem que essas obras que fazem parte desse grande pacote de R$ 10 bilhões disponibilizados para o governo deste estado, depois de terem sido tão propagandeadas antes mesmo de começarem, sejam executadas com a maior urgência possível porque o dinheiro já está no caixa com a maior urgência possível, pois o dinheiro já está no caixa, e esta Casa, de uma forma muito célere, votará os projetos de financiamento do governo do estado com o BNDS, com o Banco do Brasil ou mesmo de recursos oriundos do governo federal.
Então, fomos muito céleres na aprovação desses projetos, agora os catarinenses querem que essas obras sejam executadas na maior brevidade possível.
Sr. presidente, tenho três assuntos importantes que aconteceram nesses últimos dias. Em Santa Catarina, quatro municípios foram premiados pela merenda escolar de boa qualidade: Correia Pinto, na Serra; São Domingos, no oeste; Brusque, no vale do Itajaí; e Santa Terezinha, também no vale. Esses municípios receberam o Prêmio Gestão Eficiente de Merenda Escolar que objetiva desenvolver ações para garantir a correta e adequada aplicação do dinheiro público em alimentos de qualidade, com regularidade e em quantidade necessária ao desenvolvimento físico e intelectual dos alunos da rede pública de ensino.
Parabéns a esses municípios. Duas dessas administrações são feitas pelo Partido dos Trabalhadores, que são Brusque e São Domingos, e em Santa Terezinha também o PT faz parte do governo. Outro anúncio foi feito, ontem, com a vida da ministra Tereza Campello, e tivemos no Centrosul a formação de 2.500 alunos do programa Pronactec, um programa do governo federal, pago por recursos do governo federal para que homens e mulheres formem-se no ensino técnico de Santa Catarina. Foi um evento emocionante, com declarações de homens e mulheres, desde o mais jovem de 16 anos até o mais idoso de 73 anos, que tiveram a oportunidade de pela primeira vez na vida ingressar num curso técnico e se formar.
Foi realmente um evento maravilhoso e está de parabéns o governo da presidente Dilma Rousseff em oportunizar que essas vagas possam ser oferecidas em cursos pagos pelo governo federal, dando a chance de formação para homens e mulheres.
O ex-presidente Lula foi aluno e formou-se torneiro mecânico na década de 70 e hoje ele e a presidente Dilma Rousseff ofereceram para todos os alunos, de forma gratuita, além do curso, o lanche, o material didático e o uniforme.
Então, é assim que se constrói um Brasil diferente, oportunizando a essas pessoas a educação, e é através dela que mudamos o...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)