65ª Sessão Ordinária - 13/08/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, venho à tribuna anunciar uma boa nova principalmente às pessoas que moram no médio vale do Itajaí, porque acabamos de receber a notícia que estávamos aguardando, de um campus na região do médio vale do Itajaí.
Depois de uma longa luta para fazer a Furb federal, depois de tentarmos abrir o campus, como não houve êxito por parte dos dois conselhos, tanto como da Universidade Federal quanto do conselho da Furb, queremos é que tenha o ensino público, gratuito, de boa qualidade às pessoas que moram naquela região.
Hoje, recebemos a boa notícia que já foi determinado pelo conselho gestor da Universidade Federal que o campus acontecerá no município de Blumenau. Não sabemos ainda qual dos terrenos será comprado para destinar à construção desse campus, mas essa assinatura vai acontecer no próximo dia dois de setembro, data que a nossa cidade comemora o seu aniversário.
Os cursos irão começar no ano que vem, três na área da Engenharia e dois em bacharelados, porque precisamos também formar os nossos professores, totalizando assim inúmeras vagas para todas as pessoas que querem ingressar nos cursos oferecidos. São os primeiros cursos, mas certamente traremos muito mais. Ali é o nascedouro do tão sonhado projeto há muito tempo debatido por várias entidades, tanto empresariais como políticas e sindicais, com campus em várias regiões do vale.
Então, é uma boa notícia, e o público de Blumenau e das cidades vizinhas estarão muito felizes com essa conquista.
Também quero falar que comemoramos sete anos da sanção da Lei n. 11.340, feita pelo presidente Lula, conhecida por 98% da população, que é a Lei Maria da Penha que criou uma série de mecanismos para coibir a violência doméstica que, infelizmente, ainda acontece.
São muitos avanços nesses sete anos da lei, mas somente com a pactuação entre as três esferas, união, estado e municípios, é que poderemos realmente implementar a Lei Maria da Penha em todo o nosso país.
O governo federal, através da secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, vem propondo, vem construindo inúmeras políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, principalmente em relação à violência doméstica e familiar.
Essa lei nos garante uma série de equipamentos para proibir a violência contra a mulher, tais como: casa abrigo, juizado especial, centros de referência, delegacia especializada e a possibilidade de implementação de inúmeras políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, porque milhares de mulheres continuam sendo vítimas de ameaças, lesões corporais, estupros e também de muitos milhares de homicídios.
Diariamente, lemos notícias de mulheres que foram brutalmente violentadas por seus parceiros ou por seus ex-parceiros. E por que ainda acontece isso em pleno século XXI? Por que diariamente temos notícias de meninas estupradas por pessoas de seu convívio familiar? É lamentável. Mas é preciso questionar de que forma vamos conseguir romper com a omissão do estado e com o machismo enraizado em nossa sociedade há séculos, pois isso continua vitimando milhares de meninas e mulheres.
O Instituto Patrícia Galvão, junto com o Instituto Data Popular, realizaram uma pesquisa com o objetivo de captar a percepção de homens e mulheres sobre esse cenário da violência doméstica contra a mulher em nosso país, sobretudo no que diz respeito a assassinatos de mulheres por seus parceiros ou ex-parceiros. Essa pesquisa é intitulada como "Percepção da Sociedade Sobre a Violência de Assassinatos de Mulheres" e entrevistou em todo o nosso país 1.500 pessoas acima de 18 anos, entre os dias 10 e 18 de maio deste ano. E traz dados muito interessantes para pensarmos, inclusive, em estratégias de prevenção à violência doméstica contra as mulheres, crime que está entre os crimes percebidos como um dos mais recorrentes em nosso país, perdendo apenas para assassinato, roubo e assalto. Esse é um dos dados da pesquisa.
A percepção da população brasileira é de que os crimes contra as mulheres têm aumentado muito nos últimos cinco anos. A população já percebe isso, já tem noção disso.
Também há um dado dessa pesquisa que diz o seguinte: 70% dos entrevistados nesses dias de maio acreditam que a mulher sofre mais violência dentro da sua casa do que nos espaços públicos. E metade da população considera que as mulheres se sentem mais inseguras dentro da sua casa. Outrossim, 80% dos entrevistados concordam que quem ama não bate. Dados desse Instituto Patrícia Galvão juntamente com outra empresa que faz a pesquisa também dizem que 9% acham que bater na parceira não deve ser crime e 9% desses entrevistados, principalmente os homens, dizem que bater na mulher não deve ser considerado crime. E, ainda, 70% acreditam que a violência contra a mulher não ocorre apenas nas famílias pobres, ocorrem também nas outras classes sociais e econômicas, e a maioria conhece a mulher agredida por seu parceiro. Conhecem, sabem, mas também não querem denunciar. Também, 54% desses 1.500 entrevistados conhecem uma mulher que já sofreu agressão do seu parceiro, e 56% deles conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E é um dado interessante, pois metade desses entrevistados conhece também o seu agressor.
Oitenta e cinco por cento nessa pesquisa concordam que a agressão contra a mulher deverá ser denunciada à Polícia, ou seja, 85% dos entrevistados acham que a mulher agredida também deve denunciar o seu agressor à Polícia. E num outro dado sobre os assassinatos de mulheres, que é outra vertente da pesquisa, diz que vergonha e medo de serem assassinadas são percebidas como as principais razões para a mulher não se separar do agressor. Ela continua sendo agredida, ela continua sendo ameaçada, mas ela não se separa do seu agressor com medo de ser assassinada.
Sessenta e seis por cento desses entrevistados pensam que ela tem vergonha que os outros saibam que ela sofre violência, por isso não denuncia. E 58% afirmam que ela tem medo de ser assassinada e acabar com a relação.
Então, srs. deputados, sras. deputadas, público catarinense, é uma pesquisa ampla. Ela certamente vai nos direcionar para algumas medidas estratégicas, inclusive para o governo do estado de Santa Catarina. E esses dados também vão poder nos instrumentalizar a traçarmos estratégias para combater esse tipo de violência contra a mulher, para combater os estupros e assassinatos, para a prevenção e para os agressores serem realmente detidos, serem realmente culpados.
Então, o governo do estado tem que fazer a sua parte também, providenciando mais delegacias, mais casas abrigo, mais segurança para as nossas mulheres vítimas de violência.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)