39ª Sessão Ordinária - 22/05/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente. Eu quero iniciar falando de dois pronunciamentos aqui proferidos pelo deputado Serafim Venzon: um na tarde de ontem, e não tive a oportunidade de falar ainda ontem para responder, e outro na tarde de hoje.
Na tarde de ontem, o deputado Serafim Venzon, estava falando da convenção nacional do PSDB. Até aí evidentemente que todo o nosso respeito, era a convenção do PSDB. Divergências programáticas e ideológicas à parte, os partidos políticos fazem convenções. Na tarde de hoje, no entanto, o deputado Serafim Venzon falou dos médicos Cubanos.
Eu quero me reportar sobre esses dois assuntos, porque também ontem, depois de falar da convenção do PSDB, falou da importância da figura de Fernando Henrique Cardoso, ainda como liderança nacional do PDSB, e disse de algumas conquistas durante o governo de FHC. As citadas por ele foram as privatizações. E falou de algumas delas, da geração de energia e da telefonia.
Bom, sobre a telefonia, o que significou a privatização para a telefonia, basta constatar que temos CPIs para investigar o descaso das operadoras privadas de telefonia em praticamente todos os estados da nação, em diversos municípios. Aqui mesmo nesta Assembleia Legislativa, temos uma CPI para tentar pressionar, pelo menos, os órgãos competentes por fiscalizar e regular o funcionamento da telefonia móvel no nosso país. Ou seja, as empresas privadas não estão nem aí para a qualidade dos serviços que prestam à população. Um completo descaso. E esta Assembleia mesmo é continuamente desrespeitada pelas operadoras de telefonia móvel, que sequer se dignam a responder encaminhamentos formais da Assembleia, aprovado sem sessão plenária.
Então, é um desrespeito absoluto ao poder público pelas operadoras privadas de telefonia¸ isso que foi apresentado como a salvação da nação, a privatização da telefonia.
No caso da geração de energia elétrica, se tem crescido, e tem crescido, felizmente, é com financiamento público do BNDS. Essas empresas monopólios internacionais têm vindo para cá para lucrar e transferir esse lucro líquido para outras partes do mundo e não investir novamente no país.
E os investimentos são do poder público federal, através do BNDES, tanto para hidroelétrica quanto para a energia eólica, todas as formas de energia são com financiamento do BNDES. E são realidades constadas.
Eu falava outro dia aqui também de outros setores que foram privatizados com festa, com aplausos, na era de FHC. O setor das ferrovias, a rede ferroviária federal foi privatizada no governo FHC, e o argumento é de que seria recuperada a rede ferroviária e ampliada.
O resultado é o que estamos vendo hoje, que o governo da presidente Dilma Rousseff tem sido pressionado por todo mundo, inclusive por nós deste Parlamente, e de forma correta evidentemente, para que ele, o governo federal, volte a financiar, volte a construir ferrovia, porque a iniciativa privada foi incompetente para manter inclusive a precária rede ferroviária que já existia. Não por incompetência, evidentemente, por falta de vontade.
A iniciativa privada, os monopólios querem ganhar dinheiro, não querem investir com perspectiva de médio e longo prazo, querem ganhar dinheiro rápido. Estão lucrando em cima daquilo que o estado brasileiro investiu, ao longo de anos e décadas, no setor de telefonia, no setor de energia, no setor de telecomunicações em geral, no setor de ferrovia, no setor de rodovia, também. Os pedágios são o quê, se não são a privatização das rodovias?
Então, querem ter lucro rápido e fácil, sustentados numa base material, que foi construída pelo povo brasileiro, através de um poder público, em décadas da história do nosso país. E após sugarem tudo, deixarem tudo sucateado, recorrem de novo ao poder público, para que invista novamente, para criar uma nova base que possa avançar nessa produção.
O Sr. deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Quero me reportar, nobre deputado, realmente às ferrovias que v.exa. citou. A ferrovia que foi privatizada, foi uma concessão à ALL.
Pois bem, essa ALL não só não fez funcionar a Rede Ferroviária Federal como vilipendiou a Rede Ferroviária Federal. Retirou os trilhos, retirou os dormentes, sumiu com os vagões, sumiu com um monte de coisas.
Então, o que acontece? Em vez de melhorar o setor ferroviário, pioramos ainda mais.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar, é uma satisfação ter o aparte de v.exa., sobretudo trazendo esse testemunho, o senhor que conhece, no planalto norte, o que a privatização fez com o sistema ferroviário.
Venderam os trilhos em vez de recuperar, ampliar e recuperar. O que a privatização fez? Vendeu o trilho no ferro velho, usou o material para outra coisa, na indústria, e desmanchou o pouco que tinha de ferrovia. Então, isso a gente não pode deixar de registrar.
Acerca do discurso de hoje, deputado Serafim Venzon, com todo respeito, tenho grande amizade com ele, uma pessoa fácil de conversar, de boa relação, mas ontem e hoje ele veio defender uma política que não dá para deixar passar, porque senão vai até parecer que neste plenário não tem ninguém que pensa diferente. E evidentemente que tem.
Hoje ele falou de forma crítica, contrária à contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil, e criticando o governo federal da presidente Dilma, que eu espero que mantenha a posição e que não volte atrás, porque parece que no jornal estrangeiro, lá na Espanha, já saiu a notícia de que a Dilma já está pensando melhor, ou seja, há pressão das corporações médicas do Brasil.
A realidade é que os médicos brasileiros, em número insuficiente, preferem ficar nos litorais e nas cidades maiores e se recusam a ir para os cantões. Essa é a realidade. E a contratação desses médicos de diversos países, inclusive de Cuba, da Espanha, de Portugal, era justamente para trabalhar nos lugares onde os médicos brasileiros não querem ir, para atender à população pobre. Não iriam competir com as empresas privadas de planos de saúde, as unimeds da vida, não iriam competir porque não trabalhariam em Florianópolis e talvez nem em Santa Catarina.
Trabalhariam no nordeste, na Amazônia profunda, mas mesmo assim as corporações médicas brasileiras... E admiro-me de um deputado, com uma visão social diferente, se entende que deveria ter, vem aqui se posicionar com essa tese de ser contrário à presença de médicos estrangeiros para atender à população pobre do Brasil, lá no sertão nordestino e lá na Amazônia distante e profunda, onde os médicos brasileiros não querem ir.
Então, estão mesmo preocupados com a saúde do povo brasileiro ou estão preocupados com a concorrência, com a sua posição corporativa e com a lógica do lucro privado, de ganhar dinheiro e ter cada vez menos médicos para poderem cobrar cada vez mais em virtude da insuficiência de profissionais?
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares. Quero parabenizar v.exa. pela firmeza como coloca esse tema aqui em pauta. Não é possível, mesmo lá no nordeste, mesmo aqui no interior, em municípios mais distantes como Galvão, São Domingos, Coronel Martins ou Irati... Paga-se no mínimo acima de R$ 20 mil, R$ 22 mil, R$ 24 mil para os médicos, mas não tem médico para trabalhar no serviço público.
Então, precisa se resolver isso, e parabenizo a iniciativa do governo da presidente Dilma em olhar para esse lado social.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Há um assunto que é a relação de uma delegada com os policiais militares, lá na serra catarinense, deputado Maurício Eskudlark, que vamos ter que discutir. Então volto a falar na sessão de amanhã.
Muito obrigado, senhoras e senhores.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)