23ª Sessão Extraordinária - 21/08/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, sr. presidente!
Srs. deputados, sras. deputados, todos que nos visitam e nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Digital, hoje ocupo esta tribuna para falar a respeito de duas situações de lideranças políticas do nosso estado. Ontem, alguns deputados de Chapecó já trouxeram a esta tribuna esse tema que poderíamos chamar de atentado, deputado Silvio Dreveck, a um assessor do vereador Paulinho da Silva, de Chapecó, Patrick Monteiro.
Também temos outra situação em Ponte Alta, que é muito parecida. Inclusive, fizemos uma indicação solicitando a proteção do vereador que é o presidente e coordenador da Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Ponte Alta.
Antes de falar nesses dois casos, quero, primeiro, cumprimentar o reitor da Udesc e toda a sua equipe que está aqui acompanhando, desde terça-feira, o projeto de reajuste salarial da categoria.
Estaremos, no dia 29, em Palmitos, acompanhando o debate sobre a Udesc naquele município. Então, queremos cumprimentar todos pela luta longa que houve para se chegar até a aprovação, hoje, desse projeto de reajuste salarial.
Mas quero voltar aos temas que nos preocupam muito. Isso não pode acontecer em Santa Catarina. E vejam a coincidência, 11h. Foi o mesmo horário do assassinato do vereador Marcelino Chiarello. E, numa questão simbólica, machucaram os dedos do assessor que escreve muito nas redes sociais e nos jornais.
Não é possível que isso esteja ocorrendo em Chapecó. Estava dando uma olhada nos jornais e deparei-me com a nota: "Partido emite nota sobre assessor parlamentar ferido a facadas, em Chapecó". "Parece que foi uma represália", diz a Polícia Civil sobre o atentado ao assessor de vereador, em Chapecó.
"A tentativa de homicídio que sofreu Patrick Monteiro, 29 anos, assessor do vereador Paulinho da Silva, está sob investigação da Polícia Civil. O crime aconteceu nesta segunda-feira (29), por volta das 11h. Conforme a delegada Isabel Fauth, na parte da tarde foram ouvidos familiares e coletadas informações."
Olhem que coisa ocorreu na querida cidade de Chapecó, a uma pessoa da política, do bem, que luta por justiça, militante de um partido político, porque é por aí que as pessoas expressam suas ideias.
Por outro lado, apresentamos nesta Casa uma indicação que solicita ao governador do estado de Santa Catarina a criação de força-tarefa para dar garantia de segurança e investigação ao processo de cassação de mandato de vereadores e afastamento de servidores públicos municipais, no município de Ponte Alta.
"[...] no mês de abril deste ano, foi decretada a prisão preventiva, pela Justiça, de várias autoridades municipais de Ponte Alta, envolvidas em um suposto esquema de fraudes, no recebimento de diárias;
- conforme determina a legislação, contra os vereadores foram abertos processos de cassação e aos servidores foi instaurado processo administrativo disciplinar;[...]
- o suposto esquema de falsificação de notas fiscais e roteiros de viagem para receber diárias teria causado danos de R$ 102.000,00 aos cofres públicos do município que tem, aproximadamente, cinco mil habitantes;[...]"
Queremos que o vereador Marcio Maia, coordenador da comissão processante... No dia 16 de agosto de 2013, a Polícia Civil, depois de uma denúncia anônima, prendeu, numa blitz, o vereador e presidente da comissão processante, Marcio, porque encontraram uma arma que estava embaixo do assento do seu carro. E existe a suspeita de que essa arma foi colocada ali, porque o vereador sempre deixa o seu carro aberto.
Esse vereador está sendo ameaçado. Então, queremos que a secretaria da Segurança Pública encaminhe uma força-tarefa para dar garantia de segurança e investigação imparcial no processo de cassação de vereadores e afastamento de servidores públicos municipais, bem como proteção e garantia de segurança para preservar a vida do vereador Marcio, presidente da comissão processante, e proteção para todos os vereadores suplentes do município de Ponte Alta, preservando a vida, a integridade e acabando com a corrupção.
É isso que queremos com essa indicação, para que não seja mais uma vida ceifada. Esse é o nosso pedido. Para que não aconteça o que aconteceu em Saudades, porque a Justiça estadual demorou e aconteceu.
Não é possível que o nosso estado continue nas páginas policiais. É preciso dar um basta nisso.
Por último, quero parabenizar os trabalhadores e trabalhadoras da Casan. Hoje, pela manhã, ocorreu a audiência pública, com a presença da deputada Angela Albino.
A Celesc, a SCGás, a Cohab e a Casan estão enfrentando duras ameaças.
A municipalização por prefeitos, como no caso da luta em Imbituba, pelo mesmo prefeito, do mesmo partido do presidente da Casan...
Quanto ao sucateamento dessas empresas, estamos encaminhando uma CPI da Casan e da Celesc, as quais estão recebendo duros golpes, denúncias gravíssimas sobre desvio de dinheiro público.
Estamos na luta para fortalecer essas empresas públicas, para que elas prestem um serviço de melhor qualidade para o povo catarinense, que as construiu a duras penas, que as sustentam, através do pagamento de energia elétrica, de água e do saneamento. Precisamos que essas empresas continuem sendo importantes para o desenvolvimento do estado de Santa Catarina.
Então, governador Raimundo Colombo, invista, retome essas empresas, assuma com projeto estratégico para desenvolvê-las e fortalecê-las, porque o sucateamento e a destruição estão tomando conta. As denúncias de corrupção nessas empresas precisam ser apuradas, e queremos saber sobre os mais de dois anos de apuração do Judiciário catarinense em relação ao desvio de dinheiro.
Portanto, parabéns aos trabalhadores, a todas as entidades que estiveram, hoje, nessa luta incansável de manter as nossas empresas públicas no estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)