Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
37ª Sessão Ordinária - 05/05/2011
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente e srs. deputados, tenho acompanhado, nos últimos dias, vários parlamentares manifestando-se sobre a questão das autoescolas e do trânsito. Trata-se de um assunto, deputado Silvio Dreveck, que tenho acompanhado desde o ano passado e com o qual me preocupo muito, tanto que tentei - na época até fui muito mal interpretado, porque disseram que eu queria a volta dos pardais - achar um caminho para frear a carnificina que está acontecendo nas estradas, com a perda de inúmeras vidas.
Efetuei muitos estudos com as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, discutindo os pontos críticos com o saudoso comandante Paulo Ekke Mocarzel, que acabou falecendo num acidente de trânsito. Num certo momento, chegamos a propor que fossem arrumados radares, que não eram pardais, pois achávamos que o jeito de segurar a carnificina seria pelo bolso, pois não sabíamos mais o que fazer para diminuir o número de acidentes e de mortes no trânsito. O número registrado pela imprensa é muito menor do que o número de mortes que realmente ocorre, pois somente é considerada morte no trânsito aquela que ocorre no local do acidente. Aquele acidentado que vai para o hospital e vem a falecer, não é computado como morto em rodovia ou no trânsito.
Com relação a essa questão das autoescolas, tenho escutado muita discussão a respeito, mas não quero tomar partido de "a" nem de "b", deputado Silvio Dreveck. Tenho uma posição muito clara a esse respeito: seremos o primeiro estado - porque autoescola é um serviço público, é uma concessão - onde haverá licitação para a concessão de CFCs.
O que acontece hoje, em Santa Catarina? Algumas autoescolas têm o registro antigo do Detran e outras o conseguiram através de liminar. E o estamos vendo no trânsito catarinense e brasileiro? A má formação do condutor, do motorista. Por quê? Porque não existe segurança jurídica que dê condições para as autoescolas investirem em formação, em equipamentos, em profissionalização.
Boa parte das autoescolas funciona através de concessão direta do Detran, sem licitação, deputado Neodi Saretta! Outras funcionam através de liminares. Assim, começaram a pipocar autoescolas por tudo que é canto. Há municípios com dez mil habitantes que têm três autoescolas! Alguma coisa está errada! Não cabem três autoescolas num município com dez mil habitantes! Nenhuma autoescola sobrevive em um município com dez mil habitantes! Alguma coisa está errada.
Não quero fazer juízo de valor se a concessão de liminares para o funcionamento de autoescolas está correta ou não, mas a verdade é que hoje existe uma briga a respeito disso.
Esta Casa aprovou uma lei, criou um critério para o funcionamento das autoescolas; decidimos que não haveria uma autoescola em cima da outra, a fim de que a capacitação dos condutores melhorasse sensivelmente, pois o problema é a má formação dos motoristas.
Há muita gente que diz que se forem fechadas as autoescolas cerca de 100 pessoas perderão o emprego. V.Exas. me desculpem, mas entre 100 pessoas irem para a rua e uma vida poupada, fico com a vida. É esse o meu posicionamento, mas entendo que existam outros caminhos.
De qualquer forma, temos que resolver esta situação: é por liminar, ou é por concessão? Essa questão tem que ser resolvida! O que não pode é ficarmos nessa insegurança jurídica, na qual ninguém quer investir numa autoescola, pois não sabe o que poderá acontecer. O governo estado, inclusive, já deveria ter realizado a devida licitação.
Dizem que todos os CFCs estão irregulares. Como que alguém está irregular se não teve a oportunidade de participar da licitação? Não é a autoescola que está irregular, é o estado que está irregular porque não cumpriu a sua obrigação. É a mesma coisa que dizer, deputado Silvio Dreveck, que devemos trocar a identidade e que as atuais não são mais válidas. Mas se o estado não proporcionar ao cidadão a mudança da identidade, não será ele que estará irregular e a sua carteira continuará valendo.
A nossa grande preocupação, repito, é com o preparo do cidadão que vai pegar o veículo e sair dirigindo pelas ruas. Tenho acompanhado as notícias e não aguento mais ver pessoas morrendo nas estradas, deputado Silvio Dreveck! E grande parte das pessoas que morrem não é culpada pelo acidente, o culpado pelo acidente mata e não morre. Eu não aguento mais ver isso na BR-282! Temos que fazer com que o condutor de automóvel receba uma boa formação para termos paz nas estradas.
Quando a minha esposa quer vir com os nossos filhos de Lages para Florianópolis, saio daqui à noite, pego o carro e viajo para Lages porque não os deixo vir sozinhos para cá, pois é uma loucura o que está ocorrendo nas estradas.
Tive até uma ideia, mas não podemos legislar sobre isso, pois é lei federal: a partir de 2015, 2016, quem não tiver cursado o ensino médio não poderá tirar carteira de motorista. Isso será excelente para fazer essa piazada estudar também. Tudo quanto é piá, quando tem dez anos, já está pensando em tirar carteira de motorista, mas não quer ir para a escola. É um jeito de fazê-lo estudar para ter uma melhor formação, para fazer o ensino fundamental.
Isso não vale para a renovação das carteiras antigas, mas para as carteiras novas que serão tiradas, deputada Luciane Carminatti. Talvez seja o meio de termos melhores condutores, com uma melhor formação.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Deputado Elizeu Mattos, primeiramente, quero cumprimentá-lo pela relevância do tema que v.exa. traz mais uma vez ao plenário desta Casa. V.Exa. tem toda razão quando diz que há insegurança jurídica, pois o encaminhamento correto é o processo licitatório para regulamentar definitivamente as CFCs. Porque há autoescola, deputado Aldo Schneider, que fez investimento por conta de uma liminar que acabou sendo cassada e o proprietário está no prejuízo.
Por outro lado, há insegurança entre aqueles que já estão trabalhando há tempos, mas que não estão, de algum modo, respeitando os critérios aprovados nesta Casa, já que o processo não está concluso, faltando a licitação.
Tivemos uma conversa rápida, na terça-feira, com o secretário de Segurança Pública, César Grubba, que nos disse que vai fazer o encaminhamento da licitação, mas que pode levar um tempo. Disse, entretanto, que havia a intenção de firmar um TAC. Ainda tenho certa preocupação com relação a isso, porque já há uma decisão judicial determinando a abertura do processo licitatório.
Então, deputado, cumprimento v.exa. e gostaria de dizer que sou parceiro nesse encaminhamento e na celeridade desse processo para que acabe essa insegurança jurídica e que se possa fazer um serviço de qualidade em Santa Catarina, com critérios justos..
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço o aparte de v.exa., deputado Silvio Dreveck.
Gostaria de lembrar aos deputados e a todos que nos assistem pela TVAL que já fizemos, no ano passado, a lei que regulamenta a licitação. Todos temos que estar conscientes de que o mais urgente não é beneficiar "a", "b" ou "c" e se houver um termo de ajustamento de conduta, que se use os critérios aprovados nesta Casa. Agora, do que não se pode fugir é da licitação e da lei aqui aprovada.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Gostaria de saudar v.exa., deputado Elizeu Mattos.
Com referência ao seu posicionamento, quero dizer que concordo plenamente com as suas colocações no que tange à urgência de que alguém tome uma decisão sobre essa questão. Se o estado falhou em não colocar em execução uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, a falha é de todos. Nós, como parlamentares, temos que buscar a correção desse equívoco. E foi isto que fizemos: buscamos o Ministério Público, a secretaria de Segurança Pública, a PGE, enfim, todos os atores envolvidos, para, dentro da lei aprovada por esta Casa, agilizar o edital de licitação. O que procuramos fazer foi instigar os órgãos governamentais a agir.
Então, o Ministério Público se comprometeu com todos os atores que fazem parte da solução desse problema. E não tenho dúvida nenhuma de que todas as injustiças serão reparadas com esse edital que logo, logo estará na praça. E daí todos terão a condição de participar de forma igualitária.
Muito obrigado pela oportunidade do aparte!
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Agradeço a v.exa. pelo aparte.
Quero apenas fazer um apelo aos atores principais: que não se publique um edital que permita que no dia seguinte "n" ações deem entrada na Justiça para derrubar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)