Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
106ª Sessão Ordinária - 23/11/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, já fiz a minha inscrição para usar da palavra em Explicação Pessoal exatamente porque gostaria de tratar de, pelo menos, três temas.
O primeiro deles é para desdobrar a audiência pública realizada ontem, na Assembleia Legislativa, sobre a Ponta do Coral, um tema relevante e bastante emblemático para a região da Grande Florianópolis. E especialmente nós, no âmbito da comissão de Legislação Participativa, temos conseguido abrir o diálogo sobre o tema. Aparentemente temos posições absolutamente antagônicas, mas a cidade precisa começar a desenvolver esse hábito para o diálogo.
Ontem, o que vimos foi de fato, no começo da audiência, posições muito fechadas, e no andar da discussão pôde-se perceber que de fato, hoje, aquela Ponta do Coral que conhecemos como está precisa dar um passo adiante. Qual o passo adiante que vai ser dado é que precisa ser discutido com toda a cidade, pois ele diz respeito à própria cidade que queremos construir para o futuro.
Nos últimos dias temos debatido com mais ênfase a necessidade do Plano Diretor, a necessidade de planejamento, a necessidade de discutir mobilidade urbana, coisa que já se falava lá na década de 80, e quem falava era chamado da turma do contra.
Quando em 2005 discutíamos que era necessária uma secretaria de mobilidade urbana - e não uma secretaria, como foi feita em Florianópolis, de Transportes, Mobilidade e Terminais, que ninguém nunca entendeu o que queria dizer uma secretaria dessas -, era exatamente por antever, com base em avaliações técnicas, que chegaríamos a esse ponto que estamos agora de praticamente inviabilizar a mobilidade urbana.
Esses assuntos são todos correlatos, todos eles se comunicam: qual é a cidade que queremos para o futuro? E quando falamos de Florianópolis, é óbvio que não diz respeito apenas a quem é daqui, pois ela é a capital do nosso estado e de fato acaba impactando a vida de muita gente e mais ainda a cada ano que passa quando, no verão, vemos a nossa população crescer enormemente. E com esse crescimento todos os nossos problemas também crescem enormemente, especialmente em mobilidade urbana e segurança, hoje os dois temas mais sensíveis da cidade.
Aproveito para me referir ainda sobre a discussão que está havendo acerca da política salarial que o governo pretende implantar. E a matéria já está na Casa.
Quero fazer dois apontamentos. O primeiro deles é que de fato é um avanço haver uma data-base e construir reajuste linear. Mas é preciso ver que a história não começa hoje. Tratar igualmente os desiguais perpetua a desigualdade. A hora em que dissermos que, a partir de hoje, sempre vai ser desse jeito, não conseguiremos entender que 8%, para quem ganha 20%, tem um significado, e 8%, para quem ganha R$ 600,00 ou R$ 700,00, que são os trabalhadores da Educação, da Saúde e da Segurança, tem outro impacto. Além do que os servidores que cumprem a função finalística do serviço público são os que estão na ponta da lança e são a própria cara do estado para a imensa maioria da população catarinense.
Por isso, precisamos, sim, nos permitir ao debate. Eu vejo com grande desconforto alguns se pronunciarem dizendo que o projeto não se toca. Eu não sei qual é o projeto, mas o projeto como está ninguém toca. Ora, precisamos, ao menos, fazer uma ode à nossa inteligência; ao menos que possamos compreender o projeto e trabalhar em cima dele; ao menos que possamos reconhecer as situações de desigualdade que existem, por que elas existem, e como vamos superá-las.
Por último, nos segundos que me restam, quero mencionar que li há pouco uma nota no blog do jornalista Roberto Azevedo, no Click RBS, dizendo que a base do governo devolveu para o governo um projeto em que, pelo que sinaliza a nota, veio contrabandeada, esse projeto da política salarial, a alteração do Estatuto da Celesc.
Eu, da tribuna, quero dizer que gostaria de conhecer esse projeto, seja ele o que for. Diz o jornalista, e a base do governo pode dizer se é isso ou se não é, que a base não quis nem ler o projeto e que o devolveu porque não foi discutido.
Se o governo traz no bojo de um projeto maior, ruidoso, um projeto significativo, mas que não discutiu sequer com a sua base, isso me desperta curiosidade. Eu sei que as mulheres são tidas como seres curiosos por natureza, mas creio que não é por causa disso, mas é para saber para onde ruma o governo.
Já quis mexer na Celesc, quando mexeu na Casan, e houve uma mobilização nesta Casa. Este Poder, especialmente na figura do seu líder, foi sensível ao apelo popular, alterou o projeto e conseguiu avançá-lo. Mas queremos saber o que o governador mandou para cá sobre a Celesc, que nem a sua base quis que se conhecesse, nem quis ler. Pela democracia, precisamos conhecer qual é o pensamento do governador sobre a nossa Celesc.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)