92ª Sessão Ordinária - 06/10/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero saudar o presidente Jailson Lima, que neste momento está presidindo a sessão, todos os deputados e deputadas, o público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, os estudantes que estão aqui hoje conhecendo esta Casa e o seu funcionamento. Quem sabe, futuramente, algum de vocês poderá estar aqui.
Estou chegando, neste momento, de uma reunião com a equipe da Fecam, deputado Volnei Morastoni. Começamos a construir um calendário para o debate do projeto do ICMS Ecológico, apresentado pela bancada, que está tramitando nesta Casa. A matéria já foi aprovada pela comissão de Constituição e Justiça. E pela informação que tenho, ontem foi apresentada na comissão de Turismo e Meio Ambiente e na comissão de Finanças e Tributação. Vamos fazer um roteiro de audiências públicas no estado, justamente para envolver as prefeituras, as entidades representativas, os vereadores, enfim toda a sociedade no debate do ICMS Ecológico.
Fico muito feliz que possamos debater temas tão importantes, tão estratégicos, que não têm nada a ver com as eleições de quatro em quatro anos para vereador, prefeito ou deputado, mas que contribuem com o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e catarinense e para as futuras gerações, inclusive. E temos o grande compromisso de buscar consenso e perspectivas, de não parar no tempo e de não pensar nos projetos apenas para quatro anos, mas para as futuras gerações.
Então, estivemos conversando, amarramos e acertamos algumas agendas com a Fecam e as associações de municípios para discutir esse tema, o chamado ICMS Ecológico. A nossa bancada apresentou o projeto, mas está extremamente aberta ao diálogo, à conversação. Precisamos dialogar com o governo do estado, principalmente com a secretaria do Desenvolvimento Sustentável, porque estamos propondo a redistribuição de parte dos recursos que vão para os municípios conforme as ações de desenvolvimento sustentável, as ações ambientais que eles realizam.
Também estamos propondo, do que fica para o estado do ICMS, que 0,5% venha a ser redistribuído para os municípios. Isso será feito justamente a exemplo de outros estados do Brasil. Já em 12 estados o projeto foi implantado, inclusive no Paraná, no Rio Grande do Sul, nos estados vizinhos. E está tendo um grande impacto positivo, deputado Elizeu Mattos, na perspectiva de os municípios preocuparem-se com as ações ambientais. Assim, os municípios que ainda não têm essa preocupação devem incluir essas ações na sua política, e os que já têm devem receber uma premiação como valorização por essas ações.
Então, deputada Ana Paula Lima, através da bancada, apresentamos esse projeto do ICMS Ecológico e agora temos a grande tarefa de discuti-lo com a sociedade, com o governo do estado e com os demais deputados, uma vez que já tramitou aqui em outros momentos, mas infelizmente nunca avançou nesta Casa.
Há uma segunda questão que quero abordar. Não pude estar aqui, ontem, pois estava em Brasília com várias agendas. Estivemos na Conab discutindo a liberação de recursos para entidades de Santa Catarina e o PAA, um importante programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar do estado.
Então, houve um compromisso da Conab, junto ao MDS - Ministério do Desenvolvimento Social -, nesses próximos dias, para a liberação de R$ 130 milhões para o Brasil. E boa parte desse recurso viria para Santa Catarina para garantir que os projetos que já estão aprovados, que já estão em dia, tenham garantido o pagamento. E muitos agricultores já estão entregando os produtos para os programas sociais.
Além disso, quanto à pesca, tivemos boas informações. Vamos ter a liberação de 20 máquinas para o incentivo à pesca. Os municípios somente precisam apresentar a documentação atualizada para a liberação dessas máquinas. A expectativa agora é de que para o final de outubro essas máquinas cheguem para os municípios. Trata-se de escavadeiras giratórias, retroescavadeiras. Assim, os municípios poderão trabalhar e incentivar os programas de açudagem, a produção de pescado, o que vai contribuir muito para a renda dos agricultores, bem como dos próprios municípios.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)