69ª Sessão Ordinária - 09/08/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Minhas saudações ao sr. presidente, aos srs. deputados, às sras. deputadas, aos telespectadores da TVAL e aos ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Saúdo, com grande satisfação, o meu amigo e prefeito do município de Major Vieira, Israel Kiem, que se encontra aqui presente.
Sr. presidente, desejo rapidamente fazer menção a alguns assuntos que julgo ser de fundamental importância para todos nós.
Em primeiro lugar, quero falar rapidamente dos seminários, sr. presidente, que o governador Raimundo Colombo vem realizando no interior de Santa Catarina com o objetivo de proporcionar a interação do Executivo com as forças vivas da nossa comunidade.
Sr. presidente, participei de um seminário realizado em Mafra, na última sexta-feira, e do momento em que o governador visitou o hospital do município, acompanhado dos deputados Silvio Dreveck, Antônio Aguiar, Kennedy Nunes e deste deputado, e também com a presença marcante do secretário de Desenvolvimento Regional, Wellington Bielecki, que tem feito um grande trabalho no planalto nesse início de governo.
A liberação de recursos foi possível, deputado Mauro de Nadal, através do projeto Revigorar que esta Casa aprovou. Eles foram consignados numa conta especial, como valor adicional, e deverão ser investidos especificamente na Saúde. Vamos colocar no caixa do governo mais de R$ 100 milhões.
Sr. presidente, à noite, o governador se reuniu com lideranças comunitárias e políticas da região de Mafra e com a imprensa para expor sua proposta e o início da gestão de um governo que se utilizou dos primeiros meses para conhecer o governo, para localizar o governo, para economizar e agora vai começar a firmar convênios com todas as prefeituras de Santa Catarina.
Um bom número de secretários fez uma exposição das suas ações na região, liderados pelo secretário Felipe Mello, que se tem constituído numa liderança importante, numa revelação jovem dessa gestão.
Resumindo, sr. presidente, o seminário se constitui num grande sucesso, porque o governo está, efetivamente, interagindo com a comunidade catarinense. É um governo diferente, democrático, transparente, que se propõe, efetivamente, a voltar as suas ações para toda Santa Catarina, mas essencialmente para as pessoas em primeiro lugar.
Sr. presidente, também desejo fazer menção a um assunto importante para Santa Catarina. No ano passado, deputado Edison Andrino, o Parlamento catarinense foi palco de um grande debate a respeito das lotéricas do nosso estado.
Foi aprovado, no meu entendimento despercebidamente, um projeto de lei no início do ano e, ato contínuo, esta Casa, através da sua maioria absoluta, aprovou um projeto de minha autoria retirando, sr. presidente, a exigência da vigilância pessoal nas lotéricas que operam com até quatro máquinas financeiras em toda Santa Catarina. Nas que operam com um número acima de quatro máquinas financeiras, mantivemos a exigência de vigilância pessoal. Com até quatro, fizemos constar do projeto e foi aprovado, a exigência, deputado Maurício Eskudlark, de vigilância eletrônica, com câmeras de monitoramento e outros mecanismos eletrônicos, para dar proteção à lotérica e, sobretudo, aos catarinenses que se utilizam dos seus trabalhos, muitas vezes nos longínquos municípios de Santa Catarina, muitas vezes nos bairros carentes, sempre fazendo aquele trabalho que os bancos não gostam de fazer e que não fazem para a população carente do nosso estado.
Muito bem! Têm surgido alguns questionamentos a respeito da atitude deste Parlamento. Queremos dizer, sr. presidente, que concordamos que haja vigilância pessoal nas lotéricas, mas não concordamos que ela seja bancada, paga, pelos donos das lotéricas, porque, segundo a Caixa Econômica Federal, deputado Edison Andrino, o lucro líquido da lotéricas, em média, no Brasil, é em torno de R$ 3 mil. Ora, a contratação de dois vigilantes, em dois turnos, dará um gasto de, aproximadamente, R$ 4 mil. Assim, estaríamos provocando o fechamento de grande parte das lotéricas no estado de Santa Catarina, o que seria uma catástrofe, principalmente para a população carente de Santa Catarina.
Portanto, sr. presidente, apresentei nesta Casa uma moção que deverá ser votada ainda na sessão de hoje, propondo que a Câmara Federal agilize a votação do Projeto de Lei n. 4.280, de autoria do deputado Beto Mansur, que tramita desde 2008. Conforme o projeto, a vigilância pessoal é exigida, mas os seus custos deverão ser bancados pela Caixa Econômica Federal.
Deputado José Milton Scheffer, nada mais justo, pois estaremos protegendo as lotéricas, garantindo a manutenção desses estabelecimentos que têm um grande viés social neste estado e dando segurança pessoal para as pessoas que utilizam os seus serviços.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputado, acho que a segurança armada nas lotéricas criará um clima de confronto, um clima de insegurança para o cidadão. Sou favorável à utilização do sistema de monitoramento, especialmente o público, proporcionado pelo estado e pelas prefeituras. Mas a colocação de vigilantes, de seguranças armados, nas lotéricas onde transitam aposentados e senhoras fazendo pequenos pagamentos realmente vai criar um ambiente de insegurança na população.
Então, entendo que devem ser adotadas medidas de segurança, mas não a segurança particular armada e bancada pelas agências bancárias ou pelas próprias empresas.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, antes de encerrar as minhas palavras, quero dizer dos resultados de uma comissão que compusemos em Joinville, formada pelo prefeito Carlito Merss, pelo presidente da OAB, dr. Miguel Teixeira, pelo vereador Odir Nunes, presidente da Câmara Municipal, e por este deputado.
Estivemos em audiência com a diretora do Fórum da Justiça Federal em Porto Alegre para tratar da possibilidade de levarmos uma das três novas varas que estão sendo criadas em Santa Catarina para a maior cidade do estado, que é Joinville. Por quê? Porque dados que temos em mãos nos dão conta de que se formos observar os critérios do Conselho Nacional de Justiça, Joinville merece uma dessas três varas. Contudo, ao contrário daquilo que imaginávamos, ou seja, que o critério técnico do CNJ seria observado, isso não aconteceu e não sabemos os motivos. Quem sabe a Justiça Federal possa dar-nos uma explicação.
Srs. deputados, as três novas varas vão ser instaladas uma em Criciúma, uma em Joaçaba e uma em Florianópolis. Isso é um absurdo, sr. presidente! Florianópolis tem nove varas federais, ao passo que Joinville tem cinco! O desejo da direção do Fórum da Justiça Federal do nosso estado é que trazer uma vara a mais para a capital, que ficaria com dez varas, concentrando todas as forças e recursos aqui.
Isso é um absurdo e não vamos permitir! Queremos e estamos aguardando uma justificativa plausível do diretor do Fórum da Justiça Federal de Santa Catarina. Queremos não a vara de Criciúma nem a de Joaçaba, que são do interior, mas queremos levar a vara de Florianópolis, da capital, para Joinville, que é a maior cidade de Santa Catarina, que precisa e merece.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)