84ª Sessão Ordinária - 13/09/2011
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, deputado Reno Caramori, enaltecendo a presença do Tio Preto, saudando a família camperiana, o tradicionalismo catarinense e gaúcho, gostaria de dizer que é sempre um prazer e uma satisfação participar desses eventos.
Sr. presidente, srs. deputados, tive a oportunidade na tarde de ontem, de participar de uma série de reuniões, culminando na noite de ontem, no município de Palhoça, na prefeitura, com a participação do prefeito Ronério Heiderscheidt, do prefeito Dário Berger, do prefeito José Castelo, de Biguaçu, e também do prefeito Djalma Berger, de São José, juntamente com os procuradores dos respectivos municípios e com o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Edinho Bez, quando foi buscado o encaminhamento e a unificação de um discurso em prol do resgate do projeto original da alça viária da Grande Florianópolis ou do rodoanel como é falado.
No processo licitatório, em que a empresa vencedora é a Litoral Sul, estava na sua concepção uma extensão linear de 47 quilômetros que iria com certeza, e vai num futuro bem próximo, solucionar o problema de congestionamento pelo menos em grande parte da capital e da Grande Florianópolis. Para surpresa nossa, numa audiência que tivemos a oportunidade de fazer através da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, nesta Casa, presenciamos o diretor da ANTT mostrar um projeto sem o consentimento da sociedade e das entidades organizadas de classe, inclusive a representação política, um projeto alternativo que reduz de 47km para 24km. Um projeto que é de encher os olhos de qualquer engenheiro da construção civil, de qualquer usuário do transporte, mas que não é aquilo que está no bojo e na essência do processo licitatório quando ocorreu a licitação da duplicação do trecho sul da BR-101.
Qual é o papel da ANTT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, deputado Kennedy Nunes? É fiscalizar toda a movimentação em defesa da sociedade brasileira e catarinense. E já está cobrando pedágio, o que caracterizo como um pedágio injusto, porque está cobrando antecipado e a obra não está concluída. Aliás, a concepção de pedágio é que, por exemplo, se começa na praça divisa do Paraná com Santa Catarina e vem sucessivamente a cada 50km, quando é pago o pedágio sabe-se que nos próximos 50km vamos encontrar uma rodovia duplicada, urbanizada, sinalizada, enfim, com condições de trafegabilidade e segurança.
No entanto, quando se chega a Palhoça, paga-se para quê? Para entrar numa rodovia não duplicada, mal sinalizada, que diuturnamente tem provocado sérios e graves acidentes com vítimas fatais. Estão cobrando o pedágio, e o rodoanel já era para estar sendo executado. Até já tinha licença prévia de instalação, lá em 2010, deputado Moacir Sopelsa. Mas permitiram que a empresa que ganhou a concessão apresentasse uma nova alternativa, reduzindo em 24km, 23km a extensão linear. Isso é inconcebível, inaceitável.
Por isso, a apresentação que fizeram aqui foi com o propósito único de barganha, de ganhar tempo. Enquanto isso as burras dos cofres dessa empresa estão abarrotadas de dinheiro público, do usuário, do pagador de impostos. Nada contra pagar pedágio, mas eu defendo as PPPs, as parcerias público-privadas, mas dentro de um processo factível, de um preço justo e que realmente os benefícios as sociedades possam usufruir. Mas é o que não está acontecendo!
Por isso, dessa audiência que tivemos na noite de ontem está sendo elaborado um documento, assinado pelos quatro prefeitos da Grande Florianópolis e consignatários das entidades organizadas de classe. Já estamos, através do Fórum Parlamentar Catarinense, através do deputado federal Edson Bez de Oliveira, agendando audiência na ANTT e posteriormente no Ibama, para resgatar a concepção do projeto original que foi alvo do processo licitatório que a empresa Litoral Sul ganhou.
Foi também buscado um encaminhamento no sentido de os quatros municípios, através das respectivas procuradorias, encabeçarem uma ação indenizatória em cima da ANTT, ou da empresa concessionária, para restituir à sociedade do pedagiamento que foi feito de uma forma injusta, que é o que entendemos. Porque deveria estar esse trecho concluído para posteriormente fazer-se o pedagiamento. Espero que antes do dia 25 tenhamos essa audiência na Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Sr. presidente, gostaria de registrar que no dia de amanhã, às 16h, se Deus nos permitir, estaremos em Brasília, meu líder Silvio Dreveck, juntamente com o Fórum Parlamentar Catarinense, com a bancada gaúcha e a bancada paranaense, junto com o ministro Edison Lobão, na Frente Parlamentar em defesa do carvão paranaense, gaúcho e catarinense, com o propósito de sensibilizar o ministro e a presidente Dilma Rousseff, para que a partir de novembro, quando vai ocorrer os leilões da Eletrobras, o A-5, possamos inserir a geração de energia térmica a partir do carvão nos leilões da Eletrobras. Temos tecnologia de ponta, temos investidores, temos sustentabilidade nos projetos ambientais, tecnologia dominada.
Agora, qualquer investidor que vier aqui para investir R$ 1 bilhão e U$ 500 milhões em uma usina precisa ter a garantia jurídica. E essa quem pode dar é o governo federal, através da Eletrobras, permitindo, não querendo nada mais do que as outras fontes de alternativas, quer renováveis ou não. Não queremos nenhum tipo de subsídio, queremos a condição de igualdade para poder participar na cesta de combustível do sistema integrado de energia no Brasil.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)