42ª Sessão Ordinária - 18/05/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, desde 2008 estamos nessa luta na Casa, e v.exa. acompanhou. O presidente do Colégio dos Presidentes era o deputado Barros Munhoz, de São Paulo; depois o deputado Alberto Pinto Coelho, que hoje é o vice-governador de Minas Gerais, e atualmente o presidente é o deputado Diniz Pinheiro, que já está em Santa Catarina para o congresso da Unale.
Quero, em primeiro lugar, agradecer o resgate do compromisso pelo deputado Volnei Morastoni na comissão, ontem, e agora, no plenário. Ele tem razão quando diz que são alterações complexas que se pretende fazer na Constituição. É verdade. São vários dispositivos da Constituição Federal que pretendemos alterar.
Entendo que as mudanças são necessárias, e a maioria entende assim, porque o que queremos é poder legislar de forma concorrente em matérias como educação, saúde, previdência, direito agrário, propaganda, licitações, a fim de dar mais autonomia para os estados, porque as decisões, a partir da Constituição de 1988, ficaram muito concentradas nas mãos do Congresso Nacional, que ele está muito longe da sociedade. Tanto é verdade que hoje tem início a 15ª Conferência da Unale e revendo as atas das conferências anteriores, percebemos que em todas se debateu a reforma política, mas nada dela acontecer!
Srs. deputados, se tivéssemos alterado, por exemplo, o dispositivo que pretendemos alterar agora, deputado Moacir Sopelsa, referente ao direito agrário, o nosso Código Ambiental já estaria vigorando plenamente. Então, o que queremos é iniciar esse debate.
Havia me comprometido com o presidente, deputado Gelson Merisio, de, no dia da conferência, apresentar o decreto da nossa Assembleia, que será a décima quarta a fazê-lo, representando, o mínimo constitucional para propor as alterações da Constituição Federal. É claro que essas alterações vão ter um longo e grande debate no Senado da República, e é lá que vamos ter que concentrar forças.
Então, o que estamos propondo é que a Assembleia de Santa Catarina integre-se a esse grupo que pretende mudar a Constituição Federal, para restabelecer o nosso poder de legislar. E refiro-me não apenas à iniciativa parlamentar, mas também à do estado de Santa Catarina, que muitas vezes pretende implementar políticas públicas que se confrontam com a posição federal. Queremos ampliar o nosso poder para sair da reclamação, do muro de lamentações, porque não se pode propor praticamente mais nada, tudo é inconstitucional, tudo é vício tem origem, e o governo do estado também não tem tantas prerrogativas como tem o governo federal.
Até trago um último dado: já passamos de mil inscritos e encerramos as inscrições. Existem pessoas reclamando, porque deixaram para se inscrever na última hora, mas o problema é que não há mais como receber ninguém, porque não há mais estrutura hoteleira. Participarão nove delegações internacionais, desde a China, África, Espanha, países do Mercosul e o México. Inclusive, os eventos simultâneos já começaram; é uma grande conferência. As delegações de emissoras nacionais de televisão estão chegando, em função até da presença de um dos organizadores da Copa do Mundo na África do Sul, Henry Greenberg, que já está aqui desde ontem. Enfim, estaremos daqui a pouco no centro da discussão do Legislativo que pretendemos para os próximos quatro anos.
É nesse sentido que agradeço a posição do deputado Volnei Morastoni, da bancada, dos colegas deputados. Peço o voto e peço a v.exa., deputado Gelson Merisio, que no seu pronunciamento - e espero que todos os colegas estejam, daqui a pouco, na abertura do maior evento da história da nossa instituição - leve a resolução, cumpra com a nossa palavra e entregue ao Colégio de Presidentes a décima quarta Assembleia Legislativa a incorpora-se à proposta, número que já dá o quórum mínimo para apresentar a PEC - Proposta de Emenda à Constituição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)